materia nº 51/2017

Projeto de Lei NQ 05J. de 18 de agosto de 2017. 
Autor: Vereador ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO - PSB 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "A PRAÇA É NOSSA; 
COM SAÚDE, ARTE E CULTURA" A SER VIVENCIADO NAS 
PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA-PE. 
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Art. lQ - Fica instituído o Projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte e 
Cultura" a ser vivenciado nas Praças e Logradouros Públicos de São Lourenço da 
Mata-PE. 
Art. 2º - O Projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte e Cultura"; é um 
projeto voltado às crianças, jovens, adolescentes, adultos e idosos, que visa o 
incentivo e estruturação das praças e alguns logradouros públicos para o 
desenvolvimento de atividades voltadas a saúde, qualidade de vida, ações 
artístico cultural e recreativo voltadas à população. 
Art. 3º - O Projeto "A Praça é Nossa; Com Saúde, Arte e Cultura; 
vinculado ao poder Executivo; Com comissão específica para acompanhamento, 
ligada as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação bem como 
Coordenadoria de Cultura. Tendo como princípio maior ocupar as praças com 
atividades de saúde, cultura e desporto; utilizando a Praça Adernar Francisco 
Vieira em Tiúma como ação piloto do projeto. 
Art. 4º - A Composição, Estrutura Organizacional e Financeira será 
definida através de Lei Complementar de Autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art. Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Sala das seções da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata. 
JUSTIFICATIVA 
Tendo em vista oferecer a população educação, cultura e desporto em 
praças e logradouros públicos; 
Cientes da importância de oferecer serviços que promovam a qualidade 
de vida da população de nosso Município; 
Considerando que proporcionando espaços e ações alternativas para 
crianças, jovens, adultos e idosos, ocuparemos o tempo ocioso dos mesmos, 
canalizando energias para prevenção a saúde e ação cultural. 
Este Projeto de Lei visa oportunizar o desenvolvimento de Políticas 
Públicas de Bem Estar Social e Preventiva para as crianças, jovens, adolescentes, 
adultos e idosos; promovendo mais e melhor o crescimento de nossa Cidade e 
qualidade de vida para o nosso povo. 
São essas, Senhor Presidente e Demais Vereadores, as razões que me 
levam a submeter à elevada apreciação desta casa, a anexa proposta de Projeto 
de Lei. 
ANTÔNIO BARROS D ILHO (MANGA)