materia nº 4/2025

MENSAGEM Nº 002/2025 
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da 
Mata/PE 
Sr. Leonardo Barbosa 
Çumprimentando-o cordialmente, encaminhamos para apreciação de Vossa 
Excelência e dos Nobres Vereadores o Projeto de Lei nº 002/2025, que tem como 
objetivo a criação do Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida em São Lourenço da 
Mata. 
Esta iniciativa visa incentivar as práticas esportivas no município, valorizando os 
Grupos de Corrida devidamente organizados que promovem saúde, qualidade de vida e 
integração social. O valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais será destinado para apoiar 
esses grupos, atendendo critérios específicos para seleção e comprovação de atividades. 
Estamos certos de que os Nobres Vereadores reconhecerão a relevância da matéria 
e o impacto positivo que este auxílio proporcionará à saúde e bem-estar da nossa 
comunidade. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários e 
reforçamos nosso compromisso com o desenvolvimento social e esportivo de São 
Lourenço da Mata. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente, 
São Lourenço da Mata, 07 de janeiro de 2025 
Vinícius Labanca 
Prefeito de São Lourenço da Mata 
?rei~ São Lourenco da !i\a\a • PE 
Marcelo Lannes 
Procurador Geral do Município_ 
Praça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565 
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PROJETO DE LEI Nº 002/2025 1/ 
Ementa: Institui o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida 
em São Lourenço da Mata e dá outras providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1 º Fica instituído o Auxílio Financeiro a Grupos de Corrida de São Lourenço da 
Mata, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais por grupo. 
Art. 2º O auxílio será concedido a grupos de corrida regularmente organizados e 
registrados junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, atendendo 
aos seguintes critérios: 
I - Ser formado por residentes no município; 
II - Apresentar cronograma de atividades e participação em eventos esportivos; 
III - Comprovar a realização de ações voltadas à promoção da saúde e inclusão social. 
Art. 3º A concessão do auxílio está condicionada à disponibilidade orçamentária, sendo 
regulamentada por edital público emitido pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer 
e Juventude. 
Art. 4º Os beneficiários deverão prestar contas dos recursos recebidos, nos termos 
estabelecidos pela legislação vigente e pelo regulamento da Secretaria responsável. 
Art. 5° As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias 
próprias, podendo ser suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 07 de janeiro de 2025. 
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Vinicius Labanca 
Prefeito de São Lourenço da Mata 
ar5ão Lourenço da Mata, PE 
arcelo Lannes 
Procurador Geral do Municipio 
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Praça Araújo Sobrinho - Centro, São Lourenço da Mata - PE, 54735-565