texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
!\PROVADO
REQUERIMENTO Nº 823/2023 Unanimidade
EM 1 °! / JO /20Z3
AUTOR: JOSÉ ROBERTO DA SILVA - {DETO DE LAGESj - MOS ~
_ ·- - . Pr
'
esi
. dente Q\
ASSUNTO: SOLICITO A CONTEMPLAÇAO COM TITULO DE .
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA
RUA SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE MATRIZ DA LUZ, NESTE MUNICÍPIO.
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito do
Município, Sr. VINICÍUS LABANCA, através da Secretaria de Infraestruturas A
CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO
REURB, RUA SÃO JOÃO, NO DISTRITO DE MATRIZ DA LUZ, NESTE
MUNICÍPIO.
Justificativa:
Tendo em vista que O Programa de Regularização Fundiária Urbana
(REURB), de acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, é o conjunto de medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de
seus ocupantes, e que os moradores da referida rua ainda não possuem o
Titulo de Propriedade de direito, solicito a contemplação através deste
requerimento.
Ante o exposto, solicito aos meus nobres Edis à aprovação deste requerimento.
SALA DAS SESSÕES, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023.
'BERTO-MDB
VEREADOR
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
A 01 "ZC.,C nn., A WWW C: .4.("11 ("li ICl='NrnnAMAT A PELEG.BR B /CAMARAMUNICIPALSLM ®@CAMARAMUNICIPALSLM
open original →