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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaAutoriza o poder executivo municipal a adquirir o imóvel localizado na rua Laurinda Maria de Melo, s/n, bairro Engenho Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, e dá outras providências.
native_id8292

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Proposição transformada em lei — —
2025-03-21 Aguardando sanção governamental — Seguiu para sanção.
2025-03-19 Matéria enviada — —
2025-03-19 Proposição aprovada S —
2025-03-11 Ordem do Dia S —
2025-03-11 Proposição aprovada em 1º turno P —
2025-03-11 Ordem do Dia B —
2025-02-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia B —
2025-02-27 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2025-02-27 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — —
2025-02-27 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — —
2025-02-27 Proposição distribuída às comissões — —
2025-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2025-02-27 Proposição distribuída às comissões — —
2025-02-27 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — —
2025-02-27 Proposição distribuída às comissões — —
2025-02-25 Proposição distribuída às comissões — —
2025-02-25 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-02-24 Aguardando apresentação em plenário — —
2025-02-24 Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa — —
2025-02-24 Matéria enviada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-24T14:06:48.588483-03:00 Aprovado 13 0 0
2025-03-18T09:49:00.121747-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 33

OO'IERNO MU~ICIPH 
SÃO lDURENÇO 
DAMATA 
CICAllE QUE "'GO""'EAIIMÇA 
MENSAGEM Nº 009/2025 
AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE 
Sr. Leonardo Barbosa 
Assunto: Projeto de Lei para aquisição de imóvel para atendimento ao interesse público 
Prezado Senhor Presidente, 
Encaminho para apreciação desta augusta Casa Legislativa o Projeto de Lei que 
autoriza o Poder Executivo a adquirir o imóvel situado na Rµa Laurinda Maria de Melo, 
s/n, Bairro Engenho Capibaribe, São Lourenço da Mat~E, CEP: 54705-422, com área 
construída de 601,85 m2, conforme descrição contida na CI nº 007 do Departamento de 
Convênios e Contratos e Laudo de Avaliação nº 003/2025. 
A aquisição do referido imóvel, de propriedade da Sra. Maria José da Conceição, está 
justificada pela sua importância estratégica para o município, considerando: 
• A necessidade de ampliação e fortalecimento da infraestrutura pública municipal, 
garantindo melhor atendimento às demandas da população; 
• A viabilidade econômica da aquisição, com valor final acordado em R$ 
140.000,00 (cento e quarenta mil reais), abaixo do montante estipulado no laudo 
de avaliação, que fixou o imóvel em R$ 170.908,70; 
• A destinação futura do imóvel para projetos da administração pública, conforme 
planejamento estratégico municipal. 
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação célere deste Projeto 
de Lei, possibilitando a concretização dessa aquisição de relevante interesse público. 
São Lourenço da Mata, 1 7 de fevereiro de 2025. 
~Ílvi l 
Vinícius Labanca 
-Prefeito￾São Lour,nco ea !,'ala· f E 
arcelo Lannas 
P~curador Geral do Mu~i~ipio 
,;. 
OOHRHC MU~ICIPH 
SÃO LOURENÇO 
DAMATA 
·-- ' -- ..._...... ,_,_ ClDADEQUEACOLHEEAVA(ÇA 
PROJETO DE LEI Nº 009/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ADQUIRIR O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA 
LAURINDA MARIA DE MELO, S/N, BAIRRO 
ENGENHO CAPIBARIBE, SÃO LOURENÇO DA 
MATA/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais 
legislações aplicáveis, submete à apreciação desta Câmara Municipal o seguinte Projeto 
de Lei: 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir, pelo valor máximo de 
R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), o imóvel situado na Rua Laurinda Maria de 
Melo, s/n, Bairro Engenho Capibaribe, São Lourenço da Mata/PE, CEP: 54705-422, com 
601,85 m2 de área construída, conforme descrito na CI nº 007 do Departamento de 
Convênios e Contratos e no Laudo de Avaliação nº 003/2025. 
Art. 2º - A aquisição do imóvel tem como finalidade atender às necessidades da 
administração pública municipal, sendo sua destinação vinculada ao interesse coletivo e 
ao planejamento estratégico da gestão. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da Mata, 1 7 de fevereiro de 2025. 
