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materia nº 743/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 743 / 2023
Date 2023-09-20
EmentaRequer ao poder executivo o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastada do lar.
native_id6409

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-09-21 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-09-20 Aguardando apresentação em plenário — —
2023-09-20 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-27T10:48:04.521827-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTONº 743 /2023 APROVADO 
VEREADORA-SWAMY MARQUES DE LIRA (SWAMY DO QUEIJOU nanimidade 
PARTIDO - PROS !<:M 2-~ cC{ 1202._;J 
ASSUNTO , =~ 'QQÇ 
REQUER AO PODER EXECUTIVO O PAGAMENTO, POR ATÉ SEIS ~M,ci&l1 te 
AUXÍLIO-ALUGUEL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM 
CITI IArÃn na: \/111 Na:D.AR.11 ln.Ana: cnr1na:rnNnl\lllr.A a: na 1a: DDa:rlCAI\JI Ca:D 
-··-••y••- -- ·--··-· ..•. ··-·-·-··-- ---·----··-····-·· - ~--. ··--·-····· --·· 
AFASTADAS DO LAR. 
Senhor presidente, 
Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as 
formalidades legais nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja 
solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito do município de São Lourenço da Mata, Vinícius 
Labanca, junto a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Mulher, 
Trabalho e Promoção à Cidadania, Sra. Nilda Câmara, o pagamento, por até seis 
meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica em 
situação de vulnerabilidade socioeconômica e que precisam ser afastadas do lar. 
JUSTIFICATIVA 
A ... :~·~--=- ...1---~-·:-- ~ . ·-- ---1:-J-..J- .•.... -'-=-- ~- ·- ..:,,&._.,._ . ·- ..... :,. _ /"\ VIVll::lll.lCI UVllll::::>lll.CI 1:: UIIICI 11::CIIIUCIUI:: llCl~ll.CI "fUI:: Clll::lCI UIII IIUllll::IV 
alarmante de mulheres em nossa sociedade. Elas enfrentam não apenas os 
danos físicos e psicológicos da violência, mas também muitas vezes se veem em 
uma situação de completo desamparo, com a difícil escolha de permanecer em 
um ambiente perigoso ou buscar refúgio, muitas vezes em condições precárias e 
instáveis. O programa de auxílio-aluguel proposto visa a fornecer uma rede de 
segurança para essas mulheres em momentos de crise. A concessão de 
assistência financeira por até seis meses permitirá que elas busquem abrigo 
seguro longe do agressor, evitando situações de risco. Além disso, ao facilitar o 
::»rocc.'K :1 mhi":1rli=ic.' tomn";,~;,i'.'lc' oct=i;,om"c r;,i,:inrl" :1c rnnrlirnoc norocc:3r-i-:ic 
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para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas, encontrar empregos e 
restabelecer sua independência financeira. Assim sendo, solicito aos meus 
ilustres pares, a aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões, 19 de setembro de 2023. 
SWAMY M'1DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
Aal 3525.0722 ewwW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR Q/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM 

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