MENSAGEM Nº 005/2025
Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata/PE
Sr. Leonardo Barbosa
Assunto: Projeto de Lei para aquisição de imóvel para atendimento a demandas sociais e
trabalhistas
Prezado Senhor Presidente,
Encaminho para apreciação desta augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel situado na Avenida Dr. Belmínio Correia,
s/n, Capibaribe, avaliado conforme Laudo de Avaliação anexado, pelo valor máximo de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Tal medida é de extrema relevância para o município, considerando:
1. A oportunidade única de aquisição do referido imóvel, conforme destacado no
laudo técnico que demonstra sua localização estratégica e infraestrutura que
atende plenamente às necessidades do ente público.
2. A resolução de pendências trabalhistas que envolvem o imóvel, possibilitando o
pagamento de créditos a trabalhadores, conforme despacho judicial anexo que
suspendeu processos em virtude de negociações em andamento.
3. A destinação futura do imóvel para atender demandas da administração pública e
suprir necessidades da comunidade de São Lourenço da Mata.
Ressaltamos que esta aquisição está alinhada ao interesse público, promovendo
eficiência administrativa e responsabilidade fiscal. Contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação célere deste Projeto de Lei, de modo a viabilizar esta
importante iniciativa.
São Lourenço da Mata, 27 de janeiro de 2025.
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Vinícius Labanca
Prefeito
Pie!ei:,.,. •
arcelo Lannes
rocurador Geral do Municipio
OOVF.RNO MUI-IICtPA.l
SÃO LOURENÇO
DAMATA
PROJETO DE LEI N' 005/202? ~íl) J!f liJr 1,J'. lfc)"f/ 2-025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ADQUIRIR O IMÓVEL LOCALIZADO NA
AVENIDA DR. BELMÍNIO CORREIA, S/N,
CAPIBARIBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais
legislações aplicáveis, submete à apreciação desta Câmara Municipal o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo valor máximo de
R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), o imóvel situado na Avenida Dr. Belmínio
Correia, s/n, Capíbaríbe, São Lourenço da Mata, conforme descrição constante no Laudo
de Avaliação elaborado por profissional técnico habilitado.
Art. 2° - A aquisição do imóvel tem como finalidade:
I - Viabilizar o uso público do espaço, em conformidade com as diretrizes de interesse
social e administrativo;
II - Facilitar a resolução de pendências trabalhistas relacionadas ao imóvel, promovendo
o pagamento de créditos devidos aos trabalhadores.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço da Mata, 27 de janeiro de 2025.
Vinícius Labanca
Prefeito ~~~·,,i, ~õ r,•ata. PE
arcelo Lannes
Procurador Geral do Município
0 0 1/E i:fN O M U N IC IP A L
SÃO LOURENÇO
DAMATA
CI NºOOS/2025- Departamento de Convênios e Contratos
São Lourenço da Mata, 24 de Janeiro de 2025
Dr. Marcelo Agnese Lannes
Procurador Geral do Município
Assunto: Laudo 001 /2025 .
Prezado Procurador,
Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, encaminhar o laudo
nº001/2025 - referente a laudo de avaliação do imóvel - situado na Avenida Dr.
Belminio Correia s/n Capibaribe - São Lourenço da Mata - PE, que tem como
proprietário Organização Hospitalar Dr. Domingos Savio Ltda.
Sem mais para o momento, agradeço e me coloco à disposição para quaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,
PROTOCOLO
RECEBI UMA VIA DESTE OFICIO NA DATA:
PÁGINAS POR ANEXO:
NOME DO RECEBEDOR: 1 ASSINATURA:
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: l 1.251.832/0001-05
LAUDO DE AVALIAÇÃO
001/2025
Solicitante: Procuradoria
Interessado: Procuradoria
~J' ::.,\,
Destinatário: Organização Hospitalar Dr.
Domingos Savio L TOA, portadora do CNPJ
Nº 10.860.583/0002-65.
Objetivo da avaliação: Definição do valor
de venda do imóvel.
Fachada do Imóvel avaliando
Endereço do imóvel: Av. Dr.
Belmínio Correia, s/n, Capibaribe,
CEP.: 54740-000, Cidade: São
Lourenço da Mata / PE.
Área construída (m2
): 2.616,75
Valor de venda (médio) da casa: R$ 2.077.100,61
Método utilizado:
Método comparativo direto de dados de mercado por Regressão
Linear
Especificação ( fundamentação/precisão)
Grau li (Fundamentação) e Grau 1 (Precisão)
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PT!fettura óe São Louninço ca ~ • PE
Lucacu Romanelv X. d O!i Santos
Eng. CiTi.l • OI.ÚE 181. 95:,"'1~
Pcnt n ° 09f/24 M. L '{J7f :/5
São Lourenço da Mata, 23 de janeiro de 2025.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
1 ) SOLICITANTE
Procuradoria
2 ) DESTINATÁRIO
Organização Hospitalar Dr. Domingos
Savio LTDA
3) OBJETO DA AVALIAÇÃO
Tipo do bem: Hospital para venda
4 ) FINALIDADE DO LAUDO
Valor de mercado para venda
5) OBJETIVO DA AVALIAÇÃO
O objetivo deste laudo de avaliação é a determinação do valor de mercado para venda do
imóvel, que é a expressão monetária do bem na data de referência desta avaliação, com base
em pesquisas do mercado imobiliário e considerações da situação econômica do mercado em
que os imóveis estão inseridos, determinando-se assim o valor mais provável pelo qual o bem
seria transacionado nas condições aqui expostas.
6) PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES
Para a elaboração deste laudo foram adotadas as informações constantes na Certidão de
Matrícula Imobiliária - Inteiro Teor nº 37.775, nos projetos básicos de arquitetura e no
levantamento in loco, tomando-se como verdadeiras e válidas.
7) IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL AVALIANDO
Trata-se de um hospital antigo, onde atualmente não está habitado, e possui padrão construtivo
normal.
O imóvel é constituído por:
• Térreo: 01 recepção, 01 refeitório, 34 salas e 15 banheiros;
• 1 ° Pavimento Superior: 01 recepção, 32 salas e 1 O banheiros;
• Área Externa: 15 salas e 04 banheiros.
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Com os seguintes acabamentos: revestimento cerâmico nas salas, quartos, circulações e áreas
molhadas, pintura interna e externa, portas de madeira e janelas de vidro, forro em laje e
coberta com telhas cerâmicas e de fibrocimento.
Necessitando de reparos na pintura externas e interna das paredes e teto, instalações elétricas
e hidrosanitárias e ajustes nas esquadrias.
Principais acessos ao imóvel:
• Rua Dr. Renato Cunha
• Av. Dr. Belmino Correia
Conforme vistoria de reconhecimento da região onde se insere o imóvel avaliando, pode-se
concluir que ele está situado a 550 metros do centro do município de São Lourenço da MataPE, observa-se que próximos do imóvel avaliando há agências bancárias, delegacia, escola,
ponto de ônibus, e entre outros. Quanto à micro região pode-se observar que o bairro é antigo,
com imóveis em sua maioria de padrão construtivo baixo a médio. A região possui topografia
mista, infraestrutura com pavimentação asfáltica, fornecimento de energia elétrica e
abastecimento de água. O nível social nesse logradouro é baixo a médio.
8 ) DIAGNÓSTICO DO MERCADO
São Lourenço da Mata é um município do estado de Pernambuco, a população da cidade foi
calculada, segundo estimativa do IBGE para 2024, de 117.759 habitantes, possui um médio
polo comercial de sua mesorregião e a quantidade de imóveis no bairro para comercialização
é baixa.
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9 ) MÉTODOLOGIA UTILIZADA
Após concluída as pesquisas mercadológicas da região, conclui-se que a metodologia que
melhor reflete a condição de locação do imóvel é o Método Comparativo Direto de Dados de
Mercado- MCDDM.
Para a metodologia empregada foram elaborados cálculos com base na metodologia de cálculo
inferencial estatístico com o auxílio do programa de regressão linear múltipla SISDEA.
10 )ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
Grau de Fundamentação
Com base nas tabelas da NBR 14653 que tratam o enquadramento dos laudos de avaliação,
podemos determinar que o presente trabalho encontra-se enquadrado no Grau li.
Grau de Precisão
Com base nas tabelas da NBR 14653 que tratam o enquadramento dos laudos de avaliação,
podemos determinar que o presente trabalho encontra-se enquadrado no Grau 1.
12 ) PLANILHA DOS DADOS UTILIZADOS
DADO ELIMINADO
DADO ELIMINADO
DADO ELIMINADO
DADO ELIMINADO
DADO ELIMINADO
DADO ELIMINADO
Área Valor unitário
DADOS Endereço Bairro
construída (R$/M2
)
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1
Rua Benedito Leite, Parque Piauí 1.632,00 R$1.225,49
limon - MA.
2
Rua Cardeal Arcoverde, Graças 2.000,00 R$ 2.000,00
308, Recife - PE.
3 Bairro Novo, Olinda - PE Jardim Fragoso 1.000,00 R$ 890,00
4
Rua Sil..eira Lobo, Recife - Poço 1.000,00 R$ 5.950,00
PE.
5
Rua das Pernambucanas, Graças 1.008,00 R$ 4.166,67
65, Recife - PE.
6
Estrada da Mumbeca. 11, Guabiraba 1 000,00 R$ 630,00
Recife - PE.
7
Estrada de Aldeia, 1, Aldeia 2.000,00 R$ 777,00
Camaragibe - PE.
8
A..enida Lino Jordão, Boa Viagem 1.680,00 R$ 1.309,52
1320, Recife - PE.
9
Rua GustalA'.l de Sá Apipucos 1.000,00 R$ 3.000,00
Barreto, Recife - PE.
10
Rua Sete de Setembro, Carmo 800,00 R$ 2.500,00
46, Olinda - PE.
Rua Joaquim Marques de
850,00 R$1.588,24 11 Jesus, Jaboatão dos Piedade
Guararapes - PE.
Rua das Angélicas (Lot.
12
AIIA'.lrada de sucupira), Dois Carneiros 2.000,00 R$ 70,00
Jaboatão dos Guararapes -
PE.
13
Rua Estudante Jeremias Pina 800,00 R$ 2.250,00
Bastos. 316, Recife - PE.
14
Rua Ferreira Lopes, 304, Pamamirim 947,00 R$ 3.062,30
Recife - PE.
15
Rua Professor Edgar Poço 810,00 R$ 3.703,70
Altino, Recife - PE.
16
Rua Gervásio Pires, 724, Boa Vista 805,00 R$ 4.347,83
Recife - PE.
17
Rua Artur Lício, Recife - Pina 861,00 R$ 220,67
PE.
Página 4 de 82
13) DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS
Váriaveis consideradas no cálculo e suas definições.
Nome e lass ificação Descrição da variável
Valor unitário Dependente Valor de venda dos imóveis.
Área construída Quantitativa contínua Área construída do imóvel medida em m2
.
14) TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO RESULTADO
Para se obter o valor de mercado dos imóveis por regressão linear e inferência estatística, foi
desenvolvido modelo matemático / estatístico, contando com 17 (dezessete) elementos
coletados e 11 (onze) efetivamente utilizados, atendendo os preceitos da NBR14.653-2, sendo
considerada uma variável dependente, valor unitário (R$), e 01 (uma) variável independente,
aréa construída (m2
}.