~IA Út 
Vinícius Labanca 
Prefeito de São Lourenço da Mata 
Pr:'vf~t Sã~l~uitnc, oa !,'.ata· PE 
Marcelo Lannes 
Procurador Gera\ do Municipio 
- 
CI Nº007 /2025- Departamento de Convênios e Contratos 
São Lourenço da Mata, 07 de Fevereiro de 2025 
Dr. Marcelo Agnese Lannes 
Procurador Geral do Município 
Assunto: LAUDO OE AVALIAÇÃO 003/2025 
Prezado Procurador, 
Venho por meio desta, encaminhar o Laudo nºOOJ-2025 - Endereço do Imóvel Rua 
Laurinda Maria de Melo S/N , que tem como proprietária a sro. Maria José da 
Conceição. Valor adquirido : RS 140.000,00 { Cento e quarenta mil reots ), 
Sem mais para o momento, agrade'ç:o,e me.coíeco ódlsposlcõo porcr quoisquer 
esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
PROTOCOLO 
RECEBI UMA VIA DESTE OFICIO NA DATA: 
PAGINAS POR ANEXO: 
NOME DO RECEBEDOR: 1 ASSINATURA: 
~" - - - - =+. ·t#t 
Pi-a,-aDr. Araújo Sobrinho sin São Lourenço da M<1ra.ÇNP:T: n.2Sl.S-J2/.000l-OS 
• 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
003/2025 
Solicitante: Secretaria de Saúde 
Proprietário: Maria José da Conceição 
ObjetiYo da avaliação: De.finição do valor 
de venda de lote. 
Endereço do imóvel: Rua Laurinda 
Maria de Melo, s/n, C.EP:54705-422, 
Engenho Caplbarlbe. Bairro: 
Capíbaribe, Cidade: São Lourenço da 
Mata/ PE. 
Área construida (m2
): 601,85 m2 Vista superior do lote-avaltando 
Valor de venda de lote: R$ 170.908,70 
Método utilizado: 
Método comparativo direto de dados de mercado por Regressão 
Linear 
Especlfiéação ( fundamentação/precisão) 
Grau Ili (Fundamentação) e Grau Ili (Precisão) 
São Lourenço da Mata, 04 de Fevereiro de 2025. 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
I) SOLICITANTE 
Diretoria de Projetos 
2 ) PROPRIETÁRIO 
Maria José da Conceição 
3) OBJETO DA AVALIAÇÃO 
Tipo do bem: Lote para venda 
4 ) FINALIDADE DO LAUDO 
Valor de mercado para venda 
5) OBJETIVO DA AVALIAÇÃO 
O objetivo deste laudo de avafiação é a determinação do valor de venda para lote, que é a 
expressão monetária do bem na data de referência desta avaliação, com base em pesquisas 
do mercado irnobiíiário e considerações da situação econômica do mercado em que os imóveis 
estão inseridos, determinando-se assim o valor mais provável pelo qual o bem seria 
transacionado nas condições aqui expostas. 
6) PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMlTANTES 
Para a elaboração deste laudo foram adotadas as informações constantes na certícão de 
Matrícula Imobiliária - Inteiro Teor nº 077065.2.0042868-73, tomando-se como verdadeiras e 
válidas. 
7) IDENTIFICAÇ.ÃO E CARACTERIZAÇÃ.O Dó IMÓVEL AVALIANDO 
Trata .. se de lote onde atualmente não está habitado. 
Página 2 de 29 ~ 
• 
Principais acessos ao lote: 
e Rua Severino Dias da silva 
Figura 1 - Croqui de localização do imóvel avaliando (Google Earth: 2025). 
Conforme vistoria de. reconhecimento da região onde se insere o imóvel avaliando, pode-se 
concluir que ele está situado a 3, 7 km de centro comercial do rnunicíplo de São Lourenço da 
Mata-PE, observa-se que próximos do lote avaliando há farmácia, Unidade Básica de Saúde, 
supermercado, parada de ônibus e entre outros. Quante à micro região pode-se observar que 
o bairro é antigo, com imóveis em sua maioria de padrão construtivo baixo a médio. 
