PREFEITURA M UNICIPAL
São Lourenço
da Mata
São Lourenço da Mata, 16 de fevereiro de 2016.
OFICIO GP N.º 26/ 20Hí.
Ilmo. Sr. Presidente
Câmara de Vereadores-SÃO LOURENÇO DA MATA/PE.
Prezado Senhor,
Em Anexo estamos encaminhando a esse Egrégio Poder Legislativo,
para devida apreciação, Projeto de Lei que trata da abertura de crédito especial na
ordem de R$ 284.213,00 (d izentos e oitenta e quatro mil, duzentos e treze reais).
Atenciosamente,
. ~
Angelo Labanca
Prefeito
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565
81-3525.9437 1 prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL
São Lourenço
da Mata
MENSAGEM Nº002/2016.
Excelentíssimos Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Em anexo encaminhamos a esse Egrégio Poder Legislativo,
para devida apreciação, Projeto de Lei que trata da abertura de
crédito especial na ordem de R$ 284.213,00 (duzentos e oitenta e
quatro mil, duzentos e treze reais)
O referido projeto tem por finalidade atender o
convênio firmado entre o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
da Pessoa Idosa de São Lourenço da Mata - PE e a Fundação Itaú -
Itaú Social, objetivando a redução dos malefícios causados pela
estrutura de v i o l.ênc i a e violação de direi tos acometidos aos
idosos. Tendo o produto final deste convênio a construção e
publicação de um 1 •
•• J. vro denominado "Sou Idosa
Ate:11'1~r J .
Ângelo' Lab~a'-/~e~ho
Prefeito
e Tenho Muita
História para ~ontar!~, o~j~tivando proporcionar a pessoa idosa
do Município de São Lourenço da Mata - PE o desenvolvimento de
suas potencialidades, interagir no contexto Em que vive buscando
a conquista das transformações sociais e a melhoria de sua
qualida~e de vida.
Diante o exposto, espero poder contar com. o apoio e a
compreensão dos Nobres Vereadores.
São Lourenço da Mata - PE, 16 de f,ever,üro de 2016.
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565
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o
PREFEITURA MUNICIPAL
São Lourenço
da Mata
PROJETO DE LEI Nº 002/2016.
EMENTA: Dispõe sobre a
abertura de crédito
especial e dá outras
providências correlatas
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no
uso de suas atribuições submete a apreciação da Câmara Municipal
o seguinte projeto de lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder ~xecutivo autorizado
a abrir um crédito especial na ordem de R$ ~84.213,00 (duzentos
e oitenta e quatro mil e duzentos e treze reais) para acender as
despesas, conforme a descrição abaixo:
02. 00 - PODER EXECU'l~IVO
02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824104852.332 - .30U IDOSA E TENHO MUITA H}:STÓRIA PARA
CONTAR!
31900400 - 28 - CONí'?ATAÇÃO POR TEMPO Di':TER\'J.IJINADO
100.000,00
33901400 - 28 - DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
33903000--; 28 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
33903600 - 28 - OU~ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 7-J.000,00
· 339Q3900 28 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDIC~ ~ü.000,00
44905200 - 28 ··· EQUIPAMENTOS E MATERIAI, PERJ."!ANENTE
24.213,00
TOTAL GERAL R$ 284.213,00
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565
81-3525.9437 1 pr.efeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br
-
PREFEITURA MUNICIPAL
São Lourenço
da Mata
Art. 2 º - O crécii to de que trata o artigo ant.e r i o r
correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo
discriminadas:
02.00 - PODER EXECUTIVO
02. 18 - FUNDO MUNICI:E>AL D~ ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824304832. 314 -· CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
33903000 - 13 - MATERIAL DE CONSUMO
60.000,00
33903600 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
FÍSICA 50.000,00
0824304862.315 - CENTRO DA JUVENTUDE
33903000 - 13 ·- MATERIAL OE CONSUMO
50.000,00
0824404861.159 ~- CONSTRUÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FMAS
44905100 - 13 ·- OBRAS E INSTALAÇÕES
64.213,00
0824404862.31~3'.·-· PROGRAMA BOLS~- FAMÍLIA -·IGD
33903900 .- 13 - ,OU+ROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA H.000,00
TOTAL GERAL R$ 284.213,00
Art. 3° - Esta Lei entra em v i.qo r na data de SUd
publicação .. ,
SÃO LOURENÇO Dl\ MATA, em 16 de f
: j.Jlgelo. La.banca
Prefeit
o de 2016.
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