15) RESULTADO DA AVALIAÇÃO E SUA DATA DE REFERÊNCIA
Com base no trabalho elaborado avalia-se o valor de venda do imóvel em R$ 2.056.329,60 (Dois
milhões, cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), ou
arredondando-se até o limite de 1%,conforme item 6.8.1, da NBR14.653 -1/2019, temos o
seguinte valor:
Valor de venda do imóvel: R$ 2.077.100,61 - Data base: 23/01/2025
16) QUALIFICAÇÃO LEGAL DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO
Lucácia Romanely Xavier dos Santos
Engenheira Civil
CREA-PE 1819551890
CPF:087.848.214-85
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ANEXOS
D.
E.
F.
G.
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1.
A FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL AVALIANDO 7
B. DOCUMENTAÇÃO DOMINIAL.. 67
C. MEMÓRIA DE CALCULO OU RELATÓRIOS ORIGINAIS DOS PROGRAMAS
COMPUTACIONAIS UTILIZADOS 68
TABELA DE FUNDAMENTAÇÃO 72
GRAU DE PRECISÃO 73
ANEXO - FOTOS DOS DADOS 74
CONCLUSÃO 80
ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) 81
ANEXOS 82
Página 6 de 82
A. FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL AVALIANDO
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Foto 1 - Fachada frontal
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Foto 3 - Entrada prédio
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Foto 4 - Acesso recepção
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Foto 5- Recepção
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Foto 6 -WC Feminino Recepção
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Foto 9 - Corredor Direito
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Foto 11 - Sala 01
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Foto 13 - Sala 03
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Foto 16 - Sala 04
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Foto 17 - Sala 05
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Foto 20 - Sala 08
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Foto 21 - BWC 01
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Foto 22 - BWC 02
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Foto 24 - Dispensa
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Foto 29 - WC 01
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Foto 31 - Corredor Lado Esquerdo
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Foto 32 - Corredor Lado Direito
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Foto 33 - Acesso Sala 12
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Foto 35-Acesso Sala 13
Foto 36 - Sala 13
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Foto 37 - Corredor
Foto 38 - WC 03
Foto 39 - Corredor UTI 01
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Foto 40 - Corredor UTI 02
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Foto 42 - Corredor UTI 04
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Foto 43 - Corredor UTI 05
Foto 44 - WC 01
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Foto 45 - Acesso Bloco Cirurgico
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Foto 46 - Corredor Bloco Cirurgico 01
Foto 47 - Corredor Bloco Cirurgico 02
Foto 48 - Sala 01 Bloco Cirurgico
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Foto 49 - WC 01 Bloco Cirurgico
Foto 50 - Sala 02 Bloco Cirurgico
Foto 51 - Sala 03 Bloco Cirurgico
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Foto 52 - Sala 04 Bloco Cirurgico
Foto 53 - Sala 05 Bloco Cirurgico
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Foto 54 - Corredor Bloco Cirurgico 03
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Foto 55 - Sala 06 Bloco Cirurgico
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Foto 57 - Sala 08 Bloco Cirurgico
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Foto 58 - Sala 09 Bloco Cirurgico
Foto 59- Sala 10 Bloco Cirurgico
Foto 60 - Corredor Bloco Cirurgico 04
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Foto 61 - Sala 12 Bloco Cirurgico
Foto 63 - Sala 01 Ala Enfermagem
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Foto 64 - Sala 02 Ala Enfermagem
Foto 65 - Sala 03 Ala Enfermagem
Foto 65 - BWC 01 Ala Enfermagem
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Foto 66 - Sala 04 Ala Enfennagem
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Foto 67 - BWC 02 Ala Enfennagem
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Foto 69 - BWC 03 Ala Enfermagem
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Foto 71 - Sala 06 Ala Enfennagem
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Foto 72 - WC 04 Ala Enfermagem
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Foto 73 - Sala 07 Ala Enfermagem
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Foto 75 - Sala 08 Ala Enfennagem
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Foto 77 - Sala 09 Ala Enfermagem
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Foto 78 - Refeitório
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Foto 81 - Refeitório
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Foto 83 - Escada Acesso Final Ala Enfermagem
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Foto 84 - Acesso Final Escada Ala Enfermagem
Foto 85 - Escada Acesso Primeiro Pavimento Ala Enfermagem
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Foto 86 - Corredor 01 Primeiro Pavimento
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Foto 87 - Sala Enfermaria 01 Primeiro Pavimento
Foto 88 - BWC Sala Enfermaria 01 Primeiro Pavimento
Foto 89 - BWC Sala Enfermaria 01 Primeiro Pavimento
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Foto 90 - Sala Enfermaria 02 Primeiro Pavimento
Foto 91 - BWC Sala Enfermaria 02 Primeiro Pavimento
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Foto 92 - Sala Enfermaria 02 Primeiro Pavimento
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Foto 93 - Sala Enfermaria 03 Primeiro Pavimento
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Foto 94 - BWC Sala Enfermaria 03 Primeiro Pavimento
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Foto 96 - Sala Enfermaria 04 Primeiro Pavimento
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Foto 97 - BWC Sala Enfermaria 04 Primeiro Pavimento
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Foto 98 - Sala Enfermaria 04 Primeiro Pavimento
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Foto 100 - Sala 09 Primeiro Pavimento
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Foto 101 - Sala 10 Primeiro Pavimento
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Foto 102 - Poço Elevador Primeiro Pavimento
Foto 103- Sala 11 Primeiro Pavimento
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Foto 105 - Sala Enfermaria 05 Primeiro Pavimento
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Foto 106 - Sala Enfermaria 05 Primeiro Pavimento
Foto 107 - Corredor 03 Primeiro Pavimento
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Foto 108 - Recepção Primeiro Pavimento
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Foto 110 - Sala 12 Primeiro Pavimento
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Foto 116 - Sala 14 Primeiro Pavimento
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Foto 117 - Sala 15 Primeiro Pavimento
Foto 118 - Sala 16 Primeiro Pavimento
Foto 119 - Sala 17 Primeiro Pavimento
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Foto 120 - Sala 18 Primeiro Pavimento
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Foto 123- Sala 19 Primeiro Pavimento
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Foto 124 - Sala 20 Primeiro Pavimento
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Foto 126 -Acesso Quartos Primeiro Pavimento
Foto 127 - Quarto 01 Primeiro Pavimento
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Foto 129 -WC 01 Primeiro Pavimento
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Foto 130 - Quarto 03 Primeiro Pavimento
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Foto 131 - Quarto 04 Primeiro Pavimento
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Foto 132 - Quarto 05 Primeiro Pavimento
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Foto 133 - Quarto 06 Primeiro Pavimento
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Foto 136-WC 02 Primeiro Pavimento
Foto 137 - Corredor Primeiro Pavimento
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Foto 139 - Area Externa
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Foto 140-Area Externa
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Foto 151 - Necrotério Area Externa
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Foto 153 - BWC Sala 01 Area Externa
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Foto 154 - Sala 02 Área Externa
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Foto 159 - Sala 04 Área Externa
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Foto 167 - Area Externa Fundos
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Foto 171 - Sala 01 Área Externa Fundos
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Foto 173 - Sala 01 Area Externa Fundos
Foto 174- Sala 02 Area Externa Fundos
Foto 175 - Sala 03 ÁreaE>cterna Fundos
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Foto 176 - Sala 04 Area Externa Fundos
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B. DOCUMENTAÇÃO DOMINIAL
Certidão de Matrícula Imobiliária - Inteiro teror do imóvel avaliando
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CERTIDÃO DE MATRICULA IMOBILIÁRIA- INTEIRO TEOR
Matrícula (CNM): 077065.2.0006474-33
Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa, Oficial Registrador
da Serventia Registrai de São Lourenço da Mata/PE
(Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e
Registro Civil das Pessoas Jurídicas), na forma da lei.
CERTIFICO que a requerimento da parte interessada, conforme Protocolo de Pedido de
Certidão n. 37.775, nos termos dos artigos 19, da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de y.: .
1973, e 1239, do Provimento n. 11, de 12 de julho de 2023 - Código de Normas do f; ::.:.·
Extrajudicial - da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ T JIPE) 2 .. · ·;::'.
-, revendo nos livros, fichas e demais documentos, a meu cargo, nesta Serventia
Registrai de São Lourenço da Mata/PE, encontrei no Livro n. 2 • Registro Geral, a
Matrícula (CNM) n. 077065.2.0006474-33, passando, pois, a certificar o que segue:
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Dados do Imóvel: Lote de terras, sem número, do Loteamento Capibaribe, com área ii ';t .
de 1.487,80m2, Com formato de retângulo, medindo 80,80m na hipotenusa; 43,00m em ,~: ;_~;
um dos catetos e 69,20m no outro cateto; que separa o lote descrito da Quadra C, do r;, { ._
mesmo referido loteamento, o qual é resultante da Planta de modificação do ;: r
Loteamento aprovado pela prefeitura de São Lourenço da Mata, em 17 de Dezembro }{ • ·
de 1966, Confrontando-se na frente com a BR-408-Km 21; do lado direito com o lote n. f~ ~
03, do mesmo Loteamento; do lado esquerdo com a rua Dr. Renato C. Cunha e aos :;;; ~-
fundos com a mesma rua Dr. Renato C. Cunha, onde encontra-se Construído Um Prédio .. -.'
em Alvenaria, destinado a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Carmo, de
02 pavimentos, térreo e 1 ° andar, que tem as seguintes dependências: Bloco maior: -
Sala de operações, esterilização, secretaria de Cirurgia, arsenal, expurgo, parto, reunião,
secretária, recuperação, expectação, espera, triagem, farmácia hospitalar, berçário de
suspeito, cardiografia, vestiário para enfermeira, incubadora, berçário normal, cozinha,
copa, despensa, posto de enfermagem, vestiário de médicos e almoxarifado, além de oa
Circulações; 01 terraço coberto, 12 quartos com W.C, 03 quartos sem W.C. e 01 W.C. de
uso público. Bloco Menor: -salas para lavanderia, vestiário para lavandeiras, 03 W.C. raio
X, revelação/interpretação, visita, arquivo; gerador, almoxarifado e velório, além de· _ k ·: ·~
terraço Coberto. Pavimento Superior: 01 sala, 06 quartos com W.C. atendendo a 02 ·:·., J ,,
quartos cada, 02 quartos com W.C. individual e 01 circulação, com área construída de -~~ ~-
1.016,25m2. f~ ·
Dados do Proprietário: Martins Dias Cia Ltda, situada à BR-408 Km 21, s/n. São
Lourenço da Mata-PE, inscrita no C.G.C. do M.F. sob o n. 10.860.583/0001-84,
representada por sua Socia Gerente Amanda Ramalho Dias Martins, brasileira, viúva,
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este documento
cornerclante, portadora da Carteira de Identidade n. 497.967-SSP/PE; inscrita no C.P.F.
do M.F. sob o n. 054.299.194-20, portadora do Título Eleitoral n. 12.205; residente e
domiciliada à Av. Boa Viagem n. 704/901 Recife-PE .
. Registro Anterior: Transcrição sob o número de ordem 2.888, as fls. 64, do Livro e:11
3-K, e Averbações a margem das referidas transcrições datada de 04 de Setembro ·-:::.
de 1973; 25 de Agosto de 1975 e 24 de Agosto de 1982 respectivamente. São
Lourenço da Mata·. 24 de Agosto de 1982. Eu, Maria da Vitoria Xavier Guedes.,
. Escrevente à Escrevi.
,.,
R-1 • 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 24 de Agosto de 1982. Devedora
Hlpotecante: MARTINS DIAS CIA LTDA, situada à BR-408 Km 21, s/n, são Lourenço da
. Mata-PE, inscrita no C.G.C. do M.F. sob o n. 10.860.583/0001-84, representada por sua
Socia Gerente Amanda Ramalho Dias Martins, brasileira, viúva, comerciante, portadora
..êj ... -da Carteira de Identidade n. 497.967-SSP/PE; inscrita no C.P.F. do M.F. sob o n .
