G CV Hti O M U ~;1 ~.IPH
~, SÃO LOURENÇO
DAMATA
MENSAGEM N!!, 0'30 /2024
São Lourenço da Mata - PE, em 15 de outubro de 2024.
Excelentíssimo· Senhor Presidente.
urgência
r
Atenciosamente,
-PrefeitoPraça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565
<~NO "1,;~ICIPA,
SÃO LOURENÇO
DAMATA
---..:-=-
MENSAGEM N2. /2024
São Lourenço da Mata - PE, em 15 de outubro de 2024.
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Excelentíssimos Senhores Vereadores.
Dirijo-me a esse Egrégio Poder Legislativo para apresentar Projeto de Lei que dispõe sobre
abertura de Crédito Suplementar na ordem de R$ 8.600.000,00 (Oito milhões e seiscentos mil reais)
para atender as despesas com Pessoal no corrente Exercício.
Submetemos a elevada deliberação de Vossas Excelências, em caráter de urgência
urgentíssima, tendo em vista a relevância da matéria.
Atenciosamente,
VINICIUS Ass;nadodefonn.>dig.,lpo<
LABANCA:019683564 ~.-~~~~".;'2~~:~~56«l
1
01 ·03'00'
Vinícius Labanca
-PrefeitoPraça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565
SÃO LOURENÇO
DAMATA
---==-
OFICIO GP N,!! / 2024
São Lourenço da Mata - PE, em 15 de outubro de 2024.
llmo. Sr. Presidente
Câmara Municipal de Vereadores de São Lourenço da Mata - PE.
Prezado Senhor,
Em Anexo estamos encaminhando a esse Egrégio Poder Legislativo, para devida
apreciação, Projeto de Lei que trata da abertura de Crédito Suplementar na ordem de R$
8.600.000,00 (Oito milhões e seiscentos mil reais).
Atenciosamente,
VINICIUS ~~~deíormad;g;t,lpo,
LABANCA:019683 LABANCA<ll968356401
56401 ~:
0
~202<.12.0211,1u6
Vinícius Labanca
-PrefeitoPraça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565
GJVE~~O M~' IA
~. SÃO LOURENÇO
DAMATA
PROJETO DE LEI N2. /2024
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições, submete a Câmara Municipal de Vereadores o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito
Suplementar, no orçamento do Município no valor de R$ 8.600.000,00 (Oito milhões e seiscentos mil reais),
destinado as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.17 - FUNDES
12.361.0188.2.073 - Manutenção do Ensino Fundamental 70%
31900400- 540.1070 - Contratação por Tempo Determinado 1.100.000,00
31911300 - 540.1070 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
...
12.365.0190.2.074 - Manutenção do Ensino Infantil 70%
31900400- 542.1070 - Contratação por Tempo Determinado 230.000,00
L
12.366.0187 .2.075 - Educação Jovens e Adultos 70%
31901100 - 540.1070 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.270.000,00
02.18-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0021.2.077 - Gestão Técnica e Administrativa do FMS
31911300 - 500.1002 - Obrigações Patronais 2.000.000,00
10.301.0428.2.082 - Programa Agentes Comunitário de Saúde - PACS
31901100 - 600.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 2.000.000,00
TOTAL 8.600.000,00
Praça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565
GOtERhO MU~IC,PAL
'" SÃO LOURENÇO
DAMATA
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO das dotações
discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.17 - FUNDEB
12.361.0188.2.073 - Manutenção do Ensino Fundamental 70%
31901100 - 540.1070 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0021.2.077 - Gestão Técnica e Administrativa do FMS
31900400 - 500.1002 - Contratação por Tempo Determinado 1.500.000,00
31901300 - 600.0000 - Obrigações Patronais 1.100.000,00
10.302.0428.2.093 - Manutenção do Hospital
31900400 - 500.1002 - Contratação por Tempo Determinado 3.000.000,00
TOTAL 8.600.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizada a suplementar dotações Orçamentárias até
o limite de dez por cento do total da Receita estimada na Lei nº 3.034/2023 (LOA/2024) para atender
insuficiências nos termos do Art. 43 da Lei nº 4.320/64.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 15 de outubro de 2024.
VINICIUS Assinado de forma digital
porVINKIUS
LABANCA:01968 LABANCA:01968356401
Dado~2024.12.0211:10-50
356401 -03'00'
Vinícius Labanca
-PrefeitoPraça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565