A região possui topografia plana, infraestrutura com pavlmentação asféltica, fôrnecimento de 
energia elétrica e abastecimento de água. O nível social nesse logradouro é baixo a médio. 
8 ) DIAGNÓSTICO DO MERCADO 
São Lourenço da Mata é um município do estado .de Pernambuco, a população da cidade foi 
calculada, segundo estimatlva do IBGE para 2024, de 117.759 habitantes, possui um médio 
polo comercial de sua mesorregião e a quantidade de imóveis no bairro para comercialização 
é baixa. 
9 )MÉTOOOLOGIA UTILIZADA 
Após concluída as pesquisas mercadológicas da região, conclui-se que a metodologia que 
melhor reflete a condição de venda do imóvel é o Método Comparativo Direto de Dados de 
Mercado - MCD'DM. A pesquisa imobiliária na regi-ão foi realizada nos meses de Janeíro e 
Fevereíro/2025 do dia 09/01 ao dia 03/02. 
Pagina ~ de 29 
Para a metodologia empregada foram elaborados cálculos com base na metodologia de cálculo 
inferencial estatlstlco com 0 auxílio do programa de regressão linear múltipla SISDEA. 
10 )E-SPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO 
Grau de Fundamentação 
Com base nas tabelas da NBR 14653 que tratam o enquadramento dos laudos de avaliação, 
podemos determinar que o presente trabalho encontra-se enquadrado no Grau Ili. 
Grau de Precisão 
Com base nas tabelas da NBR 14653 que tratam .o enquadramento dos laudos de avaliação, 
podemos determinar que o presente trabalho encontra-se enquadrado no Grau IH. 
12 ). PLANILHA DOS DADOS UTILIZADOS 
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1 
DAOO ELIMilNACO ~- 
1 2 
0/Jl,DO pL.tJVINADO 
O~O ELUWNAPOl_ ___ - 
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t11 IC,run.:.r.T!,U!l?C- PE_ · 1~1,:i~io. do:t.Cnmo.r,~::s.j 800 00 J RS.,275:oº--! 
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31 Giua:r--ra--:. P1r. dodo ~5 00 1 
::l2 R.úc. ··o-.o br.Qe Piorl~rlo Plndad.; 7.2,~ 00 
Rk..la ~rt;;;::, Cc.a!..::J. 2 - 
OADO·EL.IM.NADO 33 ,Ji •..• ulQ R.u,-cHa=_ee Jt-· ·-~ C25 00 1 RS 9-:S'J 00 1 
;:1 Ru..~ Prof0ci;;u.o;r Aôef·bal 1 
Goir-Ao, 1.00 - ,1>..::iiYLt<:: n-::, 
·DADO EL"""NADO~ Ro,;ifo :_f"_.§t._ ~-"~-- vrn.. 0:)0 00 R$ 'l.42e 9U 
!'IA ~~~~Qd(>(" au!l"rg,(<r ovorn,. oJ,-.ct,-~'.!l ---- ~m l~- AS 2 ,.., e 67 
RS224,49 
Página 4 de 29 
;; 
.13) DESCRIÇÃO DAS VARIÁVEIS 
. \(ánaveiq; consideradas no cálcu!o·e suas de1fliicô'es, _ 
" 
.·. 
. ~ 
. 
Nome Classificacão Deecncãô da variáveí 
Valoruni'l:ári.0. Dependente Valor de vendá dos irnóveis. 
Ãrea terreno · Quantitafíva contínua Areado imóvel medida em m2
. 