~ 054.299.194-20, portadora do Título Eleitoral n. 12.205; residente e domiciliada à av. Boa
g Viagem n. 704/901 Recífe-PE. Credor: O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A
.g - BANDEPE, com séde no Cais do Apolo, 222 Recife-PE, inscrita no C.G.C. do M.F. n.
f 10.866.788/0001.77. Título: Hipoteca em 1° (primeiro) graú e sem Concorrência de -- -:
-g terceiros, gravando o Imóvel acima matriculado com todas as suas benfeitorias. Forma do .::7 ·:
;~ Título: Cédula de Crédito Industrial, de n. 148/82, datada de 24 de Agosto de 1982. Valor
~ : Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de Cruzeiros) Cédula de Crédito Industrial está, ...•.•.
"i;; também registrada no Livro 3-E, as fls. 28, sob o número de ordem 913, nesta data. Eu, f Maria da Vitoria Xavier Guedes, Escrevente à Escrevi.
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R-2 • 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 26 de Outubro de 1983. Devedora
Hipotecante: MARTINS DIAS CIA L TOA, situada à BR-408 Km 21, s/n. São Lourenço da ..
Mata-PE, inscrita no C.G.C. do M.F. sob o n. 10.860.583/0001-84, representada por sua
Sacia Gerente Amanda Ramalho Dias Martins, brasileira, viúva, comerciante, portadora
da Carteira de Identidade n. 497.967-SSP/PE; inscrita no C.P.F. do M.F. sob o n..
054.299.194-20, portadora do Título Eleitoral n. 12.205; residente e domiciliada à Av. Boa
Viagem n. 704/901 Recife-PE. Credor: O BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A
- BANDEPE, com séde no Cais do Apolo, 222 Recife-PE, inscrita no C.G.C. do M.F. n.
10.866.788/0001-77. Título: Hipoteca Cedular em 2° (segundo) grau, e sem concorrência
de terceiros, gravando o Imóvel acima matriculado com todas as suas benfeitorias. Forma
do Título: Cédula de Crédito Industrial de n. 094/83, datada de 18 de Outubro de 1983. .:1
Valor: Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de Cruzeiros) com vencimento para o dia 10 de:) ~
novembro de 1987. Cédula de Crédito Industrial está, também registrada no Livro n. 3-E, --~] '
às tis. 190, sob o número de ordem 1.032, nesta data. Eu, Maria da Vitória Xavier· ·-t :
Guedes, Escrevente à Escrevi.
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AV-3 • 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 23 de Dezembro de 1983. Fica -
Cancelada a Hipoteca Cedular registrada sob o n. 1.6.474, em virtude de quitação dada ···
pelo Credor a Devedora a quantia total de Cr$ 12.000.000,00 (doze milhões de
Cruzeiros), nos termos da cédula de Crédito Industrial n. 148/82, datada de 24 de Agosto
de 1982, da agência da cidade do Recife-PE. Eu, Maria da Vitória Xavier Guedes,
Escrevente à Escrevi.
AV-4 • 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 14 de julho de 1986. Certifico, que
em face do Termo Aditivo, de Re-Ratificação de n. 011/86, à Cédula de Crédito Cornerciat
POC/FINEM, n. 094/83, datado de 18 de Outubro de 1983, emitida pela Empresa Martins
Dias e Cia Ltda, em favor do Banco do Estado de Pernambuco S/A - Bandepe, em data \;
de 22 de junho de 1986, que fica arquivado neste Cartório, fica declarado no presente i
Aditivo pelos partes acima referidos, que em virtude da Aludida CCC-POC/FINEM, ter .~~
sido emitida em 18.10.1983 em nome da Empresa Martins Dias e Cia Ltda, quando na /
verdade já havia modificado sua razão social para Organização Hospitalar Dr. Domingos •
Sávio Ltda; sem ter enviado a competente alteração contratual datada de 06.09.1983, n·
devidamente arquivada na Jucepe sob o n. 2620.027.691-5, em 30.09.1983, para o f
Bandepe; fica pactuado a retificação da referida Cédula para estabelecer que o ~<e
referido instrumento é de emissão da Empresa Organização Hospitalar Dr. v'
Domingos Sávio Ltda, e não da empresa anteriormente mencionada no Preâmbulo. _ A cédula de Crédito Comercial, ora retificada, fica ratificada em todos os seus termos, f-i
cláusulas e Condições não expressamente alterados por este Aditivo, que aquela se :;-;
integra, formando um todo indivisível para todos os fins de direito. Eu, Luiza Serafim :,.
Barreto, escrevente à escrevi.
AV-5 .. 077065.2.000647 4-33 - São Lourenço da Mata, 11 de fevereiro de 1999; Certifico
que em face do ofício 000270/99, datado de 08 de fevereiro de 1999, vindo da 1 ª Junta
de Conciliação e Julgamento de São Lourenço da Mata-PE; assinado pela juíza
Presidente Valeria Gondim Sampaio; fica prenotada a Penhora do Imóvel (acima) digo
Imóvel retro matriculado, não sendo efetuado o seu devido Registro, face não vir
anexo o citado ofício, o Auto de Penhora e Avaliação e o Mandado de Penhora, conforme
art. 167, da (RLP) digo, da LRP e o Provimento 01/90, da Corregedoria Geral da justiça - -,~
do Estado de Pernambuco. Dou fé. ::,.~
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R-6 • 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 11 de Dezembro de 2001. Nos
termos do Mandado de Citação, datado de 30 de Abril de 2001, expedido pelo Exmo. Sr.
Dr. Júlio Cézar Santos da Silva. Juiz de Direito da 1 ª Vara desta comarca, extraído dos .
.. . Autos de Ação de Execução Fiscal da Dívida Ativa, processo n. 17.081/01, movida pela
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Fazenda Nacional, contra a Organização Hospitalar Dr. Domingos Sávio Ltda; (procedo
o) digo, Organização Hospitalar Dr. Domingos Sávio Ltda; e Auto de Penhora, Avaliação
e Intimação de Embargos, datado de 30 de novembro de 2001; Procedo o Registro da ,
. Penhora do Lote de terras sem número, no Loteamento Capibaribe; com área de ·~::,
1.487 ,80m2 objeto da presente matrícula; O bem penhorado foi avaliado em mais ou ?l:
menos R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). ·-·
R-7 • São Lourenço da Mata, 04 de Abril de 2002. Nos termos do Mandado de Citação e
Auto de Penhora e Depósito Particular, Registro, Avaliação e Intimação para Embargos;
recebido em data de 04 de Abril de 2002; expedido pelo Exmo. Sr. Dr. Júlio Cezar Santos
da Silva; Juiz de Direito da 1 ª Vara da Comarca de São Lourenço da Mata, extraído dos
-autos da Execução Fiscal da Dívida Ativa do FGTS, processo n. 17.438/2001; requerida
. ·pela Fazenda Nacional, contra a Organização Hospitalar Dr. Domingos Sávio, Procedo o
· Registro da Penhora do Lote de terras sem número, do Loteamento Capibaribe; com
·· área total de 1.487,80m2
, onde está edificado o prédio da Casa de saúde e maternidade
Nossa Senhora do Carmo; objeto da presente matrícula; O bem penhorado foi avaliado
em R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais) .
R·B • 077065.2.0006474·33 · São Lourenço da Mata, 04 de abril de 2003. Nos termos do
Mandado de Penhora e Avaliação datada de 04 de Dezembro de 2002 e Auto de Penhora
e Avaliação datado de 19 de Fevereiro de 2003, recebidos em data de 04 de abril de ,.,_
2003, expedido pelo Exmo. Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, juiz do Trabalho
Substituto da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, extraído dos autos do Processo SM
.01.001.01312/00, movida por Eduardo Antonio Buston Villabon, contra a organização
Hospital Dr. Domingos Savio Ltda. Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras
· sem número do Loteamento Capibaribe, objeto da matrícula supra, para garantia da
dívida no valor de R$ 157.999,83 (cento e cinquenta e sete, noventa e nove reais e
oitenta e três centavos. O bem penhorado foi avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil
reais). Dou fé.
R-9 . 077065.2.0006474-33 . São Lourenço da Mata, 14 de Novembro de 2003. Nos
termos do Mandado de Registro de Penhora, datado de 12 de Setembro de 2003,
recebido em data de 14 de Novembro de 2003, expedido pelo Exmo. Sr. Dr. José Gilmar
da Silva, juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de S. Lourenço da Mata, extraído dos , · autos da proc. N. 8.257/01, da ação de Execução Fiscal, requerida pela Fazenda/=-.
Nacional, contra Organização Hospitalar Dr. Domingos Sávio Ltda; Procedo o Registro '.-:::'
da Penhora do Lote de terras sem número, do Loteamento Capibaribe, com árear'
total de 1.487,80m2, onde está edificado o prédio da Casa de Saúde e maternidade
Nossa Senhora do Carmo, objeto da presente matrícula. Dou fé.
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~ ª e ~.11:e,; .. • Cnpj 29.283.392/0001-25 j CNS (CNJ) 07,706-5 I CAEPF (INSS) 700115358705 ' .
. l: este docuíil~ , Avenida Oito de Maio, n.118, bairro Centro, CEP 54735-01 O
· -..i · Telefone (81) 3079·70001 WhatsApp: (81) 98171.00601 E-mail: serventlaraglstralslm@gmall.com
Oficial Registrador: Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa
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R-10 · 077065.2.0006474-33 · São Lourenço da Mata, 28 de Novembro de 2003. Nos ~
Termos do Mandado de Registro de Penhora, datado de 28 de Novembro de 2003, vindo .. .-. da 1ª Vara do Trabalho, desta comarca, extraído dos autos do Processo n.
01155-2002-161-06-00-9, Requerido pelo Sr. José Carlos da Silva, contra a organização
Hospitalar Dr. Domingos Savio Ltda, e auto de Penhora e avaliação datado de 18 de
Novembro de 2003. Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número,
do Loteamento Capibaribe, situado neste município, inclusive as, digo, município,
onde encontra-se construído um prédio em alvenaria destinado à Casa de Saúde e. Maternidade Nossa Senhor do Carmo, objeto da presente matrícula, para garantia da
Divida de RIB 21.820,50. O lmovel acima penhorado foi avaliado em R$ 350.000,00. Dou
Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
R-11 • 077065.2.0006474-33. São Lourenço da Mata, 23 de Março de 2004. Nos Termos
do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 11 de Fevereiro de 2004, vindo da 1ª
Vara do Trabalho, desta comarca, extraído dos autos do Processo n.
00138-2004-161-06-00-6, Requerido pelo Sr. Saloniel Pereira da Silva, contra a P.S.I.A.
Ltda, Maternidade Nossa Senhora do Carmo, e auto de Penhora e avaliação datado de
27 de Fevereiro de 2004, e auto de depósito datado de 22 de março de 2004, que fica
arquivado neste Cartório. Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem
número, do Loteamento Capibaribe, situado neste município, onde encontra-se o
prédio em alvenaria destinado à Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do
Carmo, objeto da presente matrícula, para garantia da Divida de R$ 4.259,32. O lmovel
acima penhorado foi avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda,
Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
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R-12 · 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 30 de Abril de 2004. "Nos Termos
do ofício n. 000744/04, datado de 05 de Abril de 2004, expedido pelo Exmº. Sr. Dr. Juiz
Titular da 1 ª Vara do Trabalho desta comarca Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara,
referente ao Processo n. 01312-2000-161-06-00-4, mandado de Penhora e avaliação
datado de 04 de Dezembro de 2002 e Auto de Penhora e Avaliação, datado de 19 de
Fevereiro de 2003, que ficam arquivados neste cartório, requeridos pelo Sr. Eduardo ,.
