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materia nº 759/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 759 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaSolicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, os imóveis localizados na rua Severino Caetano da silva, no loteamento jardim de lages, distrito de lages, neste município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-09-26 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-09-26 Aguardando apresentação em plenário — —
2023-09-25 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-03T10:58:45.143157-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 759/2023 
AUTOR: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - (DETO DE LAGES) - MDB 
ASSUNTO: SOLICITO A CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE 
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA 
RUA SEVERINO CAETANO DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DE 
LAGES, DISTRITO DE LAGES, NESTE MUNICÍPIO. 
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito do 
Município, Sr. VINICÍUS LABANCA, através da Secretaria de Infraestruturas A 
CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO 
REURB, 05 IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA SEVERINO CAETANO DA 
SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DE LAGES, DISTRITO DE LAGES, 
NESTE MUNICÍPIO. 
Justificativa: 
Tendo em vista que O Programa de Regularização Fundiária Urbana 
(REURB), de acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, é o conjunto de medidas 
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos 
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de 
seus ocupantes, e que os moradores da referida rua ainda não possuem o 
Titulo de Propriedade de direito, solicito a contemplação através deste 
requerimento. 
Ante o exposto, solicito aos meus nobres Edis à aprovação deste requerimento. 
SALA DAS SESSÕES, EM 21 DE SETEMBRO DE 2023. 
é~ERTO-MDB 
VEREADOR 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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