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REQUERIMENTO Nº 48112025 Autor: Vereadora Camila Albanez
Partido AVANTE
Aprovado em /; / 0~ / 2025
Rejeitado e~~/ 2025
Retirado erfl ___1____:::/_HI 2025
ASSUNTO: IMPLANTAÇÃO DE UM CADASTRO MUNICIPAL E UMA AÇÃO
PERMANENTE DE APOIO (FORNECIMENTO DE EPl'S, IDENTIFICAÇÃO ... ) E
FORMAÇÃO (INCLUSÃO DIGITAL, SEGURANÇA NO TRABALHO, SAÚDE ... )
PARA OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO MUNÍCIPIO.
Senhor Presidente,
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos termos
regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a Vossa
Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto a Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente - SMDEAMA para que
seja analisado e realizado a implantação de um cadastro municipal e uma ação
permanente de apoio (fornecimento de epl's, identificação ... ) e formação (inclusão
digital, segurança no trabalho, saúde ... ) para os catadores de materiais recicláveis
do munícipio.
JUSTIFICATIVA
O pedido se justifica com objetivo de valorizar , incentivar, organizar, formar e
estruturar o trabalho e a qualidade de vida dos catadores de materiais recicláveis,
trabalhadores que contribuem de forma singular para sustentabilidade, onde, muitas
vezes, o poder público não consegue ser efetivamente pontual e esses
trabalhadores/pessoas, arriscam sua vida para sustentar suas famílias, de forma
direta e indiretamente contribuindo para a sustentabilidade na nossa cidade. Apesar
de serem agentes de grande importância para a coleta seletiva e reciclagem de
resíduos, muitas vezes trabalham em locais que apresentam condições insalubres,
como lixões e aterros, correndo o risco de contraírem diversas doenças, e sem os
equipamentos de proteção individual necessários.
É absolutamente necessária a valorização dos trabalhadores que atuam no processo
de coleta de materiais recicláveis e a implantação de políticas públicas condizentes
com a importância desses profissionais na cadeia da economia sustentável, em
especial programas de assistência, promoção social e de saúde. A participação dos
catadores no processo de coleta seletiva, além de gerar empregos e renda, traz um
benefício direto para o meio ambiente, pois reduz a quantidade de resíduos sólidos
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
'9 81 3525.0722 Cll) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @) @CAMARAMUNICIPALSLM
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despejados nos lixões urbanos e aterros sanitários, permite o reaproveitamento de
materiais gerando novos produtos, e causam menos impacto na natureza, em
especial ao solo, rios e lençóis freáticos.
Trata-se de uma medida urgente e essencial para atender às demandas dos
trabalhadores de materiais recicláveis.
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 01 de abril de 2025.
~~-~/ .
~ Camila Albanez
Vereadora -AVANTE
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Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98
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