Antonio Buston Villalon contra a Organização Hospitalar Dr. Domingos Savio Ltda, · .,, > ·,
procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número do Loteamento , ·;-~ :~
Capibaribe, situado neste município, onde encontra-se o prédio em alvenaria, -'P: \
destinado a casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Carmo, objeto da presente .; !'7 f . matrícula, para garantia da divida de R$ 157.999,83. O Imóvel acima Penhorado foi· ·- ·
avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº.
escrevi, subscrevo e assino.
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este documento
R-13 · 077065.2.0006474-33 · São Lourenço da Mata, 06 de Maio de 2004. "Nos termos
do Mandado da Citação Penhora e Avaliação, datado de 12 de Abril de 2004, expedido
pelo Exmº. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, Dr. Celivaldo ·:.:-·
Varejão Ferreira de Alcantara, referente ao Processo n. 019692002-161-06-00-3, auto de --
Penhora e Avaliação datado de 05 de Maio de 2004, que ficam arquivados neste cartório,
em que são partes lrani Maria Bernardino dos Santos contra a organização Hospitalar Dr.
Domingos Savio Ltda - Hospital Memorial de Camaragibe-PE, digo, Camaragibe Ltda.
Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número do Loteamento
Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula, para garantia da
divida R$ 29.619,73. O Imóvel acima Penhorado foi avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé.
Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi, subscrevo e assino.
R-14 • 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 06 de Maio de 2004. "Nos termos
~ ... do Mandado da Citação Penhora e Avaliação, datado de 02 de Abril de 2004, expedido
~ pelo Exmº. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, Dr. Celivaldo
~- . Varejão Ferreira de Alcantara, referente ao Processo n. 20030-1997-161-06-00-0, auto de
~ Penhora e Avaliação datado de 05 de Maio de 2004, que ficam arquivados neste cartório,
~ , ~ · em que são partes Alvaro dos Santos Monteiro contra o Hospital Dr. Domingos Savio.
.:g Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número do Loteamento
-~ Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula, para garantia da
~ divida R$ 3.339,44. O Imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé. Eu, lvaldo Soares
~ de Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
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R-15 • 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 06 de Maio de 2004. "Nos termos
do Mandado da Citação Penhora e Avaliação, datado de 12 de Abril de 2004, expedido
pelo Exmº. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, Dr. Celivaldo
Varejão Ferreira de Alcantara, referente ao Processo n. 01107-2002-161-06-00-0, auto de
Penhora e Avaliação datado de 05 de Maio de 2004, que ficam arquivados neste cartório,
em que são partes Maria das Graças da Silva contra a Organização Hospitalar Dr • .- Domingos Savlo Ltda. Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número
do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula,
para garantia da divida R$ 19.848,47. O Imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé.
Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
R-16 • 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 19 de Maio de 2004. "Nos terrnos T. ,;
· do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 28 de Abril de 2004, expedido pelo ..
Exmº. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, Dr. Celivaldo · Varejão Ferreira de Alcantara, referente ao Processo n. 00900-2002-161-06-00-2, aut6 de
Penhora e Avaliação datado de 17 de Maio de 2004, que ficam arquivados neste cartório,
em que são partes Angela Maria Gemino da Silva contra a Organização Hospitalar Dr.
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ii ~ Telefone (81) 3079-70001 WhafsApp: (81) 98171-6060 1 E-mail: serventlareglstralslm@gmall.com N /· Oficial Registrador. Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa ,~ •.
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Domingos Savio Ltda. Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número
do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula,
para garantia da dívida R$ 41.952,58. O Imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé.
Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi, subscrevo e assino.
assino.
R-17 • 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 04 de Junho de 2004. "Nos termos
do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 11 de Maio de 2004, expedido pelo
Exmº. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, Dr. Celivaldo
Varejão Ferreira de Alcantara, referente ao Processo n. 00962-1998-161-06-00-7, e auto
de Penhora e Avaliação datado de 21 de Maio de 2004, que ficam arquivados neste
cartório, em que são partes Ademilson de Almeida Chagas contra a Organização -.~
Hospitalar Dr. Domingos Savio Ltda. Procedo o Registro da Penhora do Lote de -_:
terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da i':~
presente matrícula, para garantia da dívida R$ 65.828,62. O Imóvel foi avaliado em R$ ~
700.000,00. Dou Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi, subscrevo e
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R-18 · 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 17 de Junho de 2004. "Nos termos "-.1
do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 27 de Maio de 2004, expedido pelo i~
Exmº. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho desta comarca, Dr. Celivaldo -~ . Varejão Ferreira de Alcantara, referente ao Processo n. 0922-1998-161-06-00-5, e auto Z'.
de Penhora e Avaliação datado de 02 de Junho de 2004, que ficam arquivados neste ;; .
cartório, em que são partes José Rodrigues de Farias contra a Organização Hospitalar
Dr. Domingos Savio Ltda. Procedo o Registro da Penhora do Lote sem número do
Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula, para
garantia da dívida de R$ 3.256,85. O Imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé. Eu,
lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi, subscrevo e assino.
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R-19 · 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 05 de Julho de 2004. "Nos termos J
do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 22 de Junho de 2004, expedido pelo ")
Exmº. Sr. Dr. Juiz do Trabalho da 1 ª Vara do Trabalho desta comarca, Dr. Celivaldo f. ~
Varejão Ferreira de Alcantara, referente ao Processo n. 00838-1996-161-06-00-0, e auto~ .J
de Penhora e Avaliação datado de 29 de Junho de 2004, que ficam arquivados neste :-;, ~
cartório, em que são partes Ana Lucia Quadros Lacerda e outros contra a Organização. ~~ 11•
Hospitalar Dr. Domingos Savio Ltda. Procedo o Registro da Penhora do Lote sem
número do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da presente
matrícula, para garantia da dívida de R$ 22.276,31. O Imóvel foi avaliado em R$ ···
. 700.000,00. Dou Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi, subscrevo e ····"' ..•
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R-20 - 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 22 de Julho de 2004. "Nos termos
c3: do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 12 de Julho de 2004, expedido pelo
~ · Exmº. Sr. Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara Juiz do Trabalho desta comarca, e
d: auto de penhora e avaliação datado de 22 de julho de 2004, referente ao Processo n. ! 00899-2002-161-06-00-6, que ficam arquivados neste cartório, em que são partes Maria
':,; da Conceição de Assis Barros contra a Organização Hospitalar Domingos Savio Ltda.
!;:. Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número do Loteamento
ili Caplbaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula, para garantia da
ci . . dívida R$ 21.720,89 (vinte e um mil, setecentos e vinte reais e oitenta e nove centavos). t ·. O Imóvel foi avaliado em R$ 700.000,00. Dou Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg.
~ Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
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R-21 • 077065.2.0006474·33 • São Lourenço da Mata, 22 de Julho de 2004. "Nos termos
do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 12 de Julho de 2004, expedido pelo
Exmº. Sr. Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara Juiz do Trabalho desta comarca, e
auto de penhora e avaliação datado de 22 de julho de 2004, referente ao Processo n. ...
00899-2002-161-06, digo, n. 00742-2002-161-06-00-0 que ficam arquivados neste
cartório, em que são partes Helena da Silva Mendes contra a Casa da Saúde e :. _
Maternidade Nossa Senhora do Carmo. Procedo o Registro de Penhora do Lote sem '
número do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da presente - __ .
matrícula, para garantia da dívida R$ 6.570,66 (seis mil, quinhentos e setenta reais e ·
sessenta e seis centavos} Dou Fé, digo, centavos). O Imóvel foi avaliado em R$
700.000,00. Dou Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. subst'. escrevi, subscrevo e -.~·: .:: ~":- ·
assino.
R-22 • 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 22 de Julho de 2004. "Nos termos
do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 28 de Junho de 2004, expedido pelo.
Exmº. Sr. Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara, Juiz do Trabalho desta comarca e
auto de Penhora e Avaliação, datada de 22 de Julho de 2004, referente ao Processo n.
00418-2001-161-06-00-1, que ficam arquivados neste cartório, em que são partes Carlos
Roberto França de Lima contra a Organização Hospitalar Domingos Savio Ltda. Procedo
o Registro da Penhora do Lote sem número do Loteamento Capibaribe, situado
neste município, objeto da presente matricula, para garantia da dívida R$ 5.558,84 s·
(cinco mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). O Imóvel foi
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avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of.:
Reg. Substº. escrevi, subscrevo e assino.
R-23 - 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 03 de Agosto de 2004. "Nos
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termos do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 19 de Julho de 2004, expedido :~{
pelo Exmº. Sr. Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara, Juiz do Trabalho desta
comarca e auto de Penhora e Avaliação, datada de 29 de Julho de 2004, referente ao • "
Processo n. 01815-2002-161-06-00-1, que ficam arquivados neste cartório, em que são
partes Sandra Lucia de Farias Silva contra a Organização Hospitalar Domingos Savio
Ltda. Procedo o Registro da Penhora do Lote sem número do Loteamento
Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula, para garantia da
dívida R$ 3.305,71 (três mil, trezentos e cinco reais e setenta e um centavos). O Imóvel
acima matriculado foi avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Eu, lvaldo
Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi, subscrevo e assino.
R-24 - 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 19 de Agosto de 2004. "Nos
termos do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 22 de Julho de 2004, expedido
pelo Exmº. Sr. Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara, Juiz do Trabalho da 1ª Vara
do Trabalho de São Lourenço da Mata e auto de Penhora e Avaliação, datada de 06 de
Agosto de 2004, assinado pelo Oficial de Justiça, referente ao Processo n.
00898-2002-161-06-00-1, onde consta como Exequente a Sra. Antonieta Severina
Pereira e como Executada a Organização Hospitalar Domingos Savio Ltda e outros 2,
que ficam arquivados em Cartório. Procedo o Registro da Penhora e avaliação, do
Lote sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da
presente matrícula, para garantia da dívida R$ 11.698,53 (onze mil, seiscentos e noventa
e oito reais e cinquenta e três centavos). O Imóvel acima matriculado está avaliado em
R$ 700,00 (setecentos mil reais).
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R-25 - 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 24 de Novembro de 2004. "Nos
termos do Mandado de Registro de Penhora, datado de 24 de Novembro de 2004, e Auto
de Penhora e Avaliação, datado de 11 de Novembro de 2004, vindo da Vara do Trabalho
de São Lourenço da Mata-PE, referente ao Processo n. 00869-2004-161-06-00-1,
Mandado MCT - 1169/04, que ficam arquivados neste cartório, em que são partes Djalma
Laurinda da Silva contra a Elaine R. Dias Martins e Hospital Dr. Domingos Savio Ltda.
Procedo o Registro da Penhora, do Lote de terreno sem número do Loteamento ,
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dívida R$ 8.628,67 (oito mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e sete centavos). O .:::-"_ ; ,
Imóvel acima avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos e mil reais). Eu, lvaldo Soares de --~ j__
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do Trabalho de São Lourenço da Mata/PE, referente ao Processo n.
. 00073-1999-161-06-00-0, Mandado MCT - 001300/04, que ficam arquivados neste
cartório, em que são partes Amaro Martins Barbosa e Org. Hosp. Dr. Domingos Savio,
através das Sociais Amanda Ramalho Dias Martins e Elayne Ramalho Dias Martins,
Procedo o Registro da Penhora, do Lote de terras sem número do Loteamento
Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula, para garantia da
dívida R$ 5.699,03 (cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e tres centavos). O
Imóvel acima avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de
Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi, subscrevo e assino.
