materia nº 857/2023

REQUERIMENTO Nº 857 /2023 
VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA (SWAMY DO QUMn 
PARTIDO - PROS 
APROVADO 
tíresídente 
REQUER AO PODER EXECUTIVO, O ENVIO DE PROJETO DE LEI À ESTA CASA 
LEGISLATIVA, ONDE INSTITUI O BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL - BDE, 
NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
ASSUNTO 
Senhor Presidente, 
Senhor Presidente, Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as 
formalidades legais nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja 
solicitado ao Exmo. Sr. Vinícius Labanca, o envio de Projeto de Lei à esta Casa 
Legislativa, onde Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito 
da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata. 
JUSTIFICATIVA 
O Bônus de Desempenho Educacional - BDE, correspondente a uma 
premiação por resultados, destinado aos servidores lotados e em exercício nas 
unidades escolares de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de 
Ensino, em função do seu desempenho no processo educacional, de acordo com 
metas e condições fixadas, tem como objetivo promover a melhoria do 
desempenho em proficiência dos estudantes nas avaliações oficiais na Educação 
Básica; estimular a adequada avaliação interna dos estudantes, promovendo 
melhores índices de aproveitamento escolar e reduzindo evasão e distorção 
idade-ano; subsidiar as decisões sobre implementação de políticas educacionais 
voltadas à qualificação da Educação Básica; fortalecer a política de valorização e 
remuneração dos profissionais da educação, visando, primordialmente, à 
melhoria da qualidade do ensino prestado nas Unidades Escolares da Rede 
Municipal. Desta forma, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação do 
presente pleito. 
Sala das sessões, 20 de outubro de 2023. 
SWAMY M~DE LIRA 
VEREADORA 
PROS 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 Cil) WWW.SAOLOURENCODAMAT A.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM