materia nº 815/2023

REQUERIMENTO Nº 815/ 2023 
Autor: Vereador Leonardo Barbosa 
Partido PSB 
.APROVADC' 
Unanimidade 
EM 1'¾;;,1, 0 /2R. f:.5 
- :.:::~ • .Q.c_ 
Presidero O 
·"'- 
ASSUNTO 
CRIAR COORDENAÇÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS NO NOSSO 
MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo 
ao senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto a secretaria 
responsável à criação de Coordenação de Políticas Públicas Sobre Drogas em 
nosso Município. 
JUSTIFICATIVA 
Articular e coordenar a execução da Política Municipal sobre Drogas do 
Município, na perspectiva do cuidado, prevenção e inserção social e produtiva; 
promover; articular; estruturar a política sobre drogas, promovendo a interface 
com outras políticas públicas; promover o intercâmbio com organismos a nível 
nacional e internacional na sua área de competência; Gerir a Câmara Técnica 
de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida; Firmar contratos ou celebrar 
convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres com entidades, 
instituições ou organismos do Estado. 
Sala das Sessões, 11 de outubro de 2023. 
Leonard~~ª ~sa€ 
Vereador - PSB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
A a, -:i:1;m:: nn? A www <;AOI OU~t:'NCODAMAT A.PE.LEG.BR ft /CAMARAMUNICIPALSLM (i} @CAMARAMUNICIPALSLM