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Projeto de Lei nº 023 /2025 Autor: Vereador Leonardo Barbosa
Partido PSB
EMENTA: Reconhece o
Município de São Lourenço da
Mata como a Capital Nacional do
Pau-Brasil e dá outras
providências.
O VEREADOR Leonardo Barbosa da Câmara Municipal de São Lourenço
da Mata, no uso de suas atribuições legais, submete à consideração da
Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1° Fica reconhecido o Município de São Lourenço da Mata, no Estado de
Pernambuco, como a Capital Nacional do Pau-Brasil, em razão de sua
relevância histórica, cultural e ambiental relacionada à espécie Caesalpinia
echinata, conhecida como pau-brasil.
Art. 2° Este reconhecimento tem caráter simbólico e tem por objetivo valorizar
a identidade local, incentivar a preservação ambiental, estimular o ecoturismo e
promover o patrimônio histórico do município.
Art. 3° O Poder Executivo poderá adotar medidas para promover a imagem de
São Lourenço da Mata como Capital Nacional do Pau-Brasil, inclusive com a
criação de campanhas educativas, eventos temáticos, sinalização turística e
incentivo à pesquisa e ao reflorestamento da espécie.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de março de 2025.
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CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
• 81 3525.0722 @ WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM
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Justificativa
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O pau-brasil é uma árvore símbolo da história e da identidade nacional, sendo
o primeiro grande produto explorado no território brasileiro e que deu nome ao
nosso país. São Lourenço da Mata, por sua localização estratégica na Mata
Atlântica pernambucana e por seu papel histórico no ciclo da madeira, é
legítima representante dessa herança.
Além da importância histórica, o município desenvolve ou pode desenvolver
projetos de educação ambiental, reflorestamento e valorização da espécie
Caesalpinia echinata, o que reforça seu protagonismo nesse tema.
Ao se autodeclarar Capital Nacional do Pau-Brasil, São Lourenço da Mata
assume uma identidade simbólica relevante, o que pode fortalecer o turismo, a
cultura, a educação ambiental e o sentimento de pertencimento da população.
A iniciativa é legítima, encontra respaldo em práticas semelhantes adotadas
por outros municípios brasileiros e não gera qualquer ônus aos cofres públicos.
Diante disso, conto com o apoio dos nobres colegas vereadores para
aprovação desta proposta.
Sala das Sessões, 28 de março de 2025.
Leon~~os sO.
Verea=~ ~
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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