materia nº 262/2025

REQUERIMENTO Nº 262 / 2025 Autor: Davi Queiroz 
Vereador - AGIR 
ASSUNTO 
Solicita a contemplação dos títulos de propriedade dos imóveis através da 
REURB, para os moradores da Rua do Arame, no Loteamento São João e São 
Paulo. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a 
Vossa Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretario 
responsável para que sejam tomadas as devidas providências. 
JUSTIFICATIVA 
Muitos moradores da Rua do Arame, no Loteamento São João e São Paulo, vivem 
há anos em imóveis sem a devida regularização fundiária, o que gera insegurança 
jurídica e dificuldades no acesso a serviços básicos e financiamento de melhorias 
em suas residências. A regularização dos imóveis por meio do programa REÚBE é 
fundamental para assegurar o direito à propriedade e proporcionar estabilidade 
para as famílias que ali residem. 
A contemplação com o título de propriedade permitirá que os moradores da 
localidade tenham acesso à regularização de seus imóveis, além de garantir uma 
maior segurança e melhoria na qualidade de vida. O programa REURB contribui 
diretamente para o fortalecimento da cidadania e a inclusão social, permitindo que 
as famílias possam, enfim, regularizar sua situação perante os órgãos públicos. 
Sendo assim, solicito a aprovação deste requerimento por esta Casa Legislativa e 
o atendimento imediato por parte do Poder Executivo. 
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 21 de Fevereiro 2025 
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Davi Queiroz 
Vereador - AGIR 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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