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Projeto de Lei Nº. Ol1 1- / W l 1 De de de 2017
Ementa: Dispõe sobre a
implantação do Programa Saúde
Escolar, e dá outras
providências.
O vereador Denis Alves (PTN), no uso de suas atribuições conferidas pela
Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Municipio, submete à apreciação
desta Colenda Câmara de Vereadores o presente projeto de lei.
Art. 1 º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o Programa
Saúde Escolar, que consiste em realizar, uma vez por ano, o acompanhamento
médico dos alunos da Rede Municipal de Ensino para promover um melhor
rendimento no ensino.
Art. 2º. O Programa deverá levar as escolas públicas um médico
oftalmologista, acompanhado de equipamentos e equipe multidisciplinar, para
exames oftalmológicos no alunado.
Art. 3º. O Saúde Escolar também deverá disponibilizar um profissional médico,
na especialidade otorrinolaringologista para exames anuais de audição e fala.
Art. 4º. O Poder Executivo também está autorizado a realizar. de preferência, o
Programa Saúde Escolar no início de cada ano letivo.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
São Lourenço da Mata, __ de de 2017.
)
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