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REQUERIMENTO N2 118 /2024 . .
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REQUER AO PODER EXECUTIVO, PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS
ESTUDANTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, ESPECIFICAMENTE
AQUELES COM DEFICIÊNCIA FÍSICA (PCD) E TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA), MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Senhor presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto ao Secretário de Educação, Sr.
Genildo Machado, pedido de informação referente aos estudantes portadores
de necessidades especiais, especificamente aqueles com Deficiência Física (PCD)
e Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculados na rede municipal de
ensino.
JUSTIFICATIVA
É imperativo que o Estado garanta a plena inclusão e o atendimento
adequado às necessidades específicas de todos os estudantes,
independentemente de suas condições individuais. No entanto, sabemos que
ainda há desafios significativos a serem enfrentados para assegurar que os
alunos PCD e com TEA tenham acesso a uma educação de qualidade e em
igualdade de condições com os demais. Assim, como representante do povo e
defensora dos direitos humanos e da igualdade de oportunidades, solicito ao
Poder Executivo que forneça informações detalhadas sobre os estudantes PCD e
com TEA matriculados na rede municipal de ensino. Essas informações devem
incluir: O número total de estudantes PCD e com TEA matriculados em cada
escola da rede municipal; A distribuição desses alunos por faixa etária e série;
Os recursos e suportes disponibilizados para atender às necessidades
educacionais específicas desses alunos, incluindo adaptações curriculares,
materiais didáticos acessíveis, tecnologias assistivas, entre outros; As medidas
adotadas para promover a inclusão, a acessibilidade e o acolhimento desses
estudantes no ambiente escolar, tais como formação de professores,
sensibilização da comunidade escolar, estratégias de apoio psicossocial, entre
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
9813525.0722 (lwww.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM
outras; Os desafios enfrentados pelas escolas e pelo sistema educacional
municipal no atendimento aos estudantes PCD e com TEA, bem como as
propostas de melhorias em andamento ou planejadas. A obtenção dessas
informações é crucial para avaliar a eficácia das políticas de inclusão e
acessibilidade em nossa rede de ensino, bem como para identificar lacunas e
áreas que necessitam de maior atenção e investimento por parte do poder
público. Diante disso, solicito aos meus ilustres pares, a aprovação do presente
pleito.
Sala das sessões, 12 de fevereiro de 2024.
SWAMY M~DE LIRA
VEREADORA
PROS
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