14) TRATAMENTO DOS DADOS E IDENTIFICAÇÃO 00 RESULTADO 
Para se obter o valor de mercado dos imóveis por regressão linear e inferência estatística, foi 
desenvolvido modelo matemático / estatístico, contando com 35 (trinta e cinco) elementos 
coletados e 18 (dezoito) efetivamente utilizados, atendendo os preceitos da NBR14.653-2, 
sendo considerada uma variável dependente, valor unitário (R$), e 01 (uma) variável 
independente, Aréa Terreno (m2), 
15 ) R'ESUL TADO DA AVALIAÇÃO E SUA DATA DE REFERÊNCIA 
Com base no trabalho elaborado avalia-se o valor de venda do imóvel em R$1B9.216,54 ( cento 
e sessenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), ou 
arredondando-se até o limite de 1%,conforme item 6.8.1, da NSR14.653 --1/2019, temos o 
seguinte valor: 
Valor de aluguel do imóvel: R$170.908,'70 - Data base: 04/02/2025 
16) QUALIFICAÇÃO LEGAL DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO 
Lucácia Romanely Xavier dos Santos 
Engenheira Civil 
CREA-PE 1819551890 
CPF:087 .848.214~85 
Página 5 çe 29 ·~ 
ANEXOS 
.; 
A. FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL AVALIANDO ............................•.............................................. 7 
B. MEMÓRIA DE CALCULO OU RELATÓRIOS ORIGINAIS DOS PROGRAMAS 
COMPUTACIONAIS UTILIZADOS ...•............................................................................................ 8 
C. TABELA DE FUNDAMENTAÇÃO 13 
D. GRAU DE PRECISÃO , 14 
E. ANEXO - FOTOS DOS DADOS ~ 15 
F. CONCLUSÃO , ...............................•......................................... 27 
G. ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) ..................................•................ 28 
H. ANEXOS " ..............................................•............................. 29 
Pá:gina 6 de 29 ~ 
; 
A .. FOTOGRAFIAS DO IMÓVEL AVALIANDO 
Foto 1 - Vista Superior do Lote 
. B, · MEMÓRIA DE CALCULO OU RELATÓRIOS 
PROGRAMAS COM~UTACIONAIS UTILIZADOS . 
ORIGINAIS DOS 
Relatório Estatístico-Regressã.o Unear 
1) Modelo: 
• Lote 
2 ) Data de referência: 
• Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2025 
Var1âvets e dados do modelo ouanr. 
Total de variáveis: 2 
Variáveis utilizadas no modelo: 2 
Total de dados: 35 
Dados utilizados no modelo; 18 
:Es,tatisticas do modelo Valor 
Coeficiente de correlação: 0,734659944 
Coeficiente de determinação: O.,S3972523S 
Desvio Padrão: 87 ;01988649 
Significância do modelo(%): 0,01 
.. 
Distribuição dos resíduos CurvaNormal Moãelo 
Restduos situados enlre-jc e +1o 681ó 66% 
Resíduos situados entre -1,640 e+1,64o 90% 88% 
Resíduos situados enire -1,960 e +1,960 95% 100.% 
6 ) Outliers do modelo de regressão: 
Quantidade de outliers: o 
0,00% 
7 ) Análise da variância 
oetJqenti. sig{%I 
.• Vacíávél Médfa: Mínimo Mái<ímo t tra:n.sf 
Área terreno 622,611 400,00 810;00 -0"64 -4,33 0,0$.'X. 
Valor unitário sss.is] 224,49 614,58 79'4.,97' ~,'47 0,01 V. 
. Amfüse--dõ Va n§ncta 
~ ®i í,. ..,,_-, 1 "" 
!;"~\li~ , _As.·~ , ",L,·""J~ ! - ,... ®.:~. '~~ ' ~ i~~!!J 
=---.. ..... :.. i -·-"-···· 
Explit;a'da 14207:~.é:3'1 1! 142073;33'118,76184: 
Não explicada 121'159'~37 161 7572,46Q§j 
Total 263232I7Q2 171 1 
P';'lgin.a 8 de 29 
• 
' 8 }·EQUAÇÃO ADOTADA 
• Função estimativa {média): 
alor unltárlo » + 794,9664694 -0,6373798919"' Área terreno 
Valor adctado para o AVALIANDO para cálculo do Valor de Venda: 
Area terreno= 601-,85 m2 
E.STIMATIVAS 
411,3593811 383,6339441 439,084819) 
9) Gráficos da Função Estimativa para as variáveis do Modelo 
.. 
- - .. = - . . . ~- . - - . - .. 
