materia nº 4/2016

PROJETO DE LEI DO 4 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016 
AUTOR: VER. PAULO DE MIRANDA SALES 
EMENTA: Cria a Semana Municipal do Aulão Preparatório 
para o ENEM para os alunos da Rede Municipal, Estadual 
e Particular do Município de São Lourenço da Mata, e dá 
outras providências. 
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta 
Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei: 
Art. 1º - Que sejam realizadas quinze dias antes ·da realização das provas do ENEM. 
Art. 2º - Serão atendidos os Estudantes da Rede Municipal, Estadual e Particular do 
município de São Lourenço da Mata. 
Art. 3º - As aulas serão realizadas no Colégio Municipal Apolônio Sales e Senador José 
Ermírio de Moraes. 
Art. 4º - Só participarão estudantes com inscrição no ENEM. 
Art. Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2016 
~~ 0~~ 
~ULO DE MIRANDA SALES 
VEREADOR - DEM 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 735- 790 
Fone: (81) 3525.0722-Fax: (81) 3519.1254-CNPJ: l l.480.878/0001-98 
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