materia nº 539/2017

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REQUERIMENTO Nº.5] l 2017 VEREADOR- LEONARDO BARBOSA.-QOS SAN1:0S • d de 
PARTIDO- SOLIDARIEDADE U na n 1 m 1 a 
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ASSUNTO . ~ _5_y--- 
Presidente 
CRIAR UMA OUVIDORIA MUNICIPAL OBJETIVANDO RECEBER E APURAR AS 
RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS, QUANTO À ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO 
MUNICIPAL, OU AGIR DE OFÍCIO, RECOMENDANDO À AUTORIDADE 
ADMINISTRATIVA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, NOS CASOS DE 
MOROSIDADE, ILEGALIDADE, MÁ ADMINISTRAÇÃO, ABUSO DE PODER, 
OMISSÃO, NEGLIGÊNCIA, ERRO OU VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS 
CONSTITUCIONAIS E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS LEIS. 
Senhor Presidente 
Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmº Sr. Prefeito do 
Município, Dr. BRUNO GOMES DE OLIVEIRA, junto a Secretaria de Comunicação 
que seja criada uma Ouvidoria Municipal. 
JUSTIFICATIVA 
É de suma importância a implantação de uma Ouvidoria Municipal pois a finalidade 
precipua desta é dar as melhores condições de acesso a resolutividade das demandas dos 
contribuintes e da população em geral. Em face de sua relevância e grande alcance Social. 
Pelo exposto solicito aos meus ilustres pares a aprovação de presente pleito. 
Sala das Sessõ\~1~ de Abril, de 2017. 
LEONARD~AgQNTOS 
VEREADOR 
SOLIDARIEDADE