SÃO LOURENÇO
· DAMATA
,PIU!FEITURA MUNICIPAL
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
MENSAGEM Nº 004/2024
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da
Mata/PE
Assunto: Projeto de Lei para Aquisição de Terreno para Construção de Escola
Sr. Leonardo Barbosa
Com o intuito de promover o desenvolvimento educacional em nossa comunidade e
atender à crescente demanda por vagas escolares, encaminhamos para a apreciação desta
augusta Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que visa à aquisição de um terreno
específico, localizado à Rua Laurinda Maria de Melo - Capibaribe - São Lourenço da
Mata, para a construção de uma nova unidade escolar.
A escolha deste local foi pautada em uma análise criteriosa da demanda escolar existente
na região, a qual evidenciou uma significativa carência de infraestrutura educacional
capaz de atender ao número crescente de crianças e adolescentes em idade escolar. Esta
iniciativa visa, portanto, não apenas suprir tal carência, mas também promover a
igualdade de oportunidades educacionais, contribuindo para a formação integral dos
futuros cidadãos de São Lourenço da Mata. O terreno em questão foi identificado como
ideal para tal empreendimento, considerando sua localização estratégica, acessibilidade,
e adequação ao projeto arquitetônico previsto, que contempla instalações modernas e
condizentes com as necessidades atuais de um ambiente de ensino estimulante e
inclusivo.
Este projeto é de suma importância para o desenvolvimento social e educacional do nosso
município, estando alinhado às diretrizes do Plano Municipal de Educação e às
expectativas da nossa comunidade por uma educação pública de qualidade. Solicitamos,
portanto, a análise e aprovação deste Projeto de Lei por esta egrégia Câmara, reforçando
nosso compromisso com a transparência, o diálogo e a construção coletiva de soluções
para os desafios enfrentados por nossa comunidade.
Atenciosamente,
São Lourenço da Mata, 27 de fevereiro de 2024.
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~arcelo Lais PREFEITO G Ido t icipio Procurador era , ~
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO· SÃO LOURENÇO DA MATA· PE
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
Vinic~Jt
SÃO LOURIENÇO
DAMATA
PREFEITURA MUNICIPAL
RUMO AO DESENVOLVIMENTO
PROJETO DE LEI Nº 004/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO,
EM NOME DO MUNICÍPIO DE SÃO
LOURENÇO DA MATA, A ADQUIRIR
O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição
Federal de 1988, e pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda
Câmara de Vereadores este Projeto de Lei.
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir onerosamente, em nome do
município, o bem imóvel localizado na Rua Laurinda Maria de Melo S/N bairro
Capibaribe CEP 54.705-422 São Lourenço da Mata-PE com inscrição no Cadastro
Imobiliário Municipal sob o n. 1.2275.016.03.0480.000, Matrícula Imobiliária 37597da
Serventia Registral de São Lourenço da Mata/PE de propriedade do Sr. Rivaldo Pereira
Pontes inscrito no CPF sob o nº 090.902.404-97.
§ 1º O imóvel referido neste artigo possui 918,56 m
2
•
§ 2º O referido imóvel foi avaliado pela Secretaria Executiva de Planejamento que,
através do Laudo de Avaliação 002/2024, estimou o seu valor em R$ 174.364,38 (cento
e setenta e quatro mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos).
§ 3º A aquisição será formalizada por intermédio da lavratura de escritura pública de
compra e venda e posterior registro na matrícula do imóvel.
§ 4º O Poder Executivo incorporará, por ato próprio, ao patrimônio da municipalidade os
bens de que trata esta Lei.
PRAÇA QOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº I CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA· PE
CEP: 54.735-5651 CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR
RUMO A.O DESENVOLVIMENTO
SÃO LOURENÇO
DAMATA
PJU!FEITURA MU!NICIPAL
RUMO AO DESENVO;LVIMl!!NTO
Art. 2° A aquisição do imóvel será perfectibilizada com amparo no artigo 74 da Lei
14.133/2021 mediante o pagamento do montante avençado de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais), a ser adimplido no prazo de 30 (trinta) dias após assinatura da
respectiva escritura.
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da Mata, 27 de fevereiro de 2024.
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Vinícius Labanca
PREFEITO
Ptefei~d'é São Lourem da li'ala · ?E
Marcelo Lannes
Procurador Geral do Municipio
PRAÇA DOUTOR ARAÚJO SOBRINHO, S/Nº 1 CENTRO - SÃO LOURENÇO DA MATA - PE
CEP: 54.735-565 I CNPJ: 11.251.832/0001-05 I SITE: SLM.PE.GOV.BR
RUMO AO DEIENVOLVUUiNTO