materia nº 457/2017

ASSUNTO 
AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO DO COSUMIDOR POR PARTE DO 
PROCON NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Senhor Presidente 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr. 
Prefeito do Município, Dr. BRUNO PEREIRA , junto ao Coordenador Geral do 
Procon, Exmo. Sr. Erivaldo Coutinho, para que sejam tomadas as devidas 
providências no sentido de que seja Efetuada uma Ação de 
Superendividamento do Consumidor Por Parte do Procon em nosso 
Município. 
JUSTIFICATIVA 
Em virtude do grande crescimento populacional e Empresarial ao qual 
nossa Cidade vem passando, e consequentemente as demandas crescentes 
nas relações de consumo, é mister, a citada ação por parte do Procon, tendo 
em vista, irá ajudar grandemente os consumidores do Município que devido ao 
momento de crise encontram-se endividados, e muitas da vezes necessita 
apenas negociar suas dividas, portanto a referida Ação irá negociar, entre o 
consumidor e as Empresas. A realização dessa solicitação é um desejo antigo 
de todos. Em face de sua relevância e grande alcance Social. Pelo exposto 
solicito aos meus ilustres pares a aprovação de presente pleito. 
São Lourenço da Mata, 05 de abril de 2017 
SOLIDARIEDADE