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REQUERIMENTO Nº 005/2024
Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
'"'-\PROVADO
Unanimidade
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ASSUNTO
REQUER DO EXECUTIVO, PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O
PAGAMENTO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, NO PERCENTUAL DE 20%,
AOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA, GARIS, COLETORES DE LIXO ...
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo ao
senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, Junto ao Secretario responsável,
para que sejam tomadas as devidas providencias em enviar para esta casa, um
Projeto de Lei que disponha sobre o pagamento adicional de insalubridade no
percentual de 20%, aos profissionais que desempenham serviços de limpeza
pública, garis, coletores de lixo ....
JUSTIFICATIVA
No caso dos profissionais da limpeza, o adicional de insalubridade geralmente é
pago em razão do grau máximo de insalubridade, devido ao contato com resíduos
sólidos, materiais cortantes, agentes biológicos, entre outros riscos presentes na
atividade.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2024.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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