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~ · 01001-2003-161-06-00-B, MPN - 001360/04, que ficam arquivados neste cartório, em
~ que são partes Aurea Regina Vieira e Org. Hospitalar Dr. Domingos Savio Ltda, Procedo
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-~ . acima avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda.
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2004, e auto de Penhora e Avaliação datado de 10 de Dezembro de 2004, vindo da Vara ,-; ·
do Trabalho de São Lourenço da Mata/PE, referente ao Processo n ..
01692-2001-161-06-00-8, e MPN - 001445/04, que ficam arquivados neste cartório, em
que são partes Sandra Lucia da Silva e Casa de Saúde e Mat. Nossa Sra do Carmo,
Procedo o Registro da Penhora, do Lote de terras sem número do Loteamento
· Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula, para garantia de·
dívida R$ 2.652,28 (dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).
O Imóvel acima avaliado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de
Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
R-29 · 077065.2.0006474-33 -São Lourenço da Mata, 05 de Janeiro de 2005. "Nos :" ..
termos de Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 14 de Dezembro de 2004, Auto ··
de Penhora e Avaliação, datado de 17 de Dezembro de 2004 e Auto de Depósito, datado · · de 04 de Janeiro de 2005, vindos da 1 ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata,
extraídos dos autos n. 01220-1996-161-06-00-7, onde constam como Exequente Adna
Cristina da Luz e como Executada a Organização Hospitalar Domingos Sávio, que ficam
arquivados neste cartório ; Proc~do o Registro da Penhora, do Lote de terras sem
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número do Loteamento Caplbaribe, com área de 1.487,80m2, situado neste
município, objeto da matrícula acima mencionada, para garantia da dívida de R$
5.782, 10 (cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais e dez centavos). O Imóvel acima
referido foi avaliado em R$ 700,00 (setecentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda.
Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
R-30 .. 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 05 de Janeiro de 2005. "Nos
termos do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 09 de Dezembro de 2004, Auto
de Penhora e Avaliação, datado de 17 de Dezembro de 2004 e Auto de Depósito, datado
de 04 de Janeiro de 2005, que ficam arquivados neste cartório, vindos da 1 ª Vara do
Trabalho de São Lourenço da Mata, expedidos pelo Exmo. Sr. Dr. Gustavo Henrique ., .•
Cisneiros Barbosa, extraídos dos autos da Proc. n. 00305-1995-161-06-00-07, onde ~:
consta como Exequente a Sra. Maria Auxiliadora Carlos Pina, e como Executada a tr
Organização Hospitalar Domingos Sávio Ltda, Procedo o Registro da Penhora, do Lote -;~
de terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da :,·
presente matrícula, para garantia da dívida R$ 16.787,90 (dezesseis mil, setecentos e t:
oitenta e sete reais e noventa centavos). avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil f
reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino. :. ·
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termos de Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 09 de Dezembro de 2004, Auto "'
de Penhora e Avaliação, datado de 17 de Dezembro de 2004 e Auto de Depósito, datado
de 04 de Janeiro de 2005, vindos da 1 ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata,
expedidos pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Da 1 ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata,
extraído dos autos da Proc. n. 00147-2001-161-06-00-4, onde consta como Exequente a
Sra. Maria Lucia Cavalcanti Figueiredo, e como Executada a Casa de Saúde e
Maternidade N. Sra. Do Carmo, que ficam arquivados neste cartório Procedo o Registro
da Penhora, do Lote de terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado
neste município, objeto da presente matrícula, para garantia da dívida R$ 7.908,02 (sete
mil, novecentos e oito reais e dois centavos). O imóvel acima descrito foi avaliado em R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº.
escrevi, subscrevo e assino.
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R-32 - 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 01 de Julho de 2005. "Nos termos
de Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 23 de Maio de 2005, Auto de Penhora e
Avaliação, datado de 16 de Junho de 2005 e Auto de Depósito, datado de 01 de Julho de
2005, vindos da 1 ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, expedidos pelo Exmo. Sr.
Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara, juiz da 1 ª Vara do Trabalho de São Lourenço
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da Mata, extraído dos autos do proc. n. 01178-2003-161-06-00-4 onde consta como
Exequente a Sra. Alessandra da Luz Cardoso e como Executada Org. Hospitalar Dr.
Domingos Savio Ltda, que ficam arquivados neste cartório Procedo o Registro da
Penhora, do Lote de terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste
município, objeto da presente matrícula, para garantia da dívida R$ 11.260,70 (onze mil,
duzentos e sessenta reais e setenta centavos). O Imóvel acima descrito foi avaliado em
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº.
escrevi, subscrevo e assino.
R-33 • 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 01 de Julho de 2005. "Nos termos
de Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 25 de Maio de 2005, Auto de Penhora e
· Avaliação, datado de 16 de Junho de 2005 e Auto de Depósito, datado de 01 de Julho de
2005, vindos da 1ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, expedidos pelo Exmo. Sr.
· Dr. Celivaldo Varejão Ferreira de Alcantara, juiz da 1 ª Vara do Trabalho de São Lourenço
··· da Mata, extraído dos autos do proc. 00400-2002-161-06-00-0 onde consta como
Exequente a Sra. Maria Francisca Cavalcanti e como Executada Org. Hosp. D. Savio C.S.
e Mat. N. Sra. Carmo, que ficam arquivados neste cartório Procedo o Registro da
· Penhora, do Lote de terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste
.· município, objeto da presente matrícula, para a garantia da dívida R$ 14.112,85
(quatorze mil, cento e doze reais e oitenta e cinco centavos). O Imóvel acima descrito foi
avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg.
Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
R-34 - 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 15 de Agosto de 2005. "Nos
termos de Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, datado de 05 de Julho de 2005,
· extraído dos autos da ação de Execução, proc. n. 00263-2003-161-06-00-5, onde consta
como exequente a Sra. Marinalva Maria da Silva, e como executada a Sra. Amanda
Ramalho Dias Martins e Elayne Ramalho Dias Martins; Auto de Penhora e Avaliação,
datado de 22 de Julho de 2005, e Auto de Depósito, datado de 12 de Agosto de 2005,
(que) digo, 2005, expedidos pela Exma. Sra. Dra. Ana Beatriz Dias Fernandes, juíza de
Trabalho da 1 ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, que ficam arquivados neste
cartório; Procedo o Registro da Penhora do Lote de terras sem número do
Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula para
garantia da dívida de 47.434,90 (quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e quatro reais
e noventa centavos). O Imóvel referido foi avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino. ====---==:_.:~~~ ,:::::-
, . )
R-35 • 077065.2.0006474-33 · São Lourenço da Mata, 20 de Fevereiro de 2006. "Nos
termos do Mandado de Penhora e Avaliação, datado de 18 de Janeiro de 2006, vindo da
1ª Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, expedido pela Juíza do Trabalho, Ora.
Rosa Melo Machado, extraído dos autos do proc. n. 00790-2002-161-06-00-9, tendo
como Exequente a Sra. Maria Raimunda dos Santos, e como executada a Organização
.Página:.12
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Hospitalar Domingos Savio; Auto de Penhora e Avaliação, datado de 16 de Fevereiro de~· 2006; Auto de Deposito e Certidão da Intimação da Penhora, também datados de 16 de ·,~
Fevereiro de 2006, que ficam arquivados neste cartório. Foi Procedido o registro da · ~
Penhora do Lote de terras (sob o) digo, terras sem número do Loteamento
Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrícula; Para garantia da
dívida de R$ 35.818,46 (trinta e cinco mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e seis
centavos); o bem penhorado foi avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Eu,
lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
R-36 • 077065.2.0006474-33 • São Lourenço da Mata, 20 de Maio de 2006. "No termos
do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação, datado de 04 de Abril de 2006, vindo da 1ª ,,,.
· Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, expedido pela Exma. Sra. Dra. Rosa Melo :"Z
Machado, extraído dos autos do proc. n. 00390.2006.161.06.00-7, onde consta como:::·
Exequente a Fazenda Nacional e como executada, a Sra. Amanda Ramalho Dias Martins ;
(Sócia da Organização Hospitalar Dr. Domingos Savio Ltda); e Auto de Penhora e '.;:-·
Avaliação, datado de 19 de Maio de 2006; Auto de Deposito e Certidão da Intimação da ~
Penhora, também datados de 19 de Maio de 2006, que ficam arquivados neste cartório. :
Foi Procedido o Registro da Penhora do Lote de terras sem número do Loteamento ;? ·
Capibaribe, situado neste município, objeto da presente matrf cuia; para garantia da t
dívida de R$ 20.863, 19 (vinte mil, oitocentos e sessenta e três reais e dezenove , .
centavos); o bem penhorado foi avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Eu, ~
lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Subst°. escrevi, subscrevo e assino. ·-·
R-37 • 077065.2.000647 4-33 - São Lourenço da Mata, 01 de Junho de 2006. "No termos
do Mandado de Execução Fiscal, datado de 09 de Março de 2006, vindo da 1ª Vara Civil
da comarca de São Lourenço da Mata, expedido pela Exma. Sra. Ora. Ana Emitia Correa
de Oliveira e Silva, juíza de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de São Lourenço da
Mata, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, proc. n. 237.2005.001703-1, onde
consta como Exequente, o município de São Lourenço da Mata, e como Executado a
Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Carmo e Auto de Arresto, datado de 29
de Maio de 2006, que ficam arquivados neste cartório; Procedo o arresto do Lote de
terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste município, objeto da . ,J
presente matrícula; Para garantia da dívida de R$ 27.877, 17 (vinte e sete mil, oitocentos -~ ·
e setenta e sete reais e dezessete centavos); o bem penhorado foi avaliado em R$ --~~ :
400.000,00 (quatrocentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Subst", · "j;.:
escrevi, subscrevo e assino.
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este documento
. do Mandado de Registro de Penhora - Bens Imóveis, datado de 24 de Janeiro de 2006,
vindo da 2ª Vara Cível de São Lourenço da Mata, expedido pelo Exmo. Sr. Dr. Djaci
Salustiano de Lima, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, desta comarca, extraído dos autos
da ação de Execução Fiscal, processo n. 237.2000.000081-0, onde consta como
Exequente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e como Executado a
Organização Hospitalar Dr. Domingos Sávio Ltda, e Auto de Penhora e Deposito, datado
·de 05 de Maio de 2004, que ficam arquivados neste cartório; Procedo o Registro da
Penhora do Lote de terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste
município, objeto da presente matrícula; o bem penhorado foi avaliado em R$
500.000,00 (quinhentos mil reais). Dou Fé. Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg.
Subst°. escrevi, subscrevo e assino.