' < • ' f ' < ' • • t ' • 1 ' > ' ' ~ ~ ~~~~••m~•••~~~~~mm~•• 
PágTna 9 de 29 ~ 
;; 
1G·) Enquadramento dos Resíduo 
Gráfico de resíduos - Regre.ssã-o Line:ar 
2,5 • 
1,5.i .. :. --- .. -~- 
ã, : : 
1P:·--·-----~---------i····j1- ---·-i·-·····--+······-··:·r-·····:····--·-<·--··---+-····-·+---···-·-;··-·-····~-rc-···~---- • : : t. ~ : '. : ~ !+ : f 1. 1 \ l f 1 1 
• -·. ·~ .• • •• •• •• • • ••" 1"" • • • • • • -1• • • • • •• ··~ • • • ·-• ·- •· • • • • • • · •-:i• •.••• •• • '""l""" • "" • •• •r•.. • •• •' 1 • ""''·•·••'lo'·•····' • ·i; • • • • 
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•••••••••••••••••••••• , ••••••••• ..1. •••••• 
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Gráfico de Aderência 
L si 250;00 336,05 -86,GS -34,42% -0,991 
! 6j 357,14[ 348,801 8,34 2,34% 0,10 
- L..... ... 7! 465,.69' 404,89 60,80, 13,06% 0,70 
·····-·- · ·- 
~-- - ª! - 
416,67 412,54 4,13 0,99% 0;05 
, lOj 266,67 316,93 -50,26 -18;85% -0,5-S 
1 
1 11 21s,oo; 412,54 -137,54 -50,01% 
·- 
_ -1,58 
1 121 416,67' 412,54 413 0,99%. 0,05 
i 14/451 
-----< 13 560,00 412,54! 26,33%1 1,69! 
' 
~-•M 
524,08i 
1 
i 14 588,24 64,16 1d;91% 074i ,,__!_ 
i 15 614,58; 489,02 125,56 20;4?%1 1,44 ' j - 16! _ps,ool 285106 ~10,.06j -3,66% -0,12 
' 18i 271,60/ 278,6.9 -7,09 -2,61% -0,08 
~ 
25 370,25; 278,69 91,56 24173%1 1,05 
i 27 380,95: 527,27i -146,32. -38,41% -i:ãsf 
1 28 483,33 527,27Í -43,94 -9,09% -0,?0I 
1 29 ssaco] 540,01 1,82%, 0,11i 
1 
919!t 
- -· 
31 224,49 326,49 -102,00. ..:45,44%! --1,17 
321 402~~1 332,87, 67.,13 16,78~ 0,77 
Tabela de Resíduos 
Pá9ina 11 de 29 
.. 
1-3) Gráfico de Aderência 
Gráfico de Aderência - Regre.ssão Linear 
600 ! t ; 1 f 
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500l-··-·\·--~--i--- --i------~-- ~ .. --~) ----:----·---~------; ·:-----· .. ---{·· --!···--~~----~--{ ; ~----- 
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ObreNaúo 
Pát1ina 1:2 dê 29 
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C. TABELA OE FUNDAMENTAÇÃO 
1 
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' @m) ~ 
1 f 
•'1:: f.l 
H 
Caracterização do imóvel 
Completa quanto a Completa quanto à; Adoção de situação 
D todas as variáveis variáveis utilizadas no 3 
avaliando paradigma 
analisadas modelo 
Quantidade mínima de o (k+1), ondek'ê o 4 {k+lh onde k é o 3 (1<+1), onde k é o 
i1 dados de mercado, número -de variávets número de variavels número de variáveis 3 
efetivamente utilizados intlebe:n.óMtes imienender.to;.s lndeoendentes 
t 
[Apresentaçao oe 
tnformsções retattvas a 
1 Apresentação de Apresentação de 
1 todos os dados e 
1 Identificação dos dados de variáveis analisados na 
informações relativas a Informações relativas 
f 
:;] 
mercado 
todos os dados e aos dados e variáveis 3 
modelagem, com foto e 
variáveis analisados na et~tívam:ente utilizados 
1 
caract·eríst1cas modelagem no modelo 
f 
observadas pelo autor 
•••••• t4' 1..I •..•. 
1 
Admitiqa, desde que: 
Aumttida p.ara apenas a) as medidas dás 
l￾uma variável, desde que-: características do imóvel · 
a) as medidas das avatlarrdo não sejam 
características d-O imóver superiores a 
avaJ;an(/o não sejam 100 % do limite 
superiores a 1-00% do amostral superior, nem 
' 
limite:amostral superior, lnferlcres à metade do 
.o Extrapolação N.ão adrnltlda nem infcrbres à metade limite amostral inferior 3 
de limlte amostral b). o valor estimado não 
' 
lnferlor, b) o valor ultrapasse 20 % do valor 
estimado não .ultrapasse calculado no-límlte da 
1 
;15% do valor calculado fronteira amostral, pa·ra 
no limite da fronteira as:.referfda-s·variáveis, de 
i amostral, para a reférida per·sl e 
! 
