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REQUERIMENTO Nº 822 /2023
VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA
PARTIDO - PROS
APROVADO
Unanimidade
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ASSUNTO
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REQUER AO PODER EXECUTIVO, O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS
DESAPARECIDAS, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor presidente
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto ao Secretário de Segurança
Pública e Participação Social Sr. Gino Albanêz, o cadastro municipal de pessoas
desaparecidas, neste município.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento tem o objetivo de dar agilidade e efetividade na
localização de pessoas que tenham desaparecido nos limites do território
municipal, somente poderá integrar pessoas cujo desaparecimento tenha sido
registrada em órgão de segurança pública federal, estadual ou municipal por
meio de cadastro prévio, onde terá que constar informações como nome
completo, apelido, filiação, data de nascimento, naturalidade, fotos e endereço
residencial, desta forma as autoridades locais terão um acesso mais rápido e
eficiente, contribuindo na celeridade das buscas e aumentando as chances de
encontrar as pessoas desaparecidas.
Sala das sessões 11 de outubro de 2023.
SWAMV M~DE LIRA
VEREADORA
PROS
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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