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· ,,.... ~ termos do Mandado de Execução Fiscal, datado de 18 de Maio de 2006, vindo da 1 ª Vara
~ . ·· Civel da comarca de São Lourenço da Mata, expedido pela Exma. Sra. Ora. Ana Emitia
~ Correa de Oliveira Melo, juíza de Direito da 1 ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço
~· da Mata, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal, proc. n. 237.2006.000523-0.,
.â. tendo como Exequente, Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e como Executado a
~ Organização Hospitalar Dr. Domingos Sávio Ltda, e Auto de Arresto, datado de 09 de ,_
.g Outubro de 2006, que ficam arquivados neste cartório; Procedo o Registro da Penhora
.s do Lote de terras sem número do Loteamento Capibaribe, situado neste município,
~. · objeto da presente matrícula; o bem penhorado foi avaliado em R$ 400.000,00
~ (quatrocentos mil reais). Eu, lvaldo Soares de Lacerda. Of. Reg. Substº. escrevi,
:§- subscrevo e assino. ' .e:
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~ · R-40 • 077065.2.0006474-33 - São Lourenço da Mata, 29 de maio de 2007. "Nos termos , :,
"-'. ·;_ do Mandado de Registro do Arresto - Bens imóveis, datado de 05 de dezembro de 2006,
r ~ expedido pelo Exmoº Sr. Dr. Djaci Salustiano de Lima, Juiz de direito da 2° Vara Civil de
' · j São Lourenço da Mata, extraído dos autos do Processo n. 237.2004.001022-0, da ação
·~ de Execução Fiscal em que são partes a Fazenda Nacional contra a Organização
.S Hospitalar Dr. Domingos Sávio Ltda, que fica arquivado neste Cartório, foi procedido o ! registro da penhora, do lote de terras sob o número, digo, do lote de terras sem
B .· número do loteamento Caplbaribe, situado neste município, onde encontra-se
~ edificado o prédio destinado à casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Carmo,
! a, · objeto . da presente matrícula, Dou fé. Eu, lvaldo Soares Lacerda, Of. Reg. Substº. Escrevi
~ e assino.
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R-41 • 077065.2.0006474-33 -São Lourenço da Mata, 16 de outubro de 2008. "Nos
termos o Mandado de Penhora, avaliação e deposíto, datado de 28 de julho de 2008,
expedido pela Exma. Sra. Ora. Ana Emília Corrêa de Oliveira Melo, Juiza de Direito da tª
Vara cível da comarca de São Lourenço da Mata, extraído dos autos da ação de
execução fiscal, proc. n. 1998.162-8, requerida pela Fazenda Nacional contra a
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Organização Hospitalar Dr. Domingos Sávio Ltda, e alto de Arresto, datado de 09 de '-
outubro de 2008, que fica, arquivados neste Cartório; foi procedido o registro da
Penhora, do lote de terras sem número do loteamento Capibaribe, situado neste. município, onde encontra-se edificado o prédio destinado à casa de Saúde e
Maternidade Nossa Senhora do Carmo, objeto da presente matrícula; o bem penhorado
foi avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais); para garantia da
dívida no valor de R$ 179.133,72 (cento e setenta e nove mil, cento e trina e três reais e
setenta e dois centavos). Dou fé. Eu, lvaldo Soares Lacerda, Of. Reg. Substº. Escrevi e
assino.
AV-42 • 077065.2.0006474-33 - Nos termos do Ofício 000823/14,datado de 14 de Agosto ~:
de 2014, referente ao Processo 0128200-79.1996.5.06.0161, expedido pela Exmª. Sr. ::
Dr8. Virginia Lucia de Sá Bahia, Juiza do Trabalho da Vara do Trabalho de São Lourenço '.:'·
da Mata, que fica arquivado neste Cartório, fica procedido a reavaliação do lmévet '-:
objeto da presente Matricula, o qual foi reavalidado em 10/04/14, em R$ ~:
4.000.000,00(quatro milhões de reais). Dou fé. Protocolado sob o nº. 31185 em data ..
de 22/08/2014 11:01:48. São Lourenço da Mata, 17 de setembro de 2014. Eu, Valdete r
Marques de Mendonça Silva, Escrevente à digitei. Eu, Paulo Francisco Costa, Oficial : · Designado, subscrevo e assino. : ·
AV-43 - 077065.2.0006474-33 • RENUMERAÇÃO DA MATRÍCULA: Procedo a presente. ~;
t.
averbação de renumeração, desta Matrícula, para o Código Nacional de Matrícula - CNM ;
n. 077065.2.0006474-33, de acordo com o artigo 2°, Parágrafo Único, do Provimento n. ··
143 datado de 25/04/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São Lourenço da
Mata/PE, 17/08/2023. Eu, LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA, Oficial
Registrador, que este ato conferi e subscrevo.
AV-44 - 077065.2.0006474-33 - Protocolo n. 49.181 - 26/01/2024 - 08:10:08. -
TRANSPOSIÇÃO DA MATRÍCULA DO LIVRO N. 2 • REGISTRO GERAL: Procedo esta
av~rbação, de ofício, no interess~ da organização do se':'iço, com fundamen!o nos -J ~
artigos 1.087 e 1.088, li, do Provimento n. 11, de 12 de Julho de 2023 - Código de. ·r,
Normas do Extrajudicial - da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco ~~t
(CGJ T JIPE) -, para constar que o conteúdo desta Matrícula foi transposto na integra d o 1t
Livro físico de n. 2 • Registro Geral, estando absolutamente em conformidade com 0 •..
ato que foi praticado pelo Oficial de Registro antecessor, de acordo com os dados _
colhidos da Matrícula n. 6.474, dos Livros - Físicos - n. 2-V, à f. 197, n. 2-A/Q, às fls.
54, 139 e 213, e n. 2-A/R, à f. 268, datada de 24/08/1982, alusivamente do R-1 ao R-41.
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Vefídeaqu(
este documento
Guia de recolhimento SICASE {Gratuito) n. 18071789, no valor total de R$ 0,00, com a
descrição dos respetivos títulos e valores: Emolumentos: R$ 0,00; TSNR: R$ 0,00; FERC
R$ 0,00; FERM-PJPE R$ 0,00; FUNSEG R$ 0,00; ISS R$ 0,00. Selo digital n.
0077065.ACY12202301.00477 - Consulte em www.tjpe.jus.br/selodigital. O REFERIDO É
VERDADE E DOU FÉ. São Lourenço da Mata/PE, 26/01/2024. Eu, NAYARA ELEN
CARVALHO, Escrevente 1ª Substituta a digitei. Eu, LUIZ ANTONIO FERREIRA
PACHECO DA COSTA, Oficial Registrador, que este ato conferi e subscrevo.
--~- _,.__:: - --·
CERTIFICO que foram realizadas buscas no acervo desta Serventia Registrai de São
Lourenço da Mata/PE, desde sua instalação em 14/02/1879 até 13 de setembro de 2024
. CERTIFICO mais, que encontrei a matrícula acima descrita e caracterizada que aqui
transcrevo em inteiro teor, ou seja, reprodução autêntica da Matrícula (CNM) n.
. 077065.2.0006474-33. CERTIFICO, que para efeitos de alienação, gravame ou
disponibilidade do imóvel, desta Matrícula, este instrumento de certidão terá validade de
-. 30 (trinta) dias, podendo ser convalidada, uma única vez, dentro do prazo de 6 (seis)
meses, desde que não tenha havido qualquer alteração, nos termos do artigo n. 1239, §
11° e 12º, do Provimento n. 11, de 12 de julho de 2023 - Código de Normas do
··· Extrajudicial - da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco (CGJ T JIPE).
CERTIFICO ademais, que a presente certidão contém a reprodução de todo o conteúdo
da matrícula e é suficiente para fins de comprovação de propriedade, direitos, ônus reais,
e restrições sobre o imóvel, que é próprio ante a inexistência de domínio da União e do
instituto da enfiteuse particular, tudo independentemente de certificação específica pelo
Oficial Registrador. CERTIFICO mais, que foi feita a consulta a Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens (CNIB) com o resultado negativo, por intermédio do Código _
HASH: cbc2.0178.8a4d.64da.c792.0ea8.e0e0.b1 a4.8987.c4ef. CERTIFICO, por -~
oportuno, que, em decorrência do estado de conservação, por estarem bastante
·prejudicados, em uma boa parte, dos livros físicos e dos documentos do acervo desta
· Serventia Registrai de São Lourenço da Mata/PE, apesar dos esforços para uma real e
adequada sistematização mediante a abertura de matrículas e/ou registros e/ou
transposição do sistema físico para o sistema digital, software (eletrônico) dos registros,
além da implementação de recuperação e restauração dos livros antigos, em especial,
desde 18/12/2018, motivo, pois, que na ocorrência de possível erro material ou
desencontro de informação relacionadas com o requerimento feito pelo interessado a esta
Serventia Registrai ou mesmo por erro dos dados alusivamente ao imóvel em questão,
ficarei, desta feita, à disposição para proceder a correção ou a atualização retificativa ou
complementar de dados pertinentes ao proprietário e ao imóvel - dados objetivos e
subjetivos matriciais e registrais -, desde que permitidos pela legislação registrai e/ou dar
o encaminhamento necessário para a solução da pendência. CERTIFICO outrossim, que .... -
os dados pessoais constantes neste documento estão protegidos pela Lei n. 13.709, de~~:~:
14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), apesar de. :\
público, devem ser utilizados somente para os fins específicos a que se destinam, ficando -:-
advertido que o uso para finalidades diversas desses dados, sujeitará o responsável às
sanções nas áreas civil, criminal e administrativa, no que couber.
CERTIFICO, finalmente, que as despesas deste instrumento foram recolhidas por
intermédio da Guia de recolhimento SICASE n. 15806598, com a descrição dos títulos e
Página: 16 vr
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... .. '. SERVENTIA REGISTRAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE ..;. . l =-· Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas ,~~ · Í Vallde~é.s: Cnpj 29.283.392/0001-25 I CNS (CNJ) 07.706·5 I CAEPF (INSS) 700115358705 . -- . '
,.este d~ · Avenida Oito de Maio, n.11á, bairro Centro, CEP 54735-010
Telefone (81) 3079•70001 WhatsApp: (81) 98171-60601 E-mail: serventlareglstralslm@gmall.com
Oficial Registrador: Luiz Antonio Ferreira Pacheco da Costa ·
respectivos valores: Emolumentos: 0,00; FERC: 0,00, (Lei n. 12.978, de 28 de dezembro
de 2005); TSNR: 0,00, (Lei n. 11.404, de 19 de dezembro de 1996 e Ato n. 1042/2013-
SEJU); FERM-PJPE 0,00, (Lei n. 16.521, de 27 de dezembro de 2018); FUNSEG 0,00,
(Lei n. 16.522, de 27 de dezembro de 2018); ISS R$ 0,00, perfazendo um total: 0,00.
Selo: 0077065.WIP07202401.02496. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. São
Lourenço da Mata/PE em 13 de setembro de 2024. Esta certidão foi elaborada e
transcrita por: NAYARA ELEN CARVALHO - Escrevente 1 ª Substituta, e conferida por:
LUIZ ANTONIO FERREIRA PACHECO DA COSTA, Oficial que este instrumento
subscreve. NADA MAIS
Selo Digital de Fiscalização
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Selo: 0077065.WIP07202401.02496
Data: 13/09/2024 às 13:19:24
Consulte a autenticidade em
WWW. tioe.ius.br/selodloital • . .
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C. MEMÓRIA DE CALCULO OU RELATÓRIOS
PROGRAMAS COMPUTACIONAIS UTILIZADOS.
ORIGINAIS DOS
Relatório Estatístico-Regressão Linear
1) Modelo:
• Casa
2) Data de referência:
• Quinta-feira, 23 de janeiro de 2025
Variáveis e dados do modelo Quant.
Total de variáveis: 2
Variáveis utilizadas no modelo: 2
Total de dados: 17
Dados utilizados no modelo: 11
Estatísticas do modelo Valor
Coeficiente de correlação: 0,6610875
Coeficiente de determinação: 0,437036683
Desvio Padrão: 877,4927521
Significância do modelo(%): 0,02
Distribuição dos resíduos CurvaNormal Modelo
Resíduos situados entre -1o e +1o 66 a 74% 72%
Resíduos situados entre -1,640 e+1,64o 85 a 95% 81%
Resíduos situados entre -1,960 e +1,960 95 a 100% 100%
6) Outliers do modelo de rearessão:
Quantidade de outliers: o
0,00%
7 ) Análise da variância
Variável Média Mínimo Máximo Coeficiente t Sig(%) transf
Area construída 7,03 6,68 7,60 0,00 3,30 0,92 ln(x)
Valor unitário 0,00 0,00 0,00 0,00 -2,86 1,86 1/y
. - . - . - Análise. da Vari.âo.cia
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b.& ~ ~
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~
Explicada 5,3664E-07 1 5,366E-07 10,90579425
Não explicada 4,4286E-07 9 4,921E-08
Total 9,795E-07 10
Página 68 de 82 J9.--..
