materia nº 486/2025

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REQUERIMENTO Nº 486 / 2025 Autor: Vereador Ricardos Pontes 
Partido PSDB 
Aprovado em ( J/ O 
'r 1 2025 
Rejeitado em(\ 1--:rs;:1 2025 
Retirado em --t TI 2025 
ASSUNTO 
Oferecer assistencialismo eficaz aos animais de rua e da sociedade. É 
fundamental implementar uma série de ações urgentes e coordenadas tais 
como: Criação de Abrigo Temporário; Programas de Castração; Campanhas 
de Adoção; Campanhas de Educação e Conscientização; Parcerias com 
ONGs; Atendimento Veterinário Móvel; Campanha de Vacinação. 
Senhor Presidente, 
Requeiro a Mesa, ouvido o plenário, cumpridas as formalidades legais nos 
termos regimentais desta Casa Legislativa, que seja feito um veemente apelo a 
Vossa Excelência o Prefeito do Município, Vinicius Labanca, junto ao Secretario 
responsável para que sejam tomadas as devidas providências para adesão ao 
sistema de govemança do Estado com o município de São Lourenço da Mata. 
JUSTIFICA TIVA 
1 . Direitos dos Animais: 
Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, sofrimento e prazer. É 
dever da sociedade e do poder público protegê-los e garantir que tenham uma vida 
digna, livre de maus-tratos e abandono. 
2. Saúde Pública: 
Animais abandonados nas ruas podem ser portadores de doenças que afetam não 
apenas eles, mas também a população humana. A promoção da saúde animal, por 
meio de vacinação e castração, contribui para a prevenção de zoonoses e melhora 
a saúde pública. 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, nº 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
'9 81 3525.0722 Cli) WWW.SAOLOURENCODAMATA.PE.LEG.BR O /CAMARAMUNICIPALSLM @@CAMARAMUNICIPALSLM 
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3. Controle Populacional: 
A falta de ações voltadas para o controle populacional resulta em um aumento 
significativo de animais de rua, o que gera problemas sociais e ambientais. A 
castração em massa é uma solução eficaz para controlar essa população. 
4. Responsabilidade Social: 
Cuidar dos animais é uma questão de responsabilidade social. A forma como 
tratamos os seres vivos reflete nossos valores e princípios éticos como sociedade. 
Promover ações em defesa dos animais demonstra um compromisso com a 
compaixão e o respeito à vida. 
5. Benefícios à Comunidade: 
Abrigos para animais, programas de adoção e campanhas educativas não apenas 
ajudam os animais, mas também fortalecem a comunidade, promovendo um 
ambiente mais saudável e seguro para todos. 
6. Turismo e Imagem do Município: 
Cidades que se destacam pelo cuidado com os animais tendem a atrair mais 
visitantes e investimentos. Uma boa imagem em relação ao bem-estar animal pode 
ser um diferencial positivo para o município. 
7. Engajamento da Comunidade: 
Ações em defesa dos animais podem mobilizar a comunidade, promovendo o 
voluntariado e o engajamento cívico. Isso fortalece laços sociais e cria uma rede de 
apoio entre os cidadãos. 
Plenário da Câmara Municipal de São Loureço da Mata, 04 de abril de 2025. 
Ricardo Pereira Pontes 
Vereador - PSDB 
CASA JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA 
Rua Dr. Joaquim Nabuco, n
2 208 - Centro de São Lourenço da Mata, PE - CEP: 54735-790 - CNPJ: 11.480.878/0001-98 
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