PROJETO DE LEI NR 17/2024
AUTOR VEREADOR JOAO PESSOA - PSB
EMENTA: Institui a Política de Conscientização e
Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos,
Tecidos e Leite Matemo - Promoção 3D, no
Município de São Lourenço da Mata,
Art. 1 º Fica instituída a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue,
Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no âmbito do Município de São
Lourenço da Mata.
Parágrafo único. A Promoção 3D busca fomentar a reflexão, a conscientização e a prática
da consciência e empatia cidadã.
Art. 2º São objetivos da Promoção 3D:
I - promover a desmistificação de mitos, crenças, tabus e preconceitos na Doação de
Sangue, Órgãos/Tecidos e Leite Materno/Bancos de Leite Humano;
II - contribuir para a disseminação de conhecimento acerca das ações em prol do coletivo;
III - incentivar a promoção da doação, fortalecendo os direitos humanos e cidadania;
IV - promover o debate que amplie conhecimento sobre o processo de Doação de Sangue,
Órgãos/Tecidos e Leite Matemo/Bancos de Leite Humano;
V - incentivar a interação entre a sociedade e as unidades de saúde, assegurando a troca
de informações sobre o processo de Doação de Sangue, Órgãos/Tecidos e Leite
Materno/Bancos de Leite Humano;
VI - estimular palestras para a comunidade sobre a negativa familiar no processo de
Doação; e,
VII - incentivar campanhas de doação de recipientes para os Bancos de Leite Materno.
Art. 3° Deverão ser adotadas as seguintes diretrizes para a efetiva implementação da
Promoção 3D:
I - promoção de parcerias com instituições especializadas em doação de sangue, órgãos,
tecidos e leite materno, para a realização de palestras, oficinas e atividades educativas;
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II - estimulo ao desenvolvimento de projetos que abordem as temáticas da Promoção 3D;
III - incentivo à participação da comunidade na realização de eventos e campanhas de
conscientização e incentivo à doação; e
IV - divulgação de materiais informativos e educativos sobre doação de sangue, órgãos,
tecidos e leite matemo, de forma acessível a toda a comunidade.
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos
necessários para a sua efetiva aplicação.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 31 de maio, 2024
J. essoa da Silva Filho
Vereador - PSB
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JUSTIFICATIVA
O presente projeto institui a Política de Conscientização e Incentivo a Doação de
Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Matemo - Promoção 3D no município de São
Lourenço da Mata, este projeto, é resultado de uma pesquisa da Universidade de
Pernambuco, através do Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado PPGE -
Campus Mata Norte.
É sabido por todos que existe uma crise profunda e crônica de oferta de sangue e
derivados. A demanda cresceu vertiginosamente e os bancos de sangue têm sido
incapazes de atender à necessidade em tempo hábil. O Ministério da Saúde por meio da
Portaria nº 158, de 04 de fevereiro de 2016, redefiniu os regulamentos hemoterápicos,
para o ato da doação (BRASIL, 2016). O Brasil registrou em tomo de 1,6%, enquanto o
ideal seria entre 3% e 5% (OMS, 2021). Neste diapasão, a cultura brasileira mostra-se
adversa à doação voluntária em decorrência de mitos, preconceitos e tabus, e essa
escassez de sangue no Brasil é um problema que vem sendo combatido graças aos
esforços empreendidos, contudo, requer a adoção de estratégias, e a falta de
conscientização da população é considerada o principal fator limitante para o aumento de
doações (Silva, E. P, 2022).
Da mesma forma é crescente a demanda por transplantes de medula óssea ou
órgãos/tecidos por parte de pacientes portadores de doenças hematológicas, malignas ou
benignas, hereditárias ou adquiridas que afetam as células do sangue. O Brasil possui o
maior sistema público de transplantes do mundo e o Decreto nº. 9.175/2017 (BRASIL,
2017), formalizou a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de
transplante e tratamento. Todavia, quando observamos o índice de transplante, o Brasil
apresenta um resultado pouco expressivo (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS, 2019). Como consequência, a demanda tem
ultrapassado e muito a oferta e pacientes continuam morrendo por causa da escassez de
órgãos para transplantes (WESTPHAL et al., 2016). No Brasil, em 2017, foram realizados
mais de 8 (oito) mil transplantes, mas cerca de 23 (vinte três) mil pacientes ficaram
aguardando em lista de espera (RBT, 2017).
