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Requerimento Nº 918/2023 Unanimidade
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Autor: Maely Bartolomeu de França "Queu do Po~o
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Presidente
ASSUNTO: SOLICITO A CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA
4 VILA ISRAEL, NESTE MUNICÍPIO.
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades
nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao
Exmo. Prefeito do Município, Sr. VINICIUS LABANCA, através da
Secretaria de Infraestruturas A CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, RUA 4 VILA ISRAEL, NESTE
MUNICÍPIO .
Justificativa:
Tendo em vista que O Programa de Regularização Fundiária
Urbana (REURB), de acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, é o conjunto
de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à
. incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial
urbano e à titulação de seus ocupantes, e que os moradores da referida
rua ainda não possuem o Titulo de Propriedade de direito, solicito a
contemplação através deste requerimento.
Sala das Sessões, 17 de novembro de 2023.
MAEL Y BARTOLOMEU DE FRANÇA
(QUEU DO POVO)
RECUPLICANOS1 O
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
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