materia nº 49/2017

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Projeto de Lei nº 0~'1 /2017 Autor: Vereador Leonardo Barbosa dos Santos 
Partido- SD 
EMENTA: 
Institui a Semana Municipal do Transito, que 
deverá ser comemorado, anualmente, na 
semana do dia 25 de setembro que é 
comemorado o Dia Nacional do Transito . e 
dá outras providenciais". 
Art. 1°. Fica instituído a Semana Municipal do Transito, que deverá ser 
comemorado, anualmente, na semana do dia 25 de setembro que é comemorado 
o Dia Nacional do Transito. 
Art. 2°. A data de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do 
Município. 
Art. 3°. A Semana Municipal do Trânsito tem como objetivo principal a realização 
de campanhas e ações educativas voltadas aos condutores de veículos em geral, 
demais transeuntes das vias públicas e suas respectivas seguranças, bem como 
a harmonização e paz no trânsito. 
Art. 4°. A Semana Municipal do Trânsito orientará suas ações e atividades com 
os seguintes princípios e finalidades: 
1 - melhorar as condições do trânsito através da educação e conscientização da 
população; 
li - realização de simpósios, conferências, palestras, exposições e atividades que 
chamem a atenção da comunidade quanto à necessidade da segurança no 
trânsito; 
Ili - conscientizar a comunidade sobre os problemas do tráfego e sobre sua 
responsabilidade para a melhoria da segurança do sistema; 
IV - promover aulas, peças teatrais e cursos para todas as faixas etárias que 
transmitam uma reflexão sobre ética e cidadania no trânsito; 
V - orientar a comunidade escolar, fornecendo-lhe conhecimentos básicos sobre 
sinalização, circulação de veículos e movimentação de pedestres; 
VI - conscientizar os adolescentes para a necessidade de práticas e ações 
corretas que proporcionem segurança no trânsito para que se tornem 
multiplicadores da educação e segurança no trânsito; 
VII - estabelecer campanhas esclarecendo condutas a serem seguidas nos 
primeiros socorros em caso de acidente de trânsito; 
VIII - debater a segurança e o respeito à vida no transporte sobre rodas. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 
LEONA 
JUSTIFICATIVA 
Nobres pares, 
O trânsito brasileiro a cada ano faz milhares de vítimas, e infelizmente em nossa 
cidade não é diferente, segundo estatísticas divulgadas pela Associação Brasileira 
de Medicina de Tráfego (Abramet). Para especialistas, a educação e 
conscientização no trânsito são as formas mais eficazes para reverter esta 
realidade. 
No Brasil mais de 40.000 pessoas perdem a vida anualmente em acidentes de 
transito, porém acredita-se que estes números são maiores, pois as estatísticas 
são falhas. Em todo o mundo o trânsito ceifa vidas, porém os números brasileiros 
são alarmantes e disparam na frente de qualquer país do mundo. 
Portanto, a instituição da Semana Municipal do Trânsito em nossa cidade é de 
extrema necessidade, pois nesse período serão realizadas campanhas e ações 
educativas voltadas aos condutores de veículos em geral, demais transeuntes das 
vias públicas e suas respectivas seguranças, bem como a harmonização e paz no 
trânsito. Tal iniciativa além de conscientizar a população, reduzirá os acidentes e 
vítimas do trânsito, melhorando a circulação da população de Laranjal Paulista. 
O trânsito é planejado para possibilitar a circulação de pessoas e veículos, para 
garantir deslocamentos, para assegurar liberdade de movimento e de acesso aos 
bens e serviços indispensáveis à sobrevivência humana. Todos, nós, devemos 
estar conscientes do que representa o trânsito nas nossas vidas e tê-lo como um 
espaço de interações, de vivências e convivências. O século XXI traz para as 
autoridades e para a sociedade o desafio de enfrentar a violência no trânsito cada 
vez mais crescente. 
Por estas razões, devido à importância e relevância que o assunto impõe 
solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação da presente propositura, 
para que, por conseguinte, seja esta suplica encaminhada ao executivo com o 
apelo desta Casa de Leis. 
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata-PE 
11 de Agosto de 2017 
LEONARDO BA~~D.TOS 
Ver~-SD ~