Projeto de Resolução nº 813/2023.
(Do Vereador Arllan Dourado).
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÍFICO DO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO JOSÉ
WILSON SOARES MARTINS.
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Ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barbosa Presidente da Câmara Municipal
de São Lourenço da Mata.
Arllan Dourado Gor:nes da Silva, vereador e 1° secretário da Câmara Municipal
de São Lourenço da Matà/PE, no exercício das prerrogativas e atribuições que lhe são
conferidas, o que faz com fundamento nos preceitos previstos na Constituição Federal,
na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, vem, respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor o aludido Projeto de Resolução nos termos e
fundamentos táticos a seguir delineados:
Art. 1 º Concede o Título de Cidadão Honorífico da Cidade de São Lourenço da
Mata/PE, conferido pela Câmara Municipal ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de
Direito José Wilson Soares Martins, em reconhecimento à sua dedicação e pelos
excelentes serviços prestados, que ultrapassam suas atribuições comuns e sua
obrigação profissional.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
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Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Respeitosamente, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, em 17 de novembro de 2023.
Vereador
Arllan Dourado - PSB
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~.
JUSTIFICATIVA
O objetivo principal deste projeto de Resolução é prestar homenagem
reconhecendo a importância do incansável trabalho do ilustre magistrado,
manifestando o respeito conquistado pelo homenageado em virtude das medidas
tomadas em prol da sociedade, de suas qualidades e pelos excelentes serviços
prestados, que têm profundo impacto em nossa Cidade.
Um juiz que discretamente se dedicou com afinco aos menos favorecidos,
solucionando suas questões jurídicas. Simples na aparência, porém intrincado na
essência, pois muitas vezes essa parcela da população sequer possui documentos, e
só com um passo além se resolvem realmente os problemas dos necessitados, e por
esse motivo, merece ser reconhecido. Sabemos que a obrigação pode ser cumprida
com um atendimento comum de rotina, mas apenas dando um passo adiante é que os
problemas dos necessitados são realmente resolvidos.
José Wilson Soares Martins nasceu no dia 16 de fevereiro de 1964, na cidade de
São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará. Ele é filho de Antônio Alves Martins e
Guiomar Soares Martins. Ele se formou em Direito em 1995 e obteve seu mestrado
em Direito Público em 1998, ambos pela Universidade Federal do Ceará. Além disso,
ele possui uma gratificante experiência como professor de Direito Constitucional e
Municipal, entre os anos de 1996 e 2000.
Em 2001, ele entrou para a Advocacia-Geral da União, onde atuou como
Advogado da União até 2005. Ourante esse período, ele foi coordenador do Núcleo de
Assessoramento Jurídico no Ceará, atualmente conhecido como Consultoria Jurídica
da União no Ceará.
Desde 2005, ele tem atuado como juiz de direito, começando em Moreilândia de
23/02/2005 a 29/04/2008, depois sendo transferido para Maraial de 29/04/2008 a
11/12/2012, e atualmente é titular na Vara Criminal de São Lourenço da Mata/PE
desde 11/12/2012. Ele também atuou como juiz eleitoral durante as eleições de 2014,
2016 e 2022.
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Concluindo, com o devido respeito, tenho a honra de submeter o pedido
formulado à elevada apreciação dos nobres colegas Vereadores, na certeza de que,
após regular análise, seja a final deliberada a aprovação do presente Projeto de
Resolução por todas as razões expostas.
Respeitosamente, pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, em 17 de novembro de 2023.
Vereador
Arllan Dourado - PSB
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