materia nº 805/2023

Pi.PROVADO 
Unanimidade 
E.M 4.~cOC3 
ASSUNTO _,, 111 
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REQUER AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MU~m,add~nte 
ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO DA GESTANTE COM 
TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), NESTE MUNÍCIPIO. 
REQUERIMENTO N2 
VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA 
PARTIDO- PROS 
Senhor presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto ao Secretário de Saúde, Sr. 
Cláudio Falcão, a criação de um programa municipal de acompanhamento pré￾natal e pós-parto da gestante com transtorno de espectro autista (TEA), neste 
munícipio. 
JUSTIFICATIVA 
Esta iniciativa é fundamental para garantir uma assistência adequada e inclusiva 
às gestantes que enfrentam o desafio adicional de lidar com o TEA. O 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição que afeta a comunicação, 
o comportamento e a interação social das pessoas que o têm. Quando uma 
gestante é diagnosticada com TEA, é crucial oferecer um apoio específico e 
sensível às suas necessidades durante o pré-natal e o pós-parto. A criação deste 
Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da Gestante 
com TEA é uma ação importante para promover a inclusão e a igualdade de 
acesso aos serviços de saúde em nosso município. Além disso, demonstra o 
compromisso da administração pública com a garantia dos direitos das pessoas 
com TEA e suas famílias. Assim sendo, solicito aos meus ilustres pares, a 
aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões 06 de outubro de 2023. 
SWAMY M~DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n~ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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