| Tipo | Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-11-22 |
| Ementa | Altera o Título, o Capítulo e as Seções da Lei Orgânica do Município de São Lourenço da Mata, modifica artigos e acrescenta dispositivo à referida Lei, com o objetivo de adequar à realidade municipal, aprimorar a organização dos poderes, otimizar o funcionamento da administração pública, estabelecer novas diretrizes e fortalecer a participação cidadã no processo legislativo. |
| native_id | 7972 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-25 | Aguardando apresentação em plenário | — | — |
| 2024-11-22 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | — | — |
| 2024-11-22 | Matéria enviada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-12-03T10:39:17.037706-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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