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materia nº 786/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 786 / 2023
Date 2023-09-29
EmentaSolicito a contemplação com título de propriedade, através do reurb, 05 imóveis localizados na rua josé luiz da silva, no loteamento jardim de lages, distrito de lages, neste município.
native_id6455

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-15 Proposição arquivada — Matéria encaminhada para as providencias e arquivada.
2023-10-10 Matéria enviada — —
2023-10-10 Proposição aprovada U Matéria aprovada e encaminhada para as devidas providencias.
2023-10-10 Ordem do Dia U —
2023-10-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia U —
2023-10-03 Proposição apresentada em Plenário — —
2023-10-02 Aguardando apresentação em plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-10T11:02:38.840746-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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APROVADO 
REQUERIMENTO Nº 786/2023 
EM oaew f o I I o I wz3 
- Pr~it\ 
AUTOR: JOSÉ ROBERTO DA SILVA-(DETO DE LAGES)-MDB 
ASSUNTO: SOLICITO A CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE 
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA 
RUA JOSÉ LUIZ DA SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DE LAGES, 
DISTRITO DE LAGES, NESTE MUNICÍPIO. 
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito do 
Município, Sr. VINICÍUS LABANCA, através da Secretaria de Infraestruturas A 
CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO 
REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA SEVERINO CAETANO DA 
SILVA, NO LOTEAMENTO JARDIM DE LAGES, DISTRITO DE LAGES, 
NESTE MUNICÍPIO. 
Justificativa: 
Tendo em vista que O Programa de Regularização Fundiária Urbana 
(REURB), de acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, é o conjunto de medidas 
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos 
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de 
seus ocupantes, e que os moradores da referida rua ainda não possuem o 
Titulo de Propriedade de direito, solicito a contemplação através deste 
requerimento. 
Ante o exposto, solicito aos meus nobres Edis à aprovação deste requerimento. 
SALA DAS SESSÕES, EM 29 DE SETEMBRO DE 2023. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A 81 3525.0722 8 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 

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