O Brasil também possui a maior Rede Nacional de Bancos de Leite Humano
(RNBLH) do mundo espalhada por todo o país, a portaria Nº 1.920 do Ministério da
Saúde, de 5 de setembro de 2013 (BRASIL, 2013), apresenta como objetivo qualificar as
ações de promoção do aleitamento matemo no intuito de ajudar cerca de 330 (trezentos e
trinta) mil crianças prematuras ou de baixo peso, nascidas no país (MINISTERIO
SAÚDE, 2019). Apesar das iniciativas da campanha mundial para o aleitamento matemo
terem sido estabelecidas há quase 30 (trinta) anos, as taxas globais de aleitamento matemo
permanecem muito abaixo das metas internacionais (HADDAD et al., 2015). No Brasil,
os índices ainda não alcançaram o nível satisfatório recomendado pela-Olvlâ, superior a
50% (BOCCOLINI et al., 2017). Segundo a coordenadora do Banco de Leite do Hospital
Agamenon Magalhães (HAM), Agnes Freitas, no momento conta com 20 '(vinte) litros de
leite humano. Devido ao baixo estoque, a distribuição está priorizando os recém-nascidos
da UTI Neonatal e bebês de baixo peso.
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O quadro se repete nos demais bancos da rede estadual: Hospital Barão de
Lucena: 20 (vinte) litros; hospital Dom Malan: 20 (vinte) litros; hospital Jesus
Nazareno: 29 (vinte e nove) litros (Secretária de Saúde de Pernambuco, 2023).
Tendo em vista o exposto, pelo alcance social da medida, acreditamos que a
presente proposição é meritória, pois auxilia o país melhorar os seus bancos de doação
como um todo, e conto com o apoio dos Nobres Pares, de forma a demonstrar que a
Câmara de São Lourenço atua em prol de causas sociais.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS [internet].
Disponível em: http://www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/RBT /2019/RBT2019-
leitura.pdf. Acesso em: 17 nov. 2020.
BOCCOLINI, C. S. et al. Tendência de indicadores do aleitamento matemo no Brasil em
três décadas. Revista de Saúde Pública, v. 51, n.108, 2017. BRASIL. Ministério da Saúde.
Portarianº 1.920, de 5 de setembro de 2013. Institui a Estratégia Nacional para Promoção
do Aleitamento Matemo e Alimentação Complementar Saudável no SUS - Estratégia
Amamenta e Alimenta Brasil. Disponível em:
http://bvsms.saude.gov .br/bvs/saudelegis/gm/2013/prtl 920 _ 05 _ 09_2013. htrnl. Acesso
em: 05 nov. 2019.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. e-SUS Atenção Básica:
Manual do Sistema com Coleta de Dados Simplificada: CDS - Versão 2.1 [recurso
eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2016. 171 p. Disponível em. Acesso em: 10
maio 2023.
BRASIL. Ministério da Saúde. DECRETO Nº 9.175, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017.
Regulamenta a Lei nº 9 .434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos,
tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Disponível
em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/ _ ato2015-
2018/2017 /decreto/D9175.htrn. Acesso em: 05 nov. 2019.
HADDAD, L. J. et al. Global Nutrition Report 2015: actions and accountability to
advance nutrition and sustainable development. Intemational Food Policy Research
Institute, 2015.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse
Estatística da Educação Básica 2018. Brasília: Inep. 2019. Disponível em:
http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopsesestatisticas. Acesso em: · 11 · .ago. 202f
MINISTÉRIO SAÚDE. FIOCRUZ · 2023
https:/ /www.canalsaude.fiocruz.br/noticias/noticiaAberta/doeleite-matemoe~toques-nobrasil-estao-baixos20022020 Acesso em 1 O Jun. 2023
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Blood transfusion. 2021. Disponível em:
http://www.who.int/features/factfiles/blood:._transfusion/en/. Acesso em: 15 jan. 2021.
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RBT. Registro Brasileiro de Transplantes. Dimensionamento dos Transplantes no Brasil
e em cada estado (2010-2017). Disponível em
http:/ /www.abto.org.br/abtov03/Upload/file/RBT /2017 /rbtimprensaleituracompressed. pdf. Acesso em 24 maio 2023. Secretária de Saúde de
Pernambuco, 2023 http://portal.saude.pe.gov.br/noticias/secretariaexecutiva-deatencaosaude/bancos-de-leite-humano-precisam-de-doacoesreforca Acesso: 08 Maio 2023
SILVA, E. P.; FERNANDES, M. L. B. Papel do livro didático na conscientização da
doação de sangue: Role of the textbook in raising awareness of blood donation. Revista
Cocar, v. 16, n. 34, 2022.
WESTPHAL, G.A.; CALDEIRA FILHO, M.; VIEIRA, K.D.; et al. Diretrizes para
manutenção de múltiplos órgãos no potencial doador adulto falecido. Parte 1. Aspectos
gerais e suporte hemodinâmico. Revista Brasileira de Terapia Intensiva, v. 23, n. 3, p.
255-268, 2011.
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essoa da Silva Filho
Vereador - PSB
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