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Requerimento Nº 148/2024
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Autor: Maely Bartolomeu de França "Queu do Povo"
Vereador - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB :?»~~ ... ,~.. -
APROVADO
Unanimidade
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Presidente
ASSUNTO: SOLICITO A CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA
DA Vitória VILA ISRAEL, NESTE MUNICÍPIO.
Requeiro a mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades
nos termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao
Exmo. Prefeito do Município, Sr. VINICIUS LABANCA, através da
Secretaria de Infraestruturas A CONTEMPLAÇÃO COM TÍTULO DE
PROPRIEDADE, ATRAVÉS DO REURB, NA RUA DA Vitória VILA ISRAEL,
NESTE MUNICÍPIO.
Justificativa:
Tendo em vista que O Programa de Regularização Fundiária
Urbana (REURB), de acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, é o conjunto
de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à
incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial
urbano e à titulação de seus ocupantes, e que os moradores da referida
rua ainda não possuem o Titulo de Propriedade de direito, solicito a
contemplação através deste requerimento.
Sala das Sessões, 22 de março de 2024.
MAEL Y BARTOLOMEU DE FRANÇA
(QUEU DO POVO)
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO-PSB
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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