materia nº 9/2016

PROJETO DE LEI Nº 00°112016. 
AUTOR: VEREADOR: MANOEL ANTONIO DA SJL V A 
(IRMÃO MANOEL) 
EMENTA: INSTITUI no Calendário Municipal da 
cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal 
do Programa Educacional - PROERD -. 
O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ·SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, submete à apreciação desta Colenda 
Câmara d~ Vereadores o presente Projeto de Lei. 
Atr. 1.° Fica instituído, na Cidade de São Lourenço da Mata, o Dia 1° (primeiro) de Setembro, 
como o Dia do Programa Educacional (PROERD) 
Art. 2. º O Dia do PROERD - Programa Educacional de resistência as Drogas não será 
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considerado feriado civil. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
rço de 2016. 
JUSTIFICATIVA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco. 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 735- 790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (8 l) 35 l 9. 1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mail: contato@saolourencodamata.pe.leg. br 
www. sao lourencoda ma ta. pe. leg. br 
JUSTIFICATIVA 
O Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD) teve sua origem nos Estados Unidos 
da América, 1983, com o nome "DARE" (Drug Abuse Resistance Education). 
Atualmente é desenvolvido em mais de 58 Países. No Brasil, o PROERD foi implantado em 1992 
pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e chegou a Pernambuco em 2000. Consiste em ação 
conjunta capitaneada pela Polícia Militar de Pernambuco na comunidade escolar. 
-------.. Participam da iniciativa: educadores, estudantes e sociedade, a qual disponibiliza estratégias 
preventivas visando promover os fatores de proteção, em especial, que favoreçam a cultura de 
paz e a prevenção do uso e abuso indevido de drogas entre crianças e adolescentes. 
O corpo de instrutores, mentores e máster do PROERD é composto por policiais militares 
voluntários, os quais passam por um rigoroso treinamento na área da prevenção às drogas. 
Por meio de material desenvolvido para este fim, o aluno é convidado a discutir e assimilar 
conteúdos relacionados a autoestima, pressão dos colegas e da mídia para o uso de drogas, as 
pressões dos companheiros e amigos para agir de forma violente, resolução de conflitos sem 
usos da violência e aspectos de vida saudável. 
O trabalho dos instrutores, além e estimular as crianças e adolescentes a resistirem ás drogas, 
fortalece o relacionamento do policial com a comunidade integralizando preceitos inerentes a 
qualidade de vida, a dignidade da pessoa humana, entre outros. 
É importante registrar que as escolas, ONGs e outros órgãos interessados nos cursos oferecidos 
pelo PROED podem entrar com contato por meio do seu sítio institucional: 
www.proerd.pe.gov.br. 
Portanto, em virtude da parceria deste programa com a nossa cidade e pela importância deste 
trabalho para as nossas crianças e adolescentes, é justo que esta Casa Legislativa aprove a 
presente matéria. 
ODA Sll,VA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, 208 - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP. 54 735- 790 
Fone: (81) 3525.0722 - Fax: (81) 3519.1254 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
E-mai 1: contato@saolourencodamata.pe.leg.br 
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