materia nº 265/2025

REQUERIMENTO Nº 265/ 2025 Autor: Vereadora Camila Albanez 
Partido AVANTE 
Aprovado em 111 0~_2025 
Rejeitado e~/-A-./ 2025 
Retirado eryi ~'- /í / 2025 
Sec. 
ASSUNTO: SOLICITO MANUNTENÇÃO DOS BRINQUEDOS E 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO DO CAIARÁ LOCALIZADA NA RUA 
DAS FLORES, CEP: 54.733-150. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos 
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa 
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretário 
responsável para que sejam tomadas as devidas providências para a capinação, 
manutenção dos brinquedos e revitalização da praça localizada na Rua das Flores 
Cep:54.733-150, no bairro caiará em São Lourenço da Mata. 
JUSTIFICATIVA 
A solicitação para a capinação, manutenção dos brinquedos e revitalização da 
praça localizada no bairro caiará se justifica pela necessidade de melhorar as 
condições de mobilidade, segurança, qualidade de vida e lazer dos moradores do 
bairro. Atualmente, a falta de manutenção e limpeza das praças está oferecendo 
riscos a sociedade e principalmente as crianças, que não tem outras opções de 
lazer no bairro. 
Além disso, o direito ao lazer é um direito fundamentaJ previsto na 
Constituição Federal de 1988 e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, 
também é um dos direitos garantidos por lei no ECA, conforme o artigo 71 da Lei 
8.069, de 13 de julho de 1990. O lazer é um instrumento para o cumprimento da 
dignidade da pessoa humana, a capinação, manutenção dos brinquedos e 
revitalização da praça no bairro caiará. Trata-se de uma medida urgente e 
essencial para atender às demandas da população, garantindo dignidade e bem￾estar a todos que dependem diariamente dessa praça. 
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 21 de fevereiro de 2025 
Camila Albanez 
Vereadora-AVANTE 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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