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Projeto de Lei nº 014/2024 Autoria: Leonardo Barbosa
Partido PSB
EMENTA: Declara de utilidade pública a
Câmara de Dirigentes Lojistas de São
Lourenço da Mata - PE - CDL, com
sede em nosso Município.
O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Lourenço da
Mata, Estado de Pernambuco. Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou o seguinte Projeto de Lei:
Art.1° Fica Declarada de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Câmara de
Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE - CDL, inscrita no CNPJ sob
o n.08.960.031/0001-04. Localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, 90,
Centro São Lourenço da Mata. Entidade civil sem fins econômicos, sem filiação
político-partidária ou reliqiosa,
Art.2° A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - PE - CDL
passa a ter todos os benefícios concedidos as Instituições de Utilidade Pública
no âmbito Municipal.
Art.3° Esta lei entra em vigor na data sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2024.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, ng 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
9813525.0722 8www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM (i@CAMARAMUNICIPALSLM
JUSTIFICATIVA
A Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata - CDL foi fundada
em 1984, a Câmara de Dirigentes Lojistas de São Lourenço da Mata é uma
entidade sem fins lucrativos que trabalha para amparar, defender, orientar,
coligar e representar em Pernambuco os interesses da entidade e de seus
associados lojistas, junto aos poderes públicos e outras entidades.
Regida por uma Estatuto próprio e por uma diretoria eleita é pessoa jurídica
com natureza e fins não-lucrativos, constituída por tempo indeterminado.
Desde a sua fundação, a CDL vem realizando ações entre seus associados,
membros da sociedade e instituições públicas e privadas para tratar de pautas
constantes.
- Tal entidade é fomentadora do progresso no município, onde possui inúmero
banco de dados de proteção ao crédito, o SPC, que é considerado de caráter
público, pelo Código de Defesa do Consumidor.
Sala das Séssões, 30 de abril de 2024.
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
"9813525.0722 Cll)www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR 0/CAMARAMUNICIPALSLM @)@CAMARAMUNICIPALSLM
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