texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
.i\PROVADG
REQUERIMENTO Ne 188/2024 Unanimidade
VEREADORA- SWAMY MARQUES DE LIRA (SWAMY DO QUEuof:M 1 Z-/ o f f ZDZ ~
ASSUNTO , 1f ~ C2C -
REQUER AO PODER EXECUTIVO, A CONCESSÃO DE FOLGA DE DIAS DE SERVIÇO
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE FIZEREM, VOLUNTARIAMENTE,
O CICLO MÁXIMO DE DOAÇÕES DE SANGUE EM UM PERÍODO DE 12 MESES,
NESTE MUNICÍPIO.
Senhor presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto ao Secretário de
Administração e Gestão de Pessoas, Sr. Victor Albanez, a concessão de folga de
dias de serviço aos servidores públicos municipais que fizerem,
voluntariamente, o ciclo máximo de doações de sangue em um período de 12
meses, neste município.
JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é um ato. de solidariedade que salva vidas, sendo
fundamental a adoção de medidas de modo voluntário, a fazê-lo. De acordo
com o Ministério da Saúde, a cada bolsa de sangue doada, 4 vidas podem ser
salvas e a frequência máxima de doações por ano é de 4 vezes para o homem e
3 vezes para a mulher. Além de ter abonado o dia em que se ausentou do
serviço para a doação de sangue, fará jus a folga de 05 (cinco) dias de serviço
durante o ano, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra
vantagem, a folga tem o prazo de 12 meses para ser solicitado o seu gozo, a
contar da última doação feita pelo servidor público municipal. Após a solicitação
do servidor público, a folga somente será concedida conforme a anuência
quanto a disponibilidade da Secretaria, Autarquia ou Fundação que emprega o
servidor público, devendo o órgão da Administração Pública Municipal, quando
não for possível conceder a folga na data solicitada, comunicar ao servidor. e
este deverá solicitar nova data para gozar do benefício adquirido. Assim sendo;
solicito aos meus ilustres pares, a aprovação do presente pleito.
Sala das sessões, 05 de abril de 2024 .
.$;(')
t!yt!I~
t" U 1 A A JI V A JI à tn'P"t1'-'' !
. . . . . . lW.7!i' ~'01.IVEI RA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lo~~~D~'M\ta, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
.813525.0722 G)www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM
open original →