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REQUERIMENTO Nº 158 / 2024.
Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
... ~PROVADO
Unanimidade
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--P--r-e~·-
ASSUNTO
CRIAR PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS AGENTES DE SAÚDE E
AGENTES DE ENDEMIAS.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo
ao senhor Prefeito do Município, Vinicius Labanca, para que sejam tomadas as
devidas providencias em criar Plano de Cargo e Carreira dos Agentes de
Saúde e Agentes de Endemias.
JUSTIFICATIVA
O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) é uma das ações relativas à
valorização do trabalhador do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na
perspectiva da desprecarização da relação, como profissionais sem vínculo
empregatício, contratados sem concursos públicos.
Sala das Sessões, 28 de março de 2024.
Leona~~.Qsl:s
Vereador - PSB ~
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