materia nº 339/2024

REQUERIMENTO N
2 339 /2024 Unanimidade 
VEREADORA- swAMv MARQUES DE LIRA <swAMv Do QuEuºEM 1 ~ 1 oe ! l.!!l::!J. 
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ASSUNTO ~- Presidente 
REQUER AO PODER EXECUTIVO, A IMPLANTAÇÃO DO "PORTAL TEA", NO 
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. 
Senhor presidente, 
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. 
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto ao Secretário de Saúde, Sr. 
Otaviano Souza, a implantação do "Portal TEA", no município de São Lourenço 
da Mata. 
JUSTIFICATIVA 
É de extrema importância que seja implantado no município o "Portal TEA" 
possibilitando aos familiares e pessoas com TEA a inscrição de seus dados em 
um cadastro para que o município, contabilize quantos são os beneficiários 
destinadas ao grupo do portal. A partir dos dados coletados, é necessário a 
quantidade e qualidade para o atendimento das pessoas com TEA. Reunir os 
direitos assegurados e disponibilizar as informações de maneira acessível, os 
serviços disponibilizados pelo município deve ser direcionando para os 
devidos meios de inscrição, a fim de facilitar o acesso e disponibilizar canais de 
atendimento para a solução de dúvidas e reclamações sobre a prestação de 
serviços disponibilizados pelo município. Assim sendo, solicito aos meus ilustres 
pares, a aprovação do presente pleito. 
Sala das sessões, 02 de agosto de 2024. (n 
SWAMY M~ioe LIRA 
VEREADORA 
PSDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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