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REQUERIMENTO Nº 115 / 2024.
Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
A.PR.OVADO
Unanimidade
EM. 2::fl 0:3 /202
'1
ASSUNTO
REGULAMENTAÇÃO DE FOOD TRUCK E FOOD BIKE EM NOSSO
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo
ao senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, para que sejam tomadas as
devidas providencias em regulamentar food Truck e food Bike em nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
O Sistema Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE)
indicam que 2% da população brasileira está diretamente envolvida com à
comercialização de alimentos utilizando trailers e bicicletas. "Com a
regularização todos ganham. O comerciante vai poder pagar suas taxas e
impostos, saindo a ilegalidade; e a população ficará mais segura para receber
um melhor serviço, que estará sob vigilância da prefeitura em relação aos
cuidados com a saúde dos consumidores. A exemplo de Recife, Jaboatão dos
Guararapes e Olinda.
Sala das Sessões, 15 de março de 2024.
Leonardo ~~s~'-
Vereador- PSB
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