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Projeto de Lei nº 093 / 2023 Autoria: Leonardo Barbosa
Partido PSB
EMENTA: Dispõe sobre o conhecimento aos
alunos sobre a biografia das personalidades
que denominam as escolas municipais.
Art. 1° Fica a Cargo da Secretaria de Educação esclarecer e informar, para os
alunos da unidade escolar vinculada ao Poder Público Municipal, a síntese
biográfica da pessoa cujo nome é empregado naquela unidade de ensino.
Parágrafo único. As Unidades de Ensino que recebem nome .associados às
unidades federativas, países e demais orqanizações, informarão seus alunos
sobre o histórico das mesmas.
Art. 2° A síntese biográfica será disponibilizada ao corpo discente através de:
1 - apostilas ou;
li - outros meios pedagógicos.
Art. 3° · O material biográfico poderá ser entregue aos alunos no ato da
matrícula ou nas primeiras séries de cada período.
Art. 4° Para a execução da presente lei devem-se privilegiar ações que não
impliquem ônus para o Poder Público Municipal.
.Art, 5° O Poder Executivo determinará os atos normativos para
regulamentação e efetivação da presente Lei.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de Dezembro de 2023.
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