materia nº 244/2025

- .. 
REQUERIMENTO Nº 244/2025. 
Autor: Vereador Arllan Dourado 
Partido: PSB 
Aprovado em -1LJ D~ /2025 
Rejeitado em~ __}2025 
ASSUNTO: Requer ao Poder Executivo, no âmbito do Sistema Único de Saúde - 
SUS, a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras 
Drogas - CAPS AD Ili, no Município, com funcionamento durante 24 horas por 
dia, inclusive nos feriados e finais de semana. 
Senhor Presidente, 
Requeiro à mesa, de acordo com as regras regimentais desta Casa Legislativa, após 
ouvir o plenário, que se digne encaminhar à proposição expedida ao 
Excelentíssimo Senhor Vinícius Labanca, para efetuar a referida implantação e 
manutenção, que serão custeadas pelo incentivo financeiro concedido e 
especificado no Anexo da Portaria nº 2841 de 20/09/2010 / MS - Ministério da 
Saúde, sem impactar o limite de assistência de média e alta complexidade. 
JUSTIFICA TIVA 
A necessidade de implementar um CAPS AD Ili no Município é imensa, para 
reduzir a lacuna entre a demanda e a oferta de serviços de atendimento em saúde 
mental, levando em consideração o cenário epidemiológico recente que revela o 
aumento do consumo de certas substâncias, em especial álcool, cocaína (na 
forma de cloridrato e pasta base, crack, merla) e inalantes, associado à 
vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens . 
Com efeito, o CAPS AD Ili é um equipamento capaz de dar suporte a esse 
tratamento, como por exemplo, caso o paciente precise estar em observação 
durante um período, como forma de garantir um acolhimento mais humanizado, 
bem como pela necessidade de fortalecer, ampliar e diversificar as atividades 
YAl!adas para a meYeorãa pmro0rã0 da saúde tca1aroe01° e ceci1Kãa dos risçgs 
e danos relacionad~AlSAOllAJIA(Pflt~acJl~ial cJesob.stítrltia.4>sicoativas. 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nQ 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
• 81 3525.0722 eu, WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM