texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
i\.PROVADO
REQUERIMENTO N° 887/2023 Unanimidade
, EM // ~/-#-./ 2V2 3
AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVA - (DETO DE LAGES) - MDB
Presidente
ASSUNTO: SOLICITO A CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA
RUA MANOEL MARINHO DE BARROS, NO DISTRITO DE MATRIZ DA LUZ,
NESTE MUNICÍPIO.
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Prefeito do
Município, Sr. VINICÍUS LABANCA, através da Secretaria de Infraestruturas A
CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO
REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA MANOEL MARINHO DE
BARROS, NO DISTRITO DE MATRIZ DA LUZ, NESTE MUNICÍPIO.
Justificativa:
Tendo em vista que O Programa de Regularização Fundiária Urbana
(REURB}, de acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, é o conjunto de medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos
núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de
seus ocupantes, e que os moradores da referida rua ainda não possuem o
Titulo de Propriedade de direito, solicito a contemplação através deste
requerimento.
Ante o exposto, solicito aos meus nobres Edis à aprovação deste requerimento.
SALA DAS SESSÕES, EM 30 DE OUTUBRO DE 2023.
ERTO-MDB
VEREADOR
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
A 81 ~525.0722 t9 WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
open original →