materia nº 11/2025

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Projeto de Lei nº 011/2025 Autoria: Maria do Socorro 
Oliveira da Silva (COÍTA) -SD 
EMENTA: Institui a "Semana Municipal 
de Combate e Conscientização da 
Leucemia" no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de São Lourenço 
da Mata. 
A VEREADORA Maria do Socorro Oliveira da Silva (COÍTA), da Câmara 
Municipal de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, 
submete à consideração da Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei: 
Art. 1° Fica instituída a Semana do Combate e Conscientização sobre a 
Leucemia no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, a ser realizada na 
segunda semana de agosto de cada ano. 
Art. 2° Durante a Semana do Combate e Conscientização sobre a 
Leucemia, o Poder Público Municipal poderá promover atividades educativas, 
campanhas de conscientização, palestras, eventos e outras iniciativas voltadas 
para informar a população sobre a leucemia, seus sintomas, tratamentos e 
formas de prevenção. 
Art. 3° O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com 
entidades da sociedade civil, organizações não governamentais e demais 
instituições interessadas para promover ações conjuntas durante a Semana do 
Combate e Conscientização sobre a Leucemia. 
Art. 4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta de eventuais parcerias, doações ou recursos próprios das entidades 
envolvidas, não cabendo ônus ao Poder Público Municipal. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. 
Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de São Lourenço da Mata , 
12 de Fevereiro de 2024. 
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VEREADORA - SD 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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CÃltARA MUNICIPAL DE 
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JUSTIFICA TIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a "Semana Municipal de 
Combate e Conscientização da Leucemia" no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de São Lourenço da Mata. A proposta visa promover a disseminação 
de informações sobre a leucemia, incentivando a prevenção, o diagnóstico 
precoce e a importância da doação de medula óssea. 
A leucemia é um tipo de câncer que afeta os glóbulos brancos e pode 
comprometer o funcionamento do sistema imunológico. De acordo com o 
Instituto Nacional de Câncer (INCA), a doença atinge milhares de brasileiros 
todos os anos, sendo essencial o desenvolvimento de políticas públicas 
voltadas à conscientização e ao suporte para pacientes e familiares. 
A criação da Semana Municipal de Combate e Conscientização da Leucemia 
permitirá a realização de palestras, campanhas educativas, mobilizações 
comunitárias e incentivos à doação de medula óssea. Além disso, a iniciativa 
possibilita parcerias com instituições de saúde, ONGs e profissionais 
especializados para fortalecer o atendimento e o suporte aos pacientes. 
Nosso município tem o dever de contribuir para a informação e o engajamento 
da população em causas de saúde pública. A conscientização sobre a 
leucemia pode salvar vidas ao incentivar exames preventivos e ampliar o 
número de doadores de medula óssea, proporcionando esperança para 
aqueles que aguardam um transplante. 
Diante da relevância social e do impacto positivo desta iniciativa, conto com o 
apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei. 
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025. 
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~Rlf DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA (COÍTA) . 
r VEREADORA - SD 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
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