materia nº 534/2017

REQUERIMENTO N253 ~ 2017 
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Vereador- LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS 
Partido - Solidariedade 
ASSUNTO 
UM CONV~NIO ENTRE A PREFEITURA E O ORGÃO DO DETRAN, PARA 
QUE SEJA CRIADO UM CURSO DE CAPACITAÇÃO DOS CONDUTORES 
DE TRANPORTES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA. 
Senhor Presidente 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos regimentais 
desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito do Município, Dr. BRUNO 
PEREIRA junto ao Exmo. Sr. CHARLES ANDREWS SOUSA RIBEIRO - Diretor Presidente 
do DETRAN/PE , para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de que seja 
criado UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O ORGÃO DO DETRAN, PARA QUE SEJA 
CRIADO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA OS CONDUTORES DE TRANSPORTES 
ESCOLARES NO MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
JUSTIFICATIVA 
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN usando da competência que lhe confere o 
artigo 12, inciso I e artigo 141, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o 
Código de Trânsito Brasileiro - CTB e, conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, 
que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, 
Dos Cursos Especializados: 
Art. 332 Os Cursos especializados serão destinados a condutores habilitados que pretendam 
conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou 
de emergência. 
Estes cursos têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar condutores, 
habilitando-os à condução de veículos de: 
b) transporte de escolares; 
Em face de sua relevância e grande alcance Social. Pelo exposto solicito aos meus ilustres 
pares a aprovação de presente pleito. 
Sala das Sessões, 17, de Abril, de 2017. 
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LEON~BÃ~~s~os 
VEREADOR 
SOLIDARIEDADE