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LOU-RENÇO
DAMATA.
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MENSAGEM Nº. 027/2023
São Lourenço da Mata - PE, em 06 de outubro de 2023.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar Projeto de Lei que
dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar na ordem de R$ 16.000.000,00
(Dezesseis milhões de reais) para atender a despesas do artigo 1° do Projeto de Lei,
destinado ao pagamento de folhas de pagamentos.
O Crédito de que trata o artigo 1 º, do Projeto de Lei correrá por conta do
SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.
Tendo em vista a relevância da matéria, submetemos a elevada deliberação de
Vossas Excelências.
São Lourenço da Mata - PE, em 06 de outubro de 2023.
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VINÍCIUS LABANCA
PREFEITO
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO -SÃO LOURENÇO DA MATA· PE
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001--05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR
EMENTA: Autoriza a abertura de
Crédito Suplementar, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICfPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, submete a Câmara Municipal de Vereadores o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Suplementar, no orçamento do Município no valor de R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de
reais), destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICACÕES VALOR
02.00 • PODER EXECUTIVO
02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
12.122.0021.2.227 -Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria
31900400 - 500.1001 - Contratacão oor Temoo Determinado 700.000,00
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO,
GESTÃO E TECNOLOGIA
04.122.0021.2.237 - Gestão Técnica e Administrativa da Secretaria
31901100 - 500.1000 - Vencimentos e Vantaaens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00
02.15- FUNDES
12.361.0188.2.261 -Manutenção do Ensino Fundamental 70%
31900400- 540.1070- Contratação oor Temoo Determinado 8.000.000,00
12.365.0190.2.262 -Manutenção do Ensino Infantil 70%
31900400 - 542.1070 - Contratacão oor Temoo Determinado 4.000.000,00
02.16-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0021.2.265 - Gestão Técnica e Administrativa do FMS
31900400 - 500.1002 - Contratacão por Tempo Determinado 500.000,00
10.301.0428.2.269 - Manutenção dos Servicos de Saúde · APS
31900400 - 500.1002 - Contratacão por Tempo Determinado 210.000,00
10.301.0428.2.270-Programa Aaentes Comunitário de Saúde· PACS
31900400 - 500.1002 - Contratacão por Temoo Determinado 540.000,00
31901100 - 600.0000 - Vencimentos e Vantaqens Fixas - Pessoal Civil 1.400.000,00
10.302.0428.2.283 - Manutenção Upinha
31900400 - 500 .1002 Contratacão por Temoo Determinado 200.000,00
TOTAL 16.000.000,00
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO· SÃO LOURENÇO DA MATA• PE
CEP: 54.735,565 I CNPJ: 11.251.832/0001.05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR
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JUiMO A00; 'DESE,N\(OL\ÍÍ,MlfNTO.
Art. 2° - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta do SUPERAVIT
FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR.
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a suplementar dotações
Orçamentárias até o limite de vinte por cento do total da Receita estimada na Lei nº 2.951/2022
(LOA/2023) para atender insuficiências nos termos do Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da Mata - PE, em 06 de outubro de 2023.
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VIN(CIUS LABANCA
PREFEITO MARCELO AGNESE LANNES
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t,Up:J/w,rpro.pJÍ,r/auhlffOr-clia!ll'I
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO· SÃO LOURENÇO DA MATA· PE
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR