materia nº 8/2016

PROJETO DE LEI N.º ÜÓ ~ / 2016. 
AUTOR: VER. CARLOS ANDRÉ BARBOSA DE MEW • 
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Dispõe sobre a Inclusão da Festa de São 
Cristóvão com a Procissão dos Carros no 
Calendário Cu/Jurai. Religioso do 
Município; Cria o Dia Municipal. do 
Motorista e dá outras providências. 
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA 
M A T A, no uso de suas atnbuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à 
apreciação desta Colenda Câmara de Vereadores o presente Projeto de Lei. 
CÁPÍTULOI 
DAS DATAS COMEMORATIVAS 
Art. 1.
0 Dar-se a inclusão da Festa de São Cristóvão com a Procissão dos Carros, 
comemorada liturgicamente em 25 de julho, no Calendário Cultural Religioso do 
Município de São Lourenço da Mata, por se tratar de uma festividade tradicional e turística 
do município. 
Art. 2.
0 Nesta mesma data comemora-se o Dia Municipal do Motorista, levando-se em 
consideração o fato de São Cristóvão ser considerado o Santo Protetor dos Motoristas. 
CAPÍTULO II 
DA ORGANIZAÇÃO DA FESTIVIDADE E DA PROCISSÃO DOS CARROS 
Art. 3.
0 A organização da Festa de São-Cristóvão com a Procissão dos Carros contará com 
uma Comissão Organizadora que será constituída da seguinte forma: 
I - 04 membros representando os motoristas; 
II - 02 membros representando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 
III - 02 Membros representando a Paróquia Santo Antônio de Tiúma, 
IV - 02 Membros representando a Paróquia de São Lourenço Mártir. 
Art. 4.
0 A festividade alusiva ao Dia de São Cristóvão com a Procissão dos Carros deve ser 
realizada no dia do Santo Padroeiro dos Motoristas ou no domingo anterior ou posterior 
mais próximo a referida data, previamente acordada entre a Comissão Organizadora 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54735- 790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Art. 5. 
0 Mantém-se o percurso original da Procissão de São Cristóvão, com a concentração 
dos veículos automotores em frente a· Igreja de Santo Antônio (Paróquia Santo Antônio de 
Tiúma), onde se dá à Benção dos Carros, seguindo pela PE-05 e parte da Avenida Doutor 
Francisco Corrêia em direção a Igreja de São Lourenço Mártir (Paróquia de mesma 
denominação), onde se é celebrada a Santa Missa em Comemoração ao Dia de São 
Cristóvão, em homenagem ao Dia Municipal dos Motoristas e em congratulação a todos os 
condutores de veículo automotor. 
CAPÍTULO II 
DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA 
Art. 6. 
0 A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através de sua Secretaria de 
Cultura e Turismo deve realizar os trâmites administrativos no sentido de efetivar o registro 
da festividade que se trata esta lei junto a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de 
Pernambuco (FUNDARPE). 
Art. 7.° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo captar recursos de 
empresas públicas, mistas ou privadas para subsidiar o evento, bem como auxiliar os 
trabalhos de outras secretarias ou diretorias municipais envolvidas no mesmo. 
Art. 8. 
0 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pode conceder espaço :fisico para 
montagem de tendas ou "stand" para empresas revendedoras de veículos, de vendas auto 
peças com o objetivo de divulgar produtos, serviços e promoções; bem como aos órgãos de 
fiscalização de trânsito para emissão de serviços e orientações de trânsito. 
Art. 9.
0 A Secretaria Municipal de Saúde, deve montar uma tenda para aferição de 
pressão arterial e glicose para os motoristas, bem como disponibilizar uma ambulância 
para o evento. 
Art. 10. A Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte deverá subsidiar o evento com 
efetivo suficiente para garantir a segurança do trânsito no trajeto da Procissão dos 
Carros e no período de tempo correspondente entre a reunião dos veículos para a 
tradicional Benção dos Carros" e a Santa Missa de São Cristóvão nas Paróquias Santo 
Antônio de Tiúma. e São Lourenço Mártir, respectivamente, inclusive com sinalização 
de cones e outros recursos necessários para a segurança dos participantes, munícipes e 
visitantes. 
Art. 11. 
0 Esta Lei entra em vigor da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SãoLourenç 
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