materia nº 64/2017

PROJETO DE LEI Nº ~/2017 
Ementa: Modifica a Lei nº 
1714/89 que institui o Dia de 
Ação de Graças. 
O vereador Denis Alves (Podemos), no uso de suas atribuições 
conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, 
submete à apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente 
projeto de lei. 
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e assim 
instituir o Dia de Ação de Graças, do Município de São Lourenço da Mata, a ser 
comemorado sempre no dia 7 de dezembro de cada ano. 
Art. 2º. A data deve ser celebrada como um dia de gratidão a Deus, com 
orações, louvores e festas, pelos bons acontecimentos ocorridos durante o 
ano. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 05 de novembro de 2017. 
Denis Alves Vereador (Podemos) 
Presidente do Poder Legislativo Municipal 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
0AlllN2TP. 00 PREFEITO 
Em, 13 de Março de 1989, 
Lei NO 17U /89 
BMBRTA: Institui Dia de Ações e 
Graça. 
Art.lO - Fica instituido como sendo o dia de Ações e Graças, 
-, do Município de São Lourenço da Mata, o segundo domingo de março de cada 
ano. 
Parágrafo 10 - Se por acaso o segundo domingo cair em dia de' 
carnaval, às comemorações será feita no terceiro domingo. 
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua p~ 
blicação, revogandas as disposições em contrário. 
E<TTORE LABA> NCA 
Prefeito 
Praça Araújo Sobrinho S/N Centro Sifo Loul'\'nço ,la Mata l'"rnambuco