materia nº 6/2016

I - 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA 
Casa Jair Pereira de Oliveira 
PERNAMBUCO 
PROJETO DE LE1 O oG 12016 
AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO BARROS DE SOUZA FILHO (MANGA) 
DISPÕE SOBRE: "INSTITUIR O BANHO DE FOLIA, 
NO BAIRRO DE TIÚMA, NO CALENDÁRIO 
FESTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas 
'" - atribuições conferidas pela Lei Orgânica, submete à apreciação desta Colenda Câmara 
' de Vereadores o presente Projeto de Lei. 
Art.1º - Fica instituído o "Banho de Folia" no bairro de Tiúma em São Lourenço da 
Mata, a ser realizado anualmente na semana Pré Carnavalesca do Calendário Oficial do 
Carnaval. 
Art.2º - A festa do que trata o artigo anterior passará a constar no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município. 
Art.32 - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias, contando da data de sua publicação. 
Art.4º- As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão por conta 
das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art.Sº - A festa ocorrerá na semana Pré Carnavalesca do Calendário Oficial do 
carnaval. 
ArtGº - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Sala das Sessões, 01 de Fevereiro de 2016. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735-790 
Fone: (81) 3525.0722 -Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: l l.480.878/0001-98 
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