8) EQUAÇÃO ADOTADA
• Função estimativa (média):
alor unitário= 1 / ( -0.003607866901 + 0.0005911184314 * ln (Area construída))
Valor adotado para o AVALIANDO para cálculo do Valor de Venda:
Área Construída= 2.616,75 m2
ESTIMATIVAS
1 957,8076691 785,912011 1 1225,9487
9) Testes de Hipóteses
Variáveis Transf. t Obs. Sig.(%)
Area construída ln(x) 3,30 0,92
Valor unitário 1/y -2,86 1,86
1 O) Correlações parciais
Correlaç_ões parciais para Area construída Isoladas Influência
Valor unitário 0,74 0,74
11 ) Gráficos da Função Estimativa para as variáveis do Modelo
htlmattva p/Area conetrutda
2900r----~----- -----( _ --:-- --j -----~- ---:------~----j·-- -----(-----i-- --:-- --~-- -----:!
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Página 69 de 82
12) Enquadramento dos Resíduos
Gráfico de resíduos Regressão Linear
2,5 ResKluos Estwnatrl•
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1.200 1.300 1.400 1.500 1.800 1.700 1.800 1.900 2.000 2.100 2.200 2.300 2.400 2.500 2.800 2.700 2.800 2.900
2,S Res'tduos R~re•aio
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0,06,
0,04
0,02
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-3 -2 -1
Gráfico de Aderência
Página 70 de 82
Dado Observado Estimado Resíduo Resíduo(%) Res. / JP
1 0,00 0,00 0,00 6,25% 0,23
2 0,00 0,00 0,00 -77,03% -1,74
7 0,00 0,00 0,00 31,22% 1,81
8 0,00 0,00 0,00 -2,42% -0,08
9 0,00 0,00 0,00 -42,63% -0,64
10 0,00 0,00 0,00 14,12% 0,25
11 0,00 0,00 0,00 39,75% 1,13
13 0,00 0,00 0,00 22,71% 0,45
14 0,00 0,00 0,00 -35,73% -0,53
15 0,00 0,00 0,00 -29,95% -0,36
16 0,00 0,00 0,00 -50,96% -0,53
Tabela de Resíduos
13 ) Gráfico de Aderência
Gráfico de Aderência - Regressão Linear
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soo 1.000 1.200 1.400 1.600 1.800 2.000 2.200 2.400 2.600 2.600 3.000 3.200 3.400 3.600 3.800 4.000 4.200 4.400 4.600
Observado
r
Página 71 de .,J!J-
D. TABELA DE FUNDAMENTAÇÃO
ll:tlill ~
@iil!J ll!mm
m m fl
anmrrm
Caracterização do imóvel
Completa quanto a Completa quanto às Adoção de situação
11 avaliando
todas as variáveis variáveis utilizadas no
paradigma
3
analisadas modelo
Quantidade mínima de 6 (k+l), onde k é o 4 (k+l), onde k é o 3 (k+l), onde k é o
D dados de mercado, número de variáveis número de variáveis número de variáveis 2
efetiva mente uti I i za dos i ndeoendentes i ndeoendentes i ndeoendentes
Apresentação de
informações relativas a Apresentação de Apresentação de
todos os dados e informações relativas a informações relativas
D Identificação dos dados de variáveis analisados na todos os da dos e aos dados e variáveis 3
mercado modelagem, com foto e
variáveis analisados na efetiva mente uti I i za dos
características modelagem no modelo
observa das pelo autor
do laudo
Admitida, desde que:
Admitida para apenas
a) as medidas das
uma variável, desde
características do
imóvel avaliando não
que: a) as medidas das
sejam superiores a
características do
imóvel avaliando não
100 % do limite
sejam superiores a
amostral superior, nem
inferiores à metade do
100% do I imite a mostra 1 limite amostral inferior
a txtraootação Não admitida superior, nem inferiores b) o valor estimado não
3
à metade do limite
amostral inferior, b) o
ultrapasse 20 ¾do
valor calculado no
valor estimado não limite da fronteira
ultrapasse 15%do valor
amostral, para as
calculado no limite da
fronteira amostral, para
referidas variáveis, de
a referi da variável
per si e
simultaneamente, e em
módulo
Nível de significância
(somatório do valor das
m duas caudas) máximo 10% 20% 30% 3
para a rejeição da
hipótese nula de cada
rezressor (teste bicaudal)
Nível de significância
máxl mo admitido para a
(iJ rejeição da hipótese nula 1% 2% 5% 2
do modelo através do teste
F de Snedecor
[cir,[!t', II1] Dl ~
mmi~ 16 10 6 16
2,4,5e6nograullle 2, 4, 5 e 6 no mínimo no Todos, no mínimo no
lllm'l:ib~ os demais no mínimo no grau li eos demais no
larau li mínimo no zrau 1
grau 1
Grau de Fundamentação do Laudo li
Página 72 de 82 cB---
E. GRAU DE PRECISÃO
De acordo com 9.2.3, da NBR14.653,o Grau de precisão deve estar conforme a Tabela
abaixo:
Grau
Descrição
Ili li 1
Amplitude do intervalo de confiança de 80 %
s30% S40% s.50%
em torno da estimativa de tendência central
Fonte:NBR14.653:2
!movei Valor Max. Min. ~~p. ,.Max. •4Min.
1 957,81 1.225,95 785,91 45,94 17,95 28,00
GRAU DE PRECISÃO OBTIDO: 45,94%, enquadrando assim na Precisão 1
GRAU DE PRECISÃO FINAL DO LAUDO: 1
Página 73 de 82 cJ..!J- .
F. ANEXO - FOTOS DOS DADOS
Foto: Dado 1.
Foto: Dado 2.
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Página 74 de 82
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Página 77 de 82
Foto: Dado 13.
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Página 79 de 82
G. CONCLUSÃO
A avaliação deste imóvel foi solicitada pela Procuradoria do Município de São Lourenço da Mata,
para subsidiar eventual aquisição pelo Município para fins de instalação de equipamentos públicos.
Trata-se de uma oportunidade singular, pois este prédio é o único na região que reúne as
características necessárias para tal finalidade, sendo de fácil acesso, com parada de ônibus em
frente. No entanto, foram observadas necessidades de reformas e obras que impedem sua utilização
imediata, demandando investimentos em reforma da coberta, pintura e adequações nas instalações
elétricas e hidráulicas.
Após criteriosa pesquisa de mercado, verificou-se que este imóvel representa a melhor opção de
aquisição, considerando as necessidades do Município. O uso do software SISDEA, que emprega
técnicas de Análise de Envoltória de Dados, Regressão Linear e Não Linear Múltipla, permitiu uma
abordagem científica para a avaliação, utilizando-se de representações numéricas das características
intrínsecas e extrínsecas dos imóveis comparados.
Conforme demonstrado neste laudo, o valor de R$ 2.077.100,61 está em conformidade com o
intervalo de preços praticados no mercado imobiliário do município, considerando as reformas
necessárias para sua plena utilização, assegurando que a aquisição se dá em condições justas e
0 vantajosas para a administração pública, ainda que a utilização plena dependa de intervenções
iniciais.
Página 80 de 82
H. ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)
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Página 81 de 82 ~
Página 1/1
• Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PE 1'
•I
ART OBRA / SERVIÇO
Nº PE20251272102
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco
INICIAL
___ 1. Responsável Técnico
LUCÁCIA ROMANELY XAVIER DOS SANTOS
Título profissional: ENGENHEIRA CIVIL RNP: 1819551890
Registro: 1819551890PE
___ 2. Dados do Contrato
Contratante: MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA
PRAçA DR. ARAÚJO SOBRINHO
Complemento:
Cidade: SÃO LOURENÇO DA MATA
Bairro: CENTRO
UF:PE
CPF/CNPJ: 11.251.832/0001-05
N°: S/N
CEP: 54735565
Contrato: Não especificado
Valor: R$ 1.000,00
Ação Institucional: Outros
___ 3. Dados da Obre/Serviço
AVENIDA DOUTOR BELM(NIO CORREIA
Complemento:
Cidade: SÃO LOURENÇO DA MATA
Data de Início: 22/01/2025
Celebrado em:
Tipo de contratante: Pessoa Jurídica de Direito Público
Previsão de término: 24/01/2025
Bairro: CAPIBARIBE
UF: PE
N°: S/N
CEP: 54740000
Coordenadas Geográficas: -7.995003, -35.038016
Finalidade: Outro Código: Não Especificado
Proprietário: ORGANIZACAO HOSPITALAR DR DOMINGOS SAVIO LTDA CPF/CNPJ: 10.860.583/0002-65
___ 4. Atividade Técnica
14 - Elaboração
9 -Avallação > CONSTRUÇÃO CIVIL> EDIFICAÇÕES> #1.1.9 - DE IMÓVEIS
Quantidade
2.616,75
Unidade
m2
___ 5. Observações
Laudo de Avaliação Imobiliária para venda de imóvel com fins de penhora.
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deve proceder a baixa desta ART
___ 6. Declarações ------------------------------------------------
• Declaro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação especifica e no decreto n.
5296/2004.
- Cláusula Compromissária: Qualquer conflito ou litígio originado do presente contrato, bem como sua interpretação ou execução, será resolvido por
arbitragem, de acordo com a Lei no. 9.307, de 23 de setembro de 1996, por meio do Centro de Mediação e Arbitragem· CMA vinculado ao Crea-PE,
nos termos do respectivo regulamento de arbitragem que, expressamente, as partes declaram concordar
___ 7. Entidade de Classe -----------------++--+------14---------A- -----
NÃO OPTANTE
___ 8. Assinaturas
Deciaro serem verdadeiras as informações acima
________ , de de
Local data MUNICIPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA· CNPJ: 11.251.832/0001-05
___ 9. Informações ---------------------------------------------
• Conforme Art. 4° da Resolução 1025/2009: O registro da ART efetiva-se após o seu cadastro no sistema eletrônico do CREA e o recolhimento do
valor correspondente
___ 10. Valor ------------------------------------------
Valor da ART: R$ 103,03 Registrada em: 23/01/2025 Valor pago: R$103,03 Nosso Número: 8307212132
A autenticidade desta ART pode ser verificada em: http://crea-pa.sitac.eom.br/publico, com a chava: XZ27D
Impresso em: 24/01/2025 às 08:29:55 por:, ip: 170.79.168.190
www.craape.org.br
Tel: (81) 3423-4383
creape@creape.org.br
Fax: (81) 3423-4383 • [!] _·
1. ANEXOS
Página 82 de 82
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Fls.: 1075
PODER JUDICIÁRIO
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•
rt& TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
•
•
, · ATOrd 0128200-79.1996.5.06.01 61
RECLAMANTE: JOSINEIDE MARIA DA SILVA E OUTROS (75)
. RECLAMADO: ORGANIZACAO HOSPITALAR DR DOMINGOS SAVIO LTDA E
OUTROS (1)
ID do mandado: {VAL $idMandado}
Destinatário: {VAL $nomeDestinatarioMandado}
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
10 do mandado: 16aab12
Destinatário: ORGANIZACAO HOSPITALAR DR DOMINGOS SAVIO
LTDA
Certifico que o imóvel foi vistoriado em 04 de março do corrente
ano, e nele foi constatada a ocupação pela empresa Hospital e Maternidade Maria
Vitória Ltda. (fotos), embora sem funcionamento, onde atualmente se encontra em
reforma para adaptações, segundo a Sra. Luzia Ferreira, depto. pessoal.
