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REQUERIMENTO N2
Unanimidade
VEREADORA - SWAMY MARQUES DE LIRA (SWAMY DO Q'fMl) ~ ?_J t(8 . J M ) ' /J
PARTIDO- PROS 3 =.:::J
ASSUNTO p · d Qt (2 ç:
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REQUER AO PODER EXECUTIVO, O "PROGRAMA RECOMEÇO", QUE CRIA SELO
DE EMPREENDEDORISMO SOCIAL ,NESTE MUNICÍPIO.
Senhor presidente,
Requeiro à Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr.
Prefeito do Município, Sr. Vinícius Labanca, junto à Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Mulher, Trabalho e Promoção à Cidadania, Sra. Nilda
Câmara, O "Programa Recomeço", que cria selo de empreendedorismo social,
neste município.
JUSTIFICATIVA
Este Programa Recomeço é destinado aos usuários do Centro de
atendimento psicossocial Álcool e Drogas e demais instituições, com o objetivo
de proporcionar cursos profissionalizantes, bem como a reinserção social e
acesso ao mercado de trabalho. As empresas que contratarem participantes do
Programa Recomeço serão asseguradas a certificação através do selo
empreendedor social, mediante a concessão de certificado pelo Município. A
ressocialização do dependente qulmico é um tema de extrema importância para
nossa cidade, pois visa contribuir para o desenvolvimento, reinserção social e a
garantia de direitos às pessoas que realizam tratamento da dependência
química. A dependência química consiste em uma doença multifatorial e que
atinge todos os grupos sociais, raciais ou etários. Pessoas acometidas por esta
doença estão resguardadas pelo ordenamento pátrio que é o direito à
assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, de acordo com suas
necessidades, se faz necessário uma rede de atenção psicossocial ampla, capaz
de suprir as necessidades particulares de cada indivíduo, oferecendo-lhe o
tratamento adequado. A compreensão da sociedade em geral sobre o tema, a
ajuda de amigos e familiares, o pós tratamento e a reinserção social são
fundamentais para a eficácia do tratamento, que se intensifica com e:>
restabelecimento dos vínculos pessoais, familiares e sociais dos dependentes
químicos. Assim sendo, solicito aos meus ilustres pares; a aprovação do
presente pleito.
Sala das sessões, 02 de agosto de 2024.
SWAMY M~
.:
DE LIRA
CASA JAIR PE~\~Rt,E OLIVEIRA
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