1 variável slmultaneamente, é em 
m·,U •• 1~ 
N,vel de significâncla 
(,somatório do valor das 
13 duas caudas) máximo para 
10% 20% 30% 3 
a rejeição da hipótese nula 
de cada regressor (teste 
,.._, __ .. ..,~n 
N1vel de slgníftcâncía 
máximo admitldo para a 
0 rejeição da hipótese nula 1% 2% 5% 3 
do modelo através do teste 
1 ~ no <:---'--n· 
1 
1 ~ (IJ l r1 ~T- 
~ 16 10 6 18 
-2, 4, 5.e"6 no.gratr 111 e os 2, 4r5 e 6 M m!ntmô no 
~ 
Todos, no mínimo no 
dernaisno rnínlmo no grau li e os demais no 
12rau'il mínimo no llrall 1 
grau 1 
Grau de Fundamentação do Laudo Ili 
Página 1·3 de 29 
• D. GRAU DE PRECISÃO 
De acordo com 9.2.3, da NBR14.653,o Grau de precisão deve estar conforme a Tabela 
abaixo: 
Grau 
Descrição 
lfl li 1 
Amplitude do intervalo de confiança cle 80 % 
s30% .S40% S.50% 
em tomo da estimativa de tendência central 
Fonte:NBR14.653:2 
!movei 
1 
Valor Max:. Min. 
411.36 439.08 3B3.63 
%Amp. ¼Max. 
13.4& ·6.74 
%Min. 
6,74 
GRAU DE PRECISÃO OBTIDO: 13,48%, enquadrando assim na Precisão Ili 
GRAU DEPRECISÃO FINAL DO LAUDO~·lil 
P.ágina 14 de 29 
.. 
· E. ANEXO - FOTOS DOS DADOS 
-1 
Foto: Dado 1. 
~-;::,::r~·~:e1.·~- ~- 
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Foto: Dado 4. 
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Foto: Dado·5. 
V 
Pá(lina ·-l'S de 29 
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Fofo: Dado 8 
Página 17 de. 29 
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Página,2<li de 29 

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Foto: Dado 22 
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Foto: Dado ·25 
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Página 23 de 2 
Foto: Dado 29 
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...r~'"!--~~ ""' ••• ~-
-~--::: ·=- 
- 
Foto: Dado 33 
~ ~ 
Página 25 de 29 ~ 
; 
Foto: Dado 34 
· F. ·CONCLUSÃO 
A avaliação deste imóvel foi solicitada pela Secretaria de Saúde, para subsidiar eventual 
aquisição pelo Município. Trata-se de uma oportunidade singular, pois este lote é o único na região 
que reúne as características necessárias de acordo com a finalidade desta Secretaria, sendo de fácil 
acesso, próximo à parada de ônibus e avenida princlpal. 
Após criteriosa pesquisa de mercado, verificou-se que este lote representa a melhor opção de 
aquisição, considerando as necessidades do Munídpio. O uso do software SISDEA, que emprega 
técnicas de Análise de Envoltória de Dados, Regressão Linear e Não Linear Múltipla, permitiu uma 
abordagem cientifica para a avaliação, utilizando-se de representações numéricas das ·características 
intrínsecas e extrínsecas dos imóveis comparados. 
Conforme demonstrado neste laudo, o valor de R$170.908,70 está em conformidade com o 
intervalo de preços praticados rio mercado imobiliário do município, ccnstderando as características 
necessárias para sua plena utifízação, .assegurando que a aquísíção se dá em condições justas e 
vantajosas para a adminístração pública. 