Ainda em diligência, pelos aspectos avaliativos, como condições
estruturais do prédio, padrão construtivo, custo por m2 das construções naquela
localização, destinação do: imóvel, pelo método dedutivo de avaliação, no estado em
que se encontra, faço constar o auto de reavaliação, em anexo.
SAO LOURENCO DA MATA/PE, 10 de março de 2024
LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR
Oficial de Justiça Avaliador Federal
Assinado eletronicamente por: LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR - Juntado em: 10/03/202423:51 :21 - 3b48b33
https:/ipje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/24031018372096400000074977047?instancia=1
Número do processo: 0128200-79.1996.S.06.0161
Número do documento: 24031018372096400000074977047
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Assinado eletronicamente por: LUCIANO CARLOS FERNANDES OE ARAUJO JUNIOR - Juntado em: 10/03/2024 23:51 :21 - 32d3b30
https:i/pje.trt6.jus.bripjekz/validacao/24031018373770600000074977049?instancia=1
Número do processo: 0128200-79, 1996.5.06.0161
Número do documento: 24031018373770600000074977049
Fls.: 1081
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pJe Assinado eletronicamente por: LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR· Juntado em: 10/03/2024 23:51 :21 • f34bf7b
Fls.: 1082
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Fls.: 1083
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Assinado eletronicamente por: LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR· Juntado em: 10/03/2024 23:51 :21 • f34bf7b
https:/ /pje. trt6.jus.bripjekz/validacao/24031019472416100000074977548?instancia=1
Número do processo: 0128200·79.1996.5.06.0161
Número do documento: 240310194 72416100000074977548
Fls.: 1084
PODER JUDICIÁRIO
,_ - JUSTIÇA DO TRABALHO
• , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6' REGIÃO
•
ATOrd 0128200-79.1996.5.06.0161
RECLAMANTE:JOSINEIDE MARIA DA SILVA E OUTROS (75)
RECLAMADO: ORGANIZACAO HOSPITALAR DR DOMINGOS SAVIO LTDA E
OUTROS (1)
ID do mandado: {VAL $idMandado}
Destinatário: {VAL $nomeDestinatarioMandado}
CERTIDÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADO
ID do mandado: 16aab12
Destinatário: ORGANIZACAO HOSPITALAR DR DOMINGOS SAVIO
LTDA
Faço a juntada do auto de reavaliação.
SAO LOURENCO DA MATA/PE, 14 de março de 2024
LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR
Oficial de Justiça Avaliador Federal
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Assinado eletronicamente por: LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR - Juntado em: 14/03/2024 12:01 :44- f8ee4f6
https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/24031412011152500000075129020?instancia=1
Número do processo: 0128200-79.1996.5.06.0161
Número do documento: 24031412011152500000075129020
Fls.: 1085
Tribunal Regional do 'frabalho da Sexta Região
Justiça do Trabalho
Vara única do Trabalho de São Lourenço da Mata
Processo nD 0128200-79.1996.5.06.0161
Mandado n!l, 16aab12
RECLAMANTE: JOSINEIDE MARIA DA SILVA E OUTROS {75)
RECLAMADO: ORGANIZACAO HOSPITALAR DR DOMINGOS SAVIO LTDA E OUTROS (1)
AUTO DE REAVALIAÇÃO DE IMOVEL PENHORADO
Aos dez dias do mês de março do ano de 2024, em cumprimento ao Mandado de
Reavaliação expedido por esta Vara do Trabalho, nos autos do Processo acima
mencionado, REAVALIEI o bem penhorado, atualmente ocupado pelo Hospital e
Maternidade Maria Vitória Ltda., conforme o estado em que se encontra, em
R$3.400.000,00 (Três milhões e quatrocentos mil Reais).
São Lourenço da Mata, 10 de Março de 2024.
Luciano Ca~raújo Júnior
Oficial de Justiça Avaliador
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Assinado eletronicamente por: LUCIANO CARLOS FERNANDES DE ARAUJO JUNIOR - Juntado em: 14/03/2024 12:01 :44 - cd649cc
https://pje.trt6.jus.br/pjekz/validacao/24031412013465500000075129049?instancia=1
Número do processo: 0128200-79.1996.5.06.0161 J/\
Número do documento: 24031412013465500000075129049 lt)\
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SÃO LOURENÇO
DAMATA
-
SECRETARIA DE FINANÇAS, PLANEJAMENTO, GESTÃO E TECNOLOGIA- SMFPGT
ASSUNTO: AUTO DE REAVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO
Para dar prosseguimento ao processo nº 0128200-79.1996.5.06.0161 e mandado nº 16aab12
retente à reavaliação do imóvel atualmente ocupado pelo Hospital e Maternidade Maria
Vitória L TDA, conforme a NBR 14653-1 :2001 Avaliação de bens Parte 1: Procedimentos
gerais e seu item 7 Atividades Básicas, para realização de Laudo de Avaliação Imobiliária se
faz necessário:
7.1 Requisição da documentação: Cabe ao engenheiro de avaliações solicitar ao contratante
ou interessado o fornecimento da documentação relativa ao bem, necessária à realização do
trabalho;
7 .2 Conhecimento da documentação:
7.2.1 É recomendável que, ao iniciar o procedimento de avaliação, a primeira providência do
engenheiro de avaliações seja tomar conhecimento da documentação disponível.
7.2.2 Na impossibilidade de o contratante ou interessado fornecer toda a documentação
necessária ou esclarecer eventuais incoerências, o engenheiro de avaliações deverá julgar sobre
a possibilidade de elaborar a avaliação. Em caso positivo, deverá deixar claramente expressas
as ressalvas relativas à insuficiência ou incoerência da informação, bem como os pressupostos
assumidos em função dessas condições.
7.3 Vistoria do bem avaliando:
7.3.1 Nenhuma avaliação poderá prescindir da vistoria. Em casos excepcionais, quando for
impossível o acesso ao bem avaliando, admite-se a adoção de uma situação paradigma, desde
que acordada entre as partes e explicitada no laudo.
7.3.2 A vistoria deve ser efetuada pelo engenheiro de avaliações com o objetivo de conhecer e
caracterizar o bem avaliando e sua adequação ao seu segmento de mercado, daí resultando
condições para a orientação da coleta de dados.
7.3.3 É recomendável registrar as características físicas e de utilização do bem e outros aspectos
relevantes à formação do valor.
7.3.4 O conhecimento de estudos, projetos ou perspectivas tecnológicas que possam vir a afetar
o valor do bem avaliando deverá ser explicitado e suas conseqüências apreciadas.
7.4 Coleta de dados: É recomendável que seja planejada com antecedência, tendo em vista: as
características do bem avaliando, disponibilidade de recursos, informações e pesquisas
anteriores, plantas e documentos, prazo de execução dos serviços, enfim, tudo que possa
esclarecer aspectos relevantes para a avaliação.
7.4.1 Aspectos Quantitativos: É recomendável buscar a maior quantidade possível de dados de
mercado, com atributos comparáveis aos do bem avaliando.
7.4.2 Aspectos Qualitativos: Na fase de coleta de dados é recomendável: a) buscar dados de
mercado com atributos mais semelhantes possíveis aos do bem avaliando; b) identificar e
diversificar as fontes de informação, sendo que as informações devem ser cruzadas, tanto quanto
possível, com objetivo de aumentar a confiabilidade dos dados de mercado; c) identificar e
descrever as características relevantes dos dados de mercado coletados; d) buscar dados de
mercado de preferência contemporâneos com a data de referência da avaliação.
7.4.3 Situação mercadológica: Na coleta de dados de mercado relativos a ofertas é recomendável
buscar informações sobre o tempo de exposição no mercado e, no caso de transações, verificar
a forma de pagamento praticada e a data em que ocorreram.
7.5 Escolha da metodologia: A metodologia escolhida deve ser compatível com a natureza do
bem avaliando, a finalidade da avaliação e os dados de mercado disponíveis. Para a identificação
do valor de mercado, sempre que possível preferir o método comparativo direto de dados de
mercado, conforme definido em 8.3.1.
7 .6 Tratamento dos dados: Os dados devem ser tratados para obtenção de modelos de acordo
com a metodologia escolhida.
7.7 Identificação do valor de mercado:
7.7.1 Valor de mercado do bem: A identificação do valor deve ser efetuada segundo a
metodologia que melhor se aplique ao mercado de inserção do bem e a partir do tratamento dos
SÃO LOURENÇO
DAMATA
-
dados de mercado, permitindo-se: a) arredondar o resultado de sua avaliação, desde que o ajuste
final não varie mais de 1 % do valor estimado; b) indicar a faixa de variação de preços do mercado
admitida como tolerável em relação ao valor final, desde que indicada a probabilidade associada.
7.7.2 Diagnóstico do mercado: O engenheiro de avaliações, conforme a finalidade da avaliação,
deve analisar o mercado onde se situa o bem avaliando de forma a indicar, no laudo, a liquidez
deste bem e, tanto quanto possível, relatar a estrutura, a conduta e o desempenho do mercado.
Em relação ao Método Dedutivo de Avaliação utilizado pelo avaliador neste processo, nesta
norma, diz o item 8 Metodologia aplicável:
i
8.2 Métodos para identificar o valor de um bem, de seus frutos e direitos: . · ! , . ,
8.2.1 Método comparativo direto de dados de mercado: Identifica o valor de mercado do bem por
meio de tratamento técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra.
8.2.2 Método involutivo: Identifica o valor de mercado do bem, alicerçado no seu aproveitamento
eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, mediante hipotético
empreendimento compatível com as características do bem e com as condições do mercado no
qual está inserido, considerando-se cenários viáveis para execução e comercialização do
produto. .,
8.2.3 Método evolutivo: Identifica o valor do bem pelo somatório dos valores de seus
componentes. Caso a finalidade seja a identificação do valor de mercado, deve ser considerado
o fator de comercialização. li .. ,.. i ~ 1.1·j1r I ilí'
8.2.4 Método da capitalização da renda: Identifica o valor do bem, com base na capitalização
presente da sua renda líquida prevista, considerando-se cenários viáveis.
8.3 Métodos para identificar o custo de um bem:
8.3.1 Método comparativo direto de custo: Identifica o custo do bem por meio de tratamento
técnico dos atributos dos elementos comparáveis, constituintes da amostra.
8.3.2 Método da quantificação de custo: Identifica o custo do bem ou de suas partes por meio de
orçamentos sintéticos ou analíticos, a partir das quantidades de serviços e respectivos custos
diretos e indiretos.
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DAMATA _.... ·-
8.4 Métodos para identificar indicadores de viabilidade da utilização econômica de um
empreendimento: Os procedimentos avaliatórios usuais com a finalidade de determinar
indicadores de viabilidade da utilização econômica de um empreendimento são baseados no seu
fluxo de caixa projetado, a partir do qual são determinados indicadores de decisão baseados no
valor presente líquido, taxas internas de retorno, tempos de retorno, entre outros.
Sem mais para o momento,
Atenciosamente,
São Lourenço da Mata, 24 de janeiro de 2025.
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Engenheira Civil SMFPGT
OSVALDO JOSÉ VIEIRA
Coordenador SMFPGT