materia nº 1/2025

Projeto de Lei nº 001 /2025 Autor: Vereador Leonardo Barbosa 
Partido PSB 
EMENTA: Inclui o "Natal Mágico" 
nc calendário oficial de eventos 
dei São Lourenço da Mata e dá 
outras providências. 
O VEREADOR Leonardo Barbosa da Câmara Municipal de São Lourenço 
da Mata, no uso de suas atribuições legais, submete à consideração da 
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° Fica incluído no calendário oficial de eventos do rnurucrpio de São 
Lourenço da Mata o evento denominado "Natal Mágico", que será realizado 
anualmente, durante o mês de dezembro, com a finalidade de celebrar o 
espírito natalino, promover a integração da comunidade e impulsionar o turismo 
local. 
Art. 2° O evento "Natal Mágico" consistirá em uma série de atividades culturais, 
artísticas e de entretenimento, com destaque para apresentações musicais, 
encenações teatrais, decoração especial ei iluminação natalina, feiras de 
artesanato, atividades recreativas para crianças, entre outras iniciativas que 
promovam a cultura local e envolvam a população no clima festivo. 
Parágrafo Único: O "Natal Mágico" é organizado pela Prefeitura Municipal de 
São Lourenço da Mata, podendo fazer parcerias com entidades culturais, 
sociais e comerciais do município, garantindo ampla participação da 
comunidade. 
Art. 3° A realização do evento "Natal Máqico" deverá ser planejada com 
antecedência, com a criação de um cronograma de atividades e investimentos 
necessários para garantir a segurança, acessibilidade e a qualidade das 
atrações. 
Art. 4° O "Natal Mágico" será promovido, anualmente, durante o mês de 
dezembro, com o objetivo de incentivar atividades culturais, sociais e turísticas 
relacionadas ao período natalino . 
CASA JAIR PEREIRA C>E OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mat:a, PE - CEP: 54735·790 - CNPJ: 11.480.878/0001·98 
• 81 3525.0722 @www.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM 
Art. 5° As despesas com a realização do evento "Natal Mágico" correrão por 
conta de dotação orçamentária própria suplementada se necessário, podendo 
ser complementadas por patrocínios, doações e parcerias com o setor privado 
e outras entidades. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025. 
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Justificativa 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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Este projeto de lei visa instituir no município de São Lourenço da Mata o "Natal 
Mágico", evento que se propõe a fomentar o espírito natalino, fortalecer a 
identidade cultural da cidade, incentivar o turismo e gerar oportunidades 
econômicas para os comerciantes locais. Além disso, ao tornar o "Natal 
Mágico" um evento oficial, o município passará a contar com uma programação 
de final de ano estruturada, promovendo o bem-estar social e a união da 
comunidade. 
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação 
deste projeto. 
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025. 
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CASA JAIR PEREIRA C>E OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 • CNPJ: 11.480.878/0001·98 
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