· ~- · ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) 
Páginà/28 de 29 
Página 1/1 
Anotação de Responsabilidade Técnica • ART 
Lei nº 6,496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-PE ART OBRA / SERVIÇO 
Nº PÉZ0251279550 
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco 
INICIAL 
___ 1 .. Responsávet Técnico 
LUCÁClA ROMANEL Y XAVIER DOS SANTOS 
Título profin!onal: ENGENHEIRA CIVIL RNP: 18195.51890 
Registro: 181955·1890PE 
___ 2. Dados do Contrato 
Coníratarrte: MUNICIPIO OE SÃO LOURENÇO DA MATA 
PRA~ DR. ARAÚJO SOBRJNHO 
Complemento: 
Cidade: SÃO LOURENÇO DA MATA 
Bairro: CENTRO 
UF: PE 
CPF/CNPJ: 11.'251,832/0001-05 
N°: SIN 
CEP: 54735-565 
C01Wato: Não especificado 
Valor: RS 1.000,00 
Ação lnsrítuclonal: Outros 
___ 3. Dados da Obra/Serviço 
RUA LAURINDA MARlA DE MELO 
Complemento: 
Cidade: SÃO LOURENÇO DA MATA 
Dáta de Inicio: 09/01/2025 
Finc11idade: Outro 
Proprietário: MARIA JOSE DA SILVA 
Celebrado em: 
Tipo de ool)!ratante: Pessoa Juridlca de Direito Públlco 
Pr&,'~ de té!Tf1lno: 06/(}2/2025 
Bairro: CAPIBARJBE 
UF: PE 
Nº: S/N 
CEP: 54705422 
coordenadas Geogrâílea:s-: -S.017545, -35.015530 
Código; Não Especificádo 
CPF/CNPJ: 6'.2.3.400 .. 934-49 
___ 4. Atividade Técnica 
14 - Elal)orc<Ção 
9 - A'lali~ > CONSTRUÇÃO CIVIL-> EDIFICAÇÕES>#~ .1 ,9 • DE ]MÓVEIS 
Oual'llkla-de 
1.00'0,00 
Unid..de 
mi 
___ 5. observações 
Laudo de Aw.1ii;ição ln'lõbiliá/ia para valor de venda de lote. 
___ 6. Declarações 
- Declaro que estou cumprindo as regms de are~•iblllda<:leprev!st.as nas norrnss técnic;tsda ABNT, na le.gi~~o e,specírica.e no decreto n. 
52SS/20é14. 
- Cláusula Cc,mpromiH6ria: Quaiqua.r aor,fü!o ou JilftJio originado do pu,.senl,;, co,,ll";,1i:>, bem c:(Mno sua ir1erpr&la~o ou MBWJção. será resolvido por 
arbitrag.;m, de arordo com a Lei no. 9.307, de 23 d(l~<11bro de 1996, por melo do Centro de Medla~o e Arbítrag-em - CMA vinculado ao Craa-PE, 
nos teh\";Os do respectivo regvlatnento de arb/tragen, que, ~preuemente, as part;;s declaram cor.corda, 
___ 7. Entidade de Clar.se • 
NÃO OPTANTE 
___ 8. Assinaturas 
Det'J<iro ser,,m verdadeiras as infótrnaçõa acbna 
_______ , de de 
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO.DA MATA. éNPJ,: 11.251.812.10001..0S 
___ 9. lrrformaçõee ------------------------------~------------- 
• Conforme Art. 4º da R1!so1Uçl\o ·102-5/2009: O r"'!)lsll'o da ART efetiva-se apés o seu cadiast!'o no sís'lema-eleq<ônroo do· CREA eo ret;Olhlme~ta tio 
valor eoth."'!lpoodente 
___ 10. Valor ------------------------------------------- 
Valor da ART: R$ 103,03 RQgi,;lrad.a ern: 05/0212025 Valorpago: RS 10.3,03 NoMO Número: 8307240239 
A """"'li<:.:ta.!e d~ ART pocl<, ser varil'i<;:acll eni: h\lJ)'JiQ.z.~o,c.rni1.Wr•Jblic<>, = a .c;bavi,; õ'f69M 
lrnp,...,.,er,,: 06IO .• ,:'.?f,.l5 às IS8·3So33 por. , ip: 170.79.16a 190 
WWW ,;e~ oro.br 
Tel: {81) 3423-4383 
awpeêer,np,. o,g.br 
Fax: (81) 34:l3-4Ji,3 
H., ANEXOS 
; 
Págirla' 29 de 29 

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