Projeto de 0 818/2024.
(Do Vereador Arllan Dourado).
"CONCEDE
HONORÍFICO
LOURENÇO
TÍTULO DE
DO MUNIC{ PIO
DA MATA AO
CIDADÃO
DE SÃO
DEPUTADO
FEDERAL JOSÉ CARLOS VERAS DOS
SANTOS."
Ao Excelentíssimo Senhor Leonardo Barbosa Presidente da Câmara Municipal
de São Lourenço da Mata.
Arllan Dourado Gomes da Silva, vereador e 1° secretário da Câmara Municipal
de São Lourenço da Mata/PE, no exercício das prerrogativas e atribuições que lhe são
conferidas, o que faz com fundamento nos preceitos previstos na Constituição Federal,
na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, vem, respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor o aludido Projeto de Resolução nos termos e
fundamentos fáticos a seguir delineados:
Art. 1 º Concede o Título de Cidadão Honorífico da Cidade de São Lourenço da
Mata/PE, conferido pela Câmara Municipal ao Deputado Federal José Carlos Veras
dos Santos, em reconhecimento à sua dedicação para a defesa dos direitos dos/das
trabalhadores/as rurais do Estado/Município, e por ser um grande aliado solidário às
causas do povo são-lourencense, principalmente das questões da agriculta familiar.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revoqadas as
disposições em contrário .
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Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Respeitosamente,
pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, em 05 de abril de 2024.
VP.reador
Arllan Dourado - PSB
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JUSTIFICATIVA
O objetivo principal deste projeto de Resolução é homenagear e incentivar,
reconhecendo a importância do deputado federal Carlos Veras que está sempre
empenhado na construção de melhorias para que o Município continue a crescer, com
a garantia de investimentos para a agricultura familiar e a defesa dos direitos humanos
das ditas minorias.
Natural do município de Tabira, Pernambuco, Agricultor, Socialista, nascido no
dia 10 de agosto de 1981, Carlos Veras é o primeiro agricultor familiar pernambucano
eleito deputado federal por Pernambuco, tendo a defesa dos direitos dos/das
trabalhadores/as como bandeira principal de seu mandato. Sua trajetória política
começou muito cedo. Aos 16 anos filiou-se ao PT, inspirado pelos ideais petistas
levados ao Sertão por Luiz Inácio Lula da Silva.
Dois anos depois, foi eleito presidente da Associação Rural de Poço DantasTabira (1999). Em seguida, assumiu outros postos de comando no movimento sindical
e da agriculta familiar. Formado em Assistência Social, Carlos Veras foi coordenador
do Complexo das Cooperativas do Sertão (2000-2001 ); secretário-geral da
Cooperativa de Crédito Ecosol-Pajeú (2002-2009); vice-presidente da CUT-PE (2009-
2012); e, posteriormente, presidente CUT-PE (2012-2015), sendo reeleito para a
gestão seguinte (2015-2018).
A frente da CUT-PE, se destacou com uma ação democrática e participativa
junto aos sindicatos e aos movimentos sociais, estudantil, negro, mulheres, LGBTI+,
entre outros. Também militou em nome da reforma agrária e da reforma política,
convocando a classe trabalhadora para se manter unida e defender seus direitos
contra o ajuste fiscal.
No ano de 2018 é eleito deputado federal com mais de 70 mil votos de ' . . .
eleitores/as de todos os municípios pernambucanos. No seu primeko,màndato, Carlos
Veras também foi o primeiro pernambucano a presidir a Comissão de Direitos
'.
Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (2021-2022) e a instituir a paridade de
gênero e raça na composição da CDHM, uma das mais importantes da Casa. Nesse
período, também foi membro das comissões de Trabalho e Agricultura Familiar.
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Familiar. Conquistou destaque na Câmara dos Deputados na luta contra a reforma da
Previdência, garantindo os direitos dos/das trabalhadores/as rurais. Também
conseguiu reduzir danos à população em geral ao contribuir para derrubar a
privatização e a desconstitucionalização da previdência social e, ainda, ao manter o
Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É um dos autores da lei do vale gás, que garantiu que inúmeras famílias
voltassem a cozinhar com gás de cozinha. Também criou a lei que garante a
previdência rural aos/às trabalhadores/as que receberam o auxílio emergencial, que
perderiam a condição de segurado/a especial por acessarem o benefício e
lutou fortemente pela conquista do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde
e Agentes de Combate às Endemias, bem como dos/das profissionais da
enfermagem, entre outros. Nesse período, apresentou mais de 1,2 mil propostas
legislativas.
Tudo isso, conta com a participação de um Conselho Político norteador . das
ações do mandato, formado por intelectuais, educadores/as, lideranças sindicais,
comunitárias, partidárias e de entidades representativas dos movimentos sociais,
culturais, da juventude, da população LGBTI+, das mulheres e do combate ao racismo
e à intolerância religiosa.
Atualmente, em seu segundo mandato, reeleito com mais de 127 mil votos,
Carlos Veras ocupa espaços de destaque na Câmara dos Deputados. Entre eles:
Líder da Bancada de Pernambuco; Vice líder do PT; Titular nas comissões de
Comunicação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Suplente nas
comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Constituição e Justiça e de Cidadania; Trabalho; Viação; e, Transporte.
Entre suas pautas de luta para atual mandato constam· importantes obras de
infraestrutura como a Transposição do Rio São Francisco e a construção da Ferrovia
' Nova Transnordestina, além da recuperação e do fortalecimento de· empresas e
órgãos federais, como a Sudene, Chesf e Codevasf e bancos públicos. Também estão
em seu campo de luta a revisão das reformas trabalhista e previdenciária, a garantia
de investimentos para a agricultura familiar e a defesa dos direitos humanos das ditas
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Veras foi eleito por rfr~ tJcll~cP~Ji.l~'a5s 9fu!YJiJ~dt-es parlamentares do
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Por importante para o resultado desse trabalho de reconduzir São Lourenço ao
caminho do desenvolvimento, utilizando-se de toda sua capacidade e da vivência que
já tem, e por ser focado principalmente nas pautas de inclusão social, trabalho,
agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento econômico, direito para todos
e segurança pública, resta indubitável que o deputado federal Carlos Veras merece a
devida valorização e reconhecimento pelos Poderes constituídos do Município nos
referidos termos deste Projeto.
Concluindo, com o devido respeito, tenho a honra de submeter o pedido
formulado à elevada apreciação dos nobres colegas Vereadores, na certeza de que,
após regular análise, seja a final deliberada a aprovação do presente Projeto de
Resolução por todas as razões expostas.
Respeitosamente,
pede e espera deferimento.
Câmara Municipal de São Lourenço da Mata, em 05 de abril de 2024.
Vereador
Arllan